DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) obtiver o maior número de pontos obtidos com a soma da pontuação da avaliação de títulos atribuídas pelos membros da Comissão Julgadora.
DO RESULTADO
10. A classificação final dos aprovados será homologado pelo Reitor e publicada, mediante edital no Diário Oficial da União, em lista única, contendo todos os candidatos
aprovados para as vagas de ampla concorrência e, se houver, para as vagas da reserva, na forma do disposto no item 9.
DO PRAZO DE VALIDADE
11. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.
DA NOMEAÇÃO/POSSE E EXERCÍCIO
12. No ato da nomeação/posse o candidato deverá comprovar que atende, além do requisito de titulação prevista no item 2 do presente Edital, às exigências estipuladas no artigo
5º da Lei nº 8112/1990, publicada no DOU de 19/04/1991, sob pena de anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes.
13. O candidato selecionado ingressará no nível 1 da Classe DI, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de
exercer outra atividade remunerada pública ou privada, percebendo vencimento de R$ 4.875,18 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), acrescido da Retribuição
por Titulação (RT), que depende da titulação do candidato aprovado (aperfeiçoamento: R$ 487,51 - especialização: R$ 975,04 - mestrado: R$ 2.437,59 - doutorado: R$ 5.606,46), nos termos
das Leis nº 12.772/2012 e 13.325/2016.
14. A carga horária de que trata o item anterior será distribuída em quaisquer dos 3 (três) turnos de trabalho, de acordo com a programação estabelecida pela Coordenadoria
ou Unidade interessada.
15. O candidato nomeado cumprirá, obrigatoriamente, 64 (sessenta e quatro) horas de atividades previstas no Programa de Formação Docente durante o estágio probatório.
16. São atribuições do cargo de professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico as atividades de ensino, pesquisa e extensão constantes dos planos
de trabalho da Universidade, bem como, as de administração universitária e escolar.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17. Não será permitida remoção, a pedido do servidor docente, antes de decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de entrada em exercício, ou seja, antes do término do estágio
probatório, conforme dispõe o parágrafo 5º da Portaria nº 3.022/2018 do Magnífico Reitor.
18. A UFC poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino/IFE candidatos classificados neste concurso. Caso o candidato
não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua permanência na relação de classificados da UFC.
19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE.
Reitoria da Universidade Federal do Ceará,
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊMIO
Espécie: Termo de Convênio entre a Universidade Federal do Ceará, (Brasil) e a
Universidade de Vechta (Alemanha). A área de cooperação inclui, sob consentimento
mútuo e condições apropriadas, qualquer programa oferecido e proposto por qualquer das
partes como desejável, executável e que venha a contribuir para o fomento e o
desenvolvimento de relações de cooperação entre as duas partes convenentes. A duração
do acordo até 27/11/2028. PROCESSO: 23067.047533/2023-81. SIGNATÁRIOS: pela UFC:
Prof.dr. Custódio Luis Silva de Almeida (Reitor),Pela University Of Vechta, Prof. Dr. Verena
Puietzner (President of the University of Vechta).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2023
A UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
CEARÁ -
UFC, com
CNPJ/MF de
nº
07.272.636/0001-31, situada à Avenida da Universidade, 2853, Bairro Benfica, nesta cidade
de Fortaleza-CE,
neste ato
representada pelo seu
Pró-Reitor de
Planejamento e
Administração, Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS, no uso de suas atribuições
legais, fundada em fatos supervenientes à abertura do certame, por conveniência, com
fulcro nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, bem como na Súmula 473/STF, decide
REVOGAR o Pregão Presencial nº 68/2023, destinado à concessão onerosa de espaço físico
para exploração comercial de quiosque localizado na área 3 do Centro de Humanidades.
Fortaleza-CE, 15 de janeiro 2024.
JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-Reitor de Planejamento e Administração
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 153045
Nº Processo: 23067.056707/2023-04.
Dispensa Nº 90184/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA.
Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E
FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Gestão administrativa e financeira dos
recursos financeiros necessários à formação e execução do projeto de extensão sob o
título: XX Congresso Internacional sobre Patologia e Recuperação das Construções, bem
como na captação e no recebimento direto destes recursos financeiros, sem que haja o
ingresso dos mesmos na conta única do tesouro nacional da UFC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 10/01/2024 a
10/01/2025. Valor Total: R$ 322.996,67. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Processo nº 23067.033432/2023-22
Processo: 23067.033432/2023-22 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função
de Professor(a) Substituto(a) - Departamento de Física/CC - Partes: Universidade Federal do
Ceará e Wanêssa Façanha da Silva - Vigência: 26.12.2023 a 06.07.2024 - Signatários:
Marilene Feitosa Soares (contratante) e Wanêssa Façanha da Silva (contratado(a)).
Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 153046
Nº Processo: 23068.064803/2023-16.
Dispensa Nº 87/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
Objeto: Prestação de apoio ao projeto de extensão denominado “projeto de extensão
certificação de proficiência em línguas estrangeiras”.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 12/01/2024 a
12/02/2026. Valor Total: R$ 1.600.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153046
Número do Contrato: 68/2021.
Nº Processo: 23068.031320/2020-84.
Pregão. Nº
73/2020. Contratante:
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPIRITO
SANTO.
Contratado: 05.970.357/0001-16 - KARISTEN COMERCIO E SERVICOS MECANICOS E
ELETRICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e acréscimo de 0,7% do valor. Vigência:
31/12/2023 a 30/12/2024. Valor do acréscimo: R$ 19.908,47. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.019.116,56. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153046
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23068.000235/2018-50.
Concorrência. Nº 8/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 22.350.092/0001-72 - GM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
e do prazo de execução. Vigência: 01/01/2024 a 31/03/2024. Prazo de execução: Até
31/12/2023. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL Nº 15/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, torna
público que estarão abertas as inscrições no Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto. A Seleção será realizada de acordo com a Lei nº.
8.745 de 09/12/93, alterada pela Lei nº. 9.849 de 26/10/99, Lei nº 12.425 de 17/06/11,
Decreto nº 7.485 de 18/05/2011, Orientação Normativa SRH/MP nº 05, de 28/10/2009,
Resolução CEP/UFF nº 264/2015, de 17/06/2015 e considerando o Relatório de Auditoria
TCU n° 012.263/2018-4.
DEPARTAMENTO DE SOCIEADE, EDUCAÇÃO E CONHECIMENTO - SSE;
Área de Concentração: ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL (OEB) - SSE;
Número de Vagas: 01 (uma);
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais;
Classe: Assistente.
Período de inscrição: 29/01/2024 a 20/02/2024.
O Edital completo, acima mencionado, bem como datas, requisitos, eventuais
retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis no
endereço eletrônico https://app.uff.br/cpd/processoSeletivo/listarTodos.cpd
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 150182
Nº Processo: 23069.188621/2023-11.
Pregão Nº 96/2023. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF.
Contratado: 17.134.673/0001-37 - ENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Fornecimento e instalação de câmara fria de congelamento de produtos
cárneos e derivados, de acordo com a nbr 15.374 de 06/2006, para atender as demandas
da divisão de alimentação e nutrição (dan) do restaurante universitário (ru) da
universidade federal fluminense.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2024 a
15/07/2024. Valor Total: R$ 64.800,00. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 89/2023
A Universidade Federal Fluminense torna públicoo resultado do Pregão
Eletrônico 89/2023, UASG 150182, referente à permissão de uso de espaço físico em
caráter precário para exploração comercial de lanchonete junto aos Prédios dos Blocos B,
C e E do Campus Gragoatá, cujos itens abaixo foram adjudicados e homologados para as
empresas: 28.685.343/0001-56 - VITTA - SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA, 01, 02, 03. O
valor global da licitação foi de R$ 93,636. Esta publicação equivale à publicação da Ata de
Registro de Preços.
JOAO GILBERTO TORRES ARANHA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/01/2024)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 158517
Nº Processo: 23205.035484/2023-10.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 11/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL
DA FRONTEIRA SUL.
Contratado: 09.383.469/0001-21 - PAULO CEZAR BORSATTI LTDA. Objeto: Realização das
obras de “Adequações Acessibilidade do Passeio Público de Acesso ao Campus Passo
Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, da Universidade Federal da Fronteira Sul”;
(CATSER: 1619 - Código: 5191003000032) com serviços pavimentação, pintura
e
paisagismo; com 824,80 m2 de área externa de intervenção, a serem executadas nas
condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3.
Vigência: 17/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total: R$ 209.992,40. Data de Assinatura:
15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).

                            

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