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DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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54
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
f.Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: - Laudo médico original,
emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem habilitação institucional da
Unifesspa, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo
deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato,
com expressa referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de
funções e nas atividades diárias, com o código correspondente da Classificação
Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome
legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico
especialista que forneceu o laudo;
g.Pessoas com Deficiência múltipla: - Laudo médico original, emitido nos
últimos 12 (doze) meses que antecedem habilitação institucional da Unifesspa, por
especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra legível. O laudo deverá conter a
descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa
referência ao comprometimento/dificuldades no desenvolvimento de funções e nas
atividades diárias, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doença
(CID), bem como sua provável causa. Deve ainda conter nome legível, carimbo,
assinatura, especialização e CRM ou RMS atualizado do médico especialista que forneceu
o laudo.
- Exames de
Audiometria e/ou
Exame Oftalmológico e/ou
Laudo de
Funcionalidade de acordo com as deficiências apresentadas e seguindo os critérios já
indicados nas demais deficiências. O (s) referido(s) exame(s) deverão ter sido realizados
nos últimos doze meses e deverão conter o nome legível ou carimbo, assinatura e CRM
do profissional que realizou o(s) exame(s);
5.8.1.O candidato que tenha se declarado como beneficiário da ação
afirmativa para pessoas com deficiência na condição de preto, pardo ou indígena, além
dos documentos exigidos nos subitens 5.2, 5.3 ou 5.4, deverão entregar também os
documentos exigidos nos subitens 5.5 e 5.7.
5.8.2.O candidato que tenha se declarado como beneficiário da ação
afirmativa para pessoas com deficiência, declarados também como baixa renda, além
dos documentos exigidos nos subitens 5.2, 5.3 ou 5.4, deverão entregar também os
documentos exigidos nos subitens 5.6 e 5.7.
5.8.3.O candidato que tenha se declarado como beneficiário da ação
afirmativa para pessoas com deficiência na condição de preto pardo ou indígena,
declarados também como baixa renda, além dos documentos exigidos nos subitens 5.2,
5.3 ou 5.4, deverão entregar também os documentos exigidos nos subitens 5.5, 5.6 e
5.7.
5.9.Da comprovação da bonificação: o candidato beneficiado deverá entregar,
no momento da habilitação, além dos documentos relacionados no subitem 5.2, o
Histórico Escolar do Ensino Médio (cópia legível e original), comprovando que cursou
pelo menos um ano do ensino médio nos municípios que integram as regiões de
influência das cidades nas quais estão implantados os Campi da Unifesspa: Marabá,
Rondon do Pará, Xinguara, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia; e dos municípios
que integram as regiões de influência das cidades de Imperatriz - MA e Araguaína - TO,
conforme relação estabelecida na Portaria n° 2514, de 26 de dezembro de 2023.
5.10.Após a Habilitação Institucional o candidato receberá cronograma de
matrícula que deverá ser efetivada diretamente na Faculdade do curso em que foi
aprovado e habilitado.
5.10.1.Caso o candidato não efetue
sua matrícula, perderá o vínculo
Institucional.
5.11.A habilitação dos aprovados e classificados será realizada pelo CRCA de
forma Remota ou Presencial, sendo definida em edital próprio a ser publicado no
endereço eletrônico CRCA - Página inicial (https://crca.unifesspa.edu.br).
6. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES E CADASTRO DE
R ES E R V A
6.1.Caso existam vagas não ocupadas
após a habilitação relativas às
chamadas do SiSU ou vagas liberadas em razão da desistência de candidatos, o Centro
de Registro e Controle Acadêmico da Unifesspa, procederá da seguinte maneira:
6.1.1.Convocará os candidatos subsequentes classificados no SiSU 2024.1,
selecionados em lista de espera, para confirmar seu interesse em permanecer na
referida lista de espera da UNIFESSPA. O candidato deverá confirmar interesse no
endereço eletrônico: Cadastro On-line 2024 (https://coc(unifesspa.edu.br).
6.1.2.Os candidatos que não confirmarem seu interesse serão excluídos da
lista, e consequentemente a lista será recalculada e publicada no endereço eletrônico
CRCA - Página inicial (https://crca.unifesspa.edu.br).
6.1.3.As informações referentes à lista de espera após confirmação de
interesse, inclusive a relação de convocados, não serão divulgadas na página do SiSU,
nem em qualquer outro veículo de comunicação do Ministério da Educação, sendo
exclusivamente
divulgadas 
na
página
CRCA
- 
Página
inicial
(https://crca.unifesspa.edu.br).
6.2.A UNIFESSPA reserva o direito de convocar um número de candidatos
maior do que o de vagas existentes somente para compor o quadro de reserva de
vagas, sem que essa ação gere o direito de preenchimento da vaga pelo candidato.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1.A inclusão em cadastro de reserva não gera nenhuma garantia, direito ou
expectativa de direito de ingresso na UNIFESSPA, presente ou futuro.
7.2.Em caso de não preenchimento das vagas reservadas ou das cotas e não
havendo mais candidatos aprovados dentro da reserva ou cota, as vagas serão
direcionadas à cota mais próxima e, por fim, aos candidatos de ampla concorrência.
7.3.A fim
de se manter atualizado com informações mais
precisas e
detalhadas do Processo Seletivo, o candidato deve acessar as páginas oficiais da
instituição 
nos
seguintes 
canais
de 
comunicação:
https://ceps.unifesspa.edu.br,
https://crca.unifesspa.edu.br e https://unifesspa.edu.br, não se embasando apenas nas
publicações (status, feed, perfil, etc.) das redes sociais.
7.4.Para utilizar os serviços fornecidos
pela Unifesspa é necessário o
fornecimento de alguns Dados Pessoais e, ao navegar ou utilizar alguma de nossas
plataformas, alguns Dados Pessoais poderão ser coletados. Esses dados serão utilizados
conforme descrito na Política de Privacidade (Portaria UNIFESSPA nº 424, de 09 de abril
de 2021), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018.
7.5.A UNIFESSPA não se compromete com a publicação de relações de
candidatos convocados pela imprensa nem por qualquer outro veículo de comunicação
ou divulgação.
O anexo 1 com o Quadro completo de vagas ofertadas no SiSU 2024
encontra-se publicado no site https://ceps.unifesspa.edu.br/
Reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em 30 de novembro de 2023.
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
RETIFICAÇÃO Nº 1 DO EDITAL Nº 1/2024
A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo
Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições, retifica o Edital nº
01/2024 de Concurso Público, publicado no DOU de 03/01/2024, seção 3, páginas 56 a 64,
conforme segue:
Onde se lê:
2. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
. Datas/períodos
Ev e n t o s
.
03/01/2024 a 17/01/2024
Período de inscrição.
.
03/01/2024 a 14/01/2024
Período de inscrição - com isenção de taxa.
.
15/01/2024
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
.
18/01/2024
Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.
.
18/01/2024
Data limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
23/01/2024
Divulgação da Lista de Inscritos.
.
24/01/2024 a 25/01/2024
Prazo para recorrer caso não constar o nome do candidato na lista de
deferimento da inscrição.
.
29/01/2024
Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário e local de
realização das provas.
4.1. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos
exigidos no item 2, serão abertas automaticamente, no período abaixo, inscrições para
candidatos com os seguintes pré-requisitos:
(...)
.
CRONOGRAMA DE REABERTURA
. Datas/períodos
Ev e n t o s
.
26/01/2024 a 09/02/2024
Período de inscrição.
.
26/01/2024 a 06/02/2024
Período de inscrição - com isenção de taxa.
.
07/02/2024
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
.
14/02/2024
Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.
.
14/02/2024
Data limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
19/02/2024
Divulgação da Lista de Inscritos.
.
20/02/2024 a 21/02/2024
Prazo para recorrer caso não constar o nome do candidato na lista de
deferimento da inscrição.
.
23/02/2024
Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário e local de
realização das provas.
(...)
Leia-se:
2. CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
. Datas/períodos
Ev e n t o s
.
03/01/2024 a 24/01/2024
Período de inscrição.
.
03/01/2024 a 18/01/2024
Período de inscrição - com isenção de taxa.
.
19/01/2024
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
.
25/01/2024
Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.
.
25/01/2024
Data limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
31/01/2024
Divulgação da Lista de Inscritos.
.
01/02/2024 a 02/02/2024
Prazo para recorrer caso não constar o nome do candidato na lista de
deferimento da inscrição.
.
06/02/2024
Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário e local de
realização das provas.
4.1. Caso não haja candidatos inscritos no período acima com os pré-requisitos
exigidos no item 2, serão abertas automaticamente, no período abaixo, inscrições para
candidatos com os seguintes pré-requisitos:
(...)
.
CRONOGRAMA DE REABERTURA
. Datas/períodos
Ev e n t o s
.
05/02/2024 a 26/02/2024
Período de inscrição.
.
05/02/2024 a 21/02/2024
Período de inscrição - com isenção de taxa.
.
22/02/2024
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição.
.
27/02/2024
Divulgação do resultado da solicitação de atendimento especial.
.
27/02/2024
Data limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
01/03/2024
Divulgação da Lista de Inscritos.
.
04/03/2024 a 05/03/2024
Prazo para recorrer caso não constar o nome do candidato na lista de
deferimento da inscrição.
.
08/03/2024
Divulgação dos Membros das Bancas Examinadoras, data, horário e local de
realização das provas.
(...)
MARINALVA VIEIRA BARBOSA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 153035
Nº Processo: 23085.016188/2023-15.
Dispensa Nº 16188/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO
M I N E I R O.
Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviço de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra de
operação e de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e
insumos, conforme necessidade da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão nº
52/2022 e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 16/01/2024 a
01/07/2024. Valor Total: R$ 1.716.009,60. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 153035
Nº 
Processo:
23085.011843/2021-87. 
Contratante:
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 21.563.421/0001-09 - RCR AMBIENTAL LTDA. Objeto:
A Rescisão Unilateral do contrato, cujo objeto é a prestação de serviço de natureza
continuada com dedicação exclusiva de mão de obra de operação e de manutenção
predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e insumos, conforme
necessidade da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM. Dos motivos: Em
razão do descumprimento de obrigações legais e contratuais, conforme documentos
acostados nos autos do processo administrativo nº 23085.011843/2021-87 e do
processo 
administrativo 
de 
apuração
de 
responsabilidade 
(PAAR) 
nº
23085.014884/2023-97. Fundamento legal: Lei 8.666/93 (inciso II do artigo 58, inciso I
do artigo 79 e inciso XII do artigo 78). Data de rescisão: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).

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