DOMCE 17/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3377 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 15.000,00 
  
TOTAL GERAL 20.000,00 
  
Nova Olinda, 20 de Outubro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00117/23 de 20 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 
08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Município do Desenvolvimento Econômico 
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
500,00 
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
1.390,00 
08 241 0121 1.029 Construção/Reforma/Ampliação de Unidades dos 
Serviços de Convivência e F 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social 
500,00 
1665000002 Transf. de Convênio Estados Ass. Social 
500,00 
08 243 0131 2.028 Manutenção das Atividades Ligadas a Crianca e ao 
Adolescente 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
560,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
830,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
490,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
490,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
830,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
550,00 
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 
550,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
550,00 
08 244 0136 1.030 Construção/Reforma/Ampliação de Unidades de 
Assistência Social 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
300,00 
1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social 
885,00 
1665000002 Transf. de Convênio Estados Ass. Social 
500,00 
08 244 0136 2.030 Apoio a Programas e Projetos 
Comunitários 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
830,00 
1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social 
500,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
970,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
830,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
690,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
255,00 
  
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 15.000,00 
  
DE: 
  
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 
09 272 0043 2.043 Custeio de Benefícios do RPPS 
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 
1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 
5.000,00 
  
TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 5.000,00 
  
TOTAL GERAL 20.000,00 
  
Nova Olinda, 20 de Outubro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:F5050B5F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 00127/23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 149.089,97 (Cento e 
Quarenta e Nove Mil, Oitenta e Nove Reais e 
Noventa 
e 
Sete 
Centavos) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
149.089,97 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Oitenta e Nove Reais e 
Noventa 
e 
Sete 
Centavos) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$149.089,97 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Oitenta e Nove Reais 
e Noventa e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II 
que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.