DOMCE 17/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3377 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
no uso de suas atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 
8º, inciso I da Lei 1.567/2011, 
  
RESOLVE: 
  
RETIRAR da folha de pagamento deste Instituto, o (a) servidor (a) 
aposentado (a) MARIA MAELI MUNIZ, matrícula 0088871, e CPF 
Nº 371.850.203-87 falecido (a) em 19 de dezembro de 2023, de 
acordo com os termos do art. 32 da Lei nº 1.567/2011. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 02 de janeiro de 
2024. 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente IPREMN 
Portaria nº 0201-G/2023 - GAB 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:438E20EB 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
PORTARIA 0501-A/2024 
 
PORTARIA Nº 0501-A/2024 
  
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, 
no uso de suas atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 
8º, inciso I da Lei 1.567/2011, 
  
RESOLVE: 
  
RETIRAR da folha de pagamento deste Instituto, o (a) servidor (a) 
PENSIONISTA ADELINA DE JESUS DAS CHAGAS, matrícula 
0010003, e CPF Nº 717.020.163-15 falecido (a) em 05 de janeiro de 
2024, de acordo com os termos do art. 32 da Lei nº 1.567/2011. 
  
GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 05 de janeiro de 
2024. 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente IPREMN 
Portaria nº 0201-G/2023 - GAB 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:407E6925 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50 - EXTRATO DA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP Nº 20240088. ORGÃO 
GERENCIADOR DA ATA – SAAE. DETENTOR DOS PREÇOS 
REGISTRADOS DA ARP - EMPRESA: CIMSAL COMÉRCIO E 
INDÚSTRIA DE MOAGEM REFINAÇÃO STA CECÍLIA 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 08.348.609/0005-91, COM 
SEDE À RODOVIA BR 110, S/N, KM 30, ZONA RURAL, 
MOSSORÓ, RIO GRANDE DO NORTE, CEP: 59.619-218. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 
10.024/2019. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº SRP PE-008/2023-SAAE. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR 
PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE SAL 
GROSSO, PARA GERAÇÃO DE SOLUÇÃO OXIDANTE A BASE 
DE 
HIPOCLORITO 
DE 
SÓDIO 
NAS 
ESTAÇÕES 
DE 
TRATAMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARUARU, JUNTO 
AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. DO PREÇO GLOBAL 
REGISTRADO: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL 
REAIS). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. A PARTIR DA 
DATA DE ASSINATURA DA ARP: 12/01/2024. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO 
LUIS 
LINS 
DA 
SILVA 
(ORDENADOR DE DESPESAS – GERENCIADOR DA ARP)/ 
CLAUDIA FERNANDES VIEIRA, (REPRESENTANTE LEGAL - 
DETENTOR DOS PREÇOS).  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:FD5B43B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 117/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte 
Mil 
Reais) para 
reforço 
de 
dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 
(Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) 
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da 
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no 
anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Outubro de 2023  
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00117/23 de 20 de 
Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 
09 122 0037 2.042 Manutencao Administrativa do Regime 
Próprio de Previdência do Servidores 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 
Anul.dotação 5.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 5.000,00 
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 
08 244 0137 2.095 Serviço Proteção Social Básica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social 
Anul.dotação 15.000,00