DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2018 - UASG 170018
Nº Processo: 11846.720034/2018-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 1A RF. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA .
Objeto: Objeto: o presente termo tem por objeto, com fulcro no permissivo legal
insculpido no inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993, a rescisão amigável, a partir de
03/02/2024, do contrato administrativo nº 09/2018, cujo objeto é a contratação de
serviços continuados de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Data de rescisão:
03/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.735854/2023-60.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 34.056.601/0001-38 - MIRITI CONSTRUCOES BRASIL LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para executar o remanescente da reforma da Agência da Receita
Federal do Brasil em Abaetetuba - ARF/ABA - com inclusão de reforço estrutural e
obtenção de licenças, aprovações nos órgão competentes, emissão de ART's e RRT's e
elaboração de projetos as Builts., nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2024 a
18/02/2025. Valor Total: R$ 907.787,68. Data de Assinatura: 15/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170066
Nº Processo: 13083.198751/2023-21.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO.
Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de
obra e fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios de limpeza, executado de
forma indireta, com base no metro quadrado a ser limpo, para atender a demanda da
DRF/MAC-AL (Sede + Anexo I), anexo II, anexo III e Agências jurisdicionadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Valor
Total: R$ 497.671,92. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10660.720605/2023-03.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/02/2024 a 31/01/2025 e acréscimo quantitativo
de 15,54% ao valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes.. Vigência:
01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.812,42. Data de
Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO SRRF07 Nº 5/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720243/2023-69.
Dispensa Nº 90029/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 11.832.005/0001-05 - ZAD SOLUCOES EM ENGENHARIA EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reparos no telhado do
Depósito da Avenida Brasil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII.
Vigência: 15/01/2024 a 12/07/2024. Valor Total: R$ 735.900,00. Data de Assinatura:
15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento
público que foram imputadas à empresa IVISON KAUE PLACIDO DOS SANTOS 05308459541,
CNPJ 44.217.139/0001-67, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com a aplicação
de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 27, com
fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº
0717800/004/2022.
A referida multa, no valor de R$ 3.960,00, deverá ser recolhida por meio de DARF
no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data,
para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e
no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/004/2022.
Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da
empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro
Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio
de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720083/2022-45
Em 16 de janeiro de 2024
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data
da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. EDMUNDO PEREIRA ALMEIDA
674.716.175-00
Processo Administrativo nº 10814.722722/2023-01
Auto de Infração nº 0817600-204912/2023
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
LEO RODRIGO BOSSONARIO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 1/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 01/2024, que entre si celebram o Município de MAIRINQUE - SP, CNPJ: nº 45.944.428/0001-20, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
- SP, CNPJ 00.394.460/0127-43
OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Sr. Antonio Alexandre Gemente pelo Município Mairinque - SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM S O R O C A BA / S P .
Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 919175/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE OLEGARIO, CNPJ 11.585.781/0001-40; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 12 de janeiro de 2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0192834-16/06
M C I DA D ES
PM Belém/PA
Altera vigência: 30/04/2025
T Aditivo:31/12/2023
.
0192833-02/06
M C I DA D ES
PM Belém/PA
Altera vigência: 30/04/2025
T Aditivo:31/12/2023
.
0222629-71/07
M C I DA D ES
PM Belém/PA
Altera vigência: 30/04/2025
T Aditivo:31/12/2023
.
834877/16
M C I DA D ES
PM Belém/PA
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:31/12/2023
.
937503/2022
M C I DA D ES
PM BOITUVA/SP
Altera contrap: R$ 481,59
T Aditivo:16/01/2024