DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
905068/20
M ES P
PM Itaboraí/RJ
Altera contrap: R$ 2.739.030,27
T Aditivo:16/01/2024
.
923635/21
MIDR
PM Guidoval/MG
Altera contrap: R$ 336,10
T Aditivo: 03/01/2024
.
939589/22
M C I DA D ES
PM Amparo do Serra/MG
Altera contrap: R$ 2.950,83
T Aditivo:16/01/24
.
915570/21
M C I DA D ES
PM Rio Pomba/MG
Altera contrap: R$ 37.005,56
T Aditivo:16/01/24
.
867592/18
M C I DA D ES
PM Ipuã/SP
Altera contrap: R$ 98.199,28
T Aditivo:16/01/2024
.
900355/20
M C I DA D ES
PM Fernando Prestes/SP
Altera contrap: R$ 116.056,80
T Aditivo:15/01/2024
.
912966/21
MIDR
PM Alegria/RS
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:16/01/2024
.
895283/19
M C I DA D ES
PM Taquarituba/SP
Altera vigência: 20/06/2024
Ex-Officio:16/01/2024
.
907617/20
M C I DA D ES
PM Avaré/SP
Altera vigência: 20/08/2024
Ex-Officio:16/01/2024
.
879473/18
M ES P
PM Duque de Caxias/RJ
Altera contrap: R$ 4.049.390,41
T Aditivo:16/01/2024
.
900503/20
M C I DA D ES
PM Nilópolis/RJ
Altera vigência: 19/03/2024
T Aditivo:16/01/2024
.
846983/17
MTUR
PM Ceará-Mirim/RN
Altera vigência: 29/02/2024
Ex-Officio:29/12/2023
.
1071191-56
MIDR
PM Cariré/CE
Alt Cp R$960,98
T Aditivo: 16/01/24
.
885102/19
M C I DA D ES
PM Nossa Senhora do Socorro/SE
Altera contrap: R$ 691.206,15
T Aditivo:16/01/2024
.
899662/20
M C I DA D ES
PM ALTO LONGA/PI
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
902813/20
M C I DA D ES
PM IJACI/MG
ALTERA VIGÊNCIA: 30/03/24
T. ADITIVO: 15/01/24
.
918635/21
M C I DA D ES
PM ABAETÉ/MG
ALTERA CONTRAPARTIDA: R$ 51.627,22
T. ADITIVO: 15/01/24
.
931571/22
M C I DA D ES
PM ABAETÉ/MG
ALTERA CONTRAPARTIDA: R$ 48.620,71
T. ADITIVO: 15/01/24
.
919444/21
M C I DA D ES
PM ABAETÉ/MG
ALTERA CONTRAPARTIDA: R$ 31.591,27
T. ADITIVO: 15/01/24
.
902029/20
MAP
PM ARAÚJOS/MG
ALTERA VIGÊNCIA: 30/04/24
T. ADITIVO: 15/01/24
.
897526/20
MIDR
PM IGARATINGA/MG
ALTERA VIGÊNCIA: 30/04/24
T. ADITIVO: 15/01/24
.
922327/21
M C I DA D ES
PM LAGOA DA PRATA/MG
ALTERA CONTRAPARTIDA: R$ 72.474,03
T.ADITIVO: 15/01/24
.
918218/21
M C I DA D ES
PM Dona Euzébia/MG
Altera contrap: R$ 145.647,14
T Aditivo:16/01/24
.
939596/22
M C I DA D ES
PM Brás Pires/MG
Altera contrap: R$ 71.067,04
T Aditivo:16/01/24
.
938853/22
MAP
PM Acaiaca/MG
Altera contrap: R$ 20.638,06
T Aditivo:16/01/24
.
930913/22
M ES P
PM Mercês/MG
Altera contrap: R$ 94.333,16
T Aditivo:16/01/24
.
920265/21
M ES P
PM Maripá de Minas/MG
Altera contrap: R$ 5.613,46
T Aditivo:16/01/24
.
918567/21
MIDR
PM Sem-peixe/MG
Altera contrap: R$ 39.010,02
T Aditivo:16/01/24
.
923674/21
MIDR
PM Sem-peixe/MG
Altera contrap: R$ 50.729,22
T Aditivo:16/01/24
.
899416/20
M ES P
PM São Vicente/SP
Altera contrap: R$ 42.963,28
T Aditivo:15/01/2024
.
891601/19
M C I DA D ES
PM Castelândia/GO
Altera vigência: 13/02/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
903202/20
M C I DA D ES
PM SUMÉ/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:16/01/2024
.
783216/13
M ES P
PM NAZARIA/PI
Altera vigência: 03/02/2025
T Aditivo:16/01/2024
.
870785/18
MTUR
PM Cruzeiro/SP
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:16/01/2024
.
899147/20
MTUR
PM DESTERRO/PB
Altera vigência: 31/03/2025
T Aditivo:16/01/2024
.
939585/22
M C I DA D ES
PM Cerro Branco/RS
Altera contrap: R$ 14.820,93
T Aditivo:16/01/2024
.
940170/22
M C I DA D ES
PM Mata/RS
Altera contrap: R$ 160.187,94
T Aditivo:15/01/2024
.
917846/21
M C I DA D ES
PM Lima Duarte/MG
Altera contrap: R$ 768,11
T Aditivo:16/01/2024
.
921002/2021
M C I DA D ES
P M Mar de Espanha/MG
Altera contrapartida: R$481,59
T.A: 15/01/2024
.
902753/20
M C I DA D ES
PM Capixaba/AC
Altera vigência: 24/12/2024
T Aditivo:15/01/2024
.
905486/20
M ES P
PM Cristalina/GO
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
0352661-37/11
M C I DA D ES
PM Novo Gama/GO
Altera vigência: 30/12/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
887530/19
M C I DA D ES
PM Valparaíso de Goiás/GO
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
829868/2016
M C I DA D ES / C A I X A
PM Barroquinha/CE
Altera vigência: 18/02/2025
T Aditivo: 16/01/2024
.
899937/20
M C I DA D ES
PM Ceará-Mirim/RN
Altera vigência: 15/02/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
873962/18
M DA S C F
PM BIRITINGA/BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:05/12/2023
.
908773/20
M C I DA D ES
PM Ceará-Mirim/RN
Altera vigência: 15/02/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
917589/21
MS
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
S O R O C A BA / S P
Altera contrap: R$ 4.550,00
T Aditivo:15/01/2024
.
822268/15
MTUR
PM Santa Cruz/RN
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:04/01/2024
.
888183/19
MTUR
PM Simonésia/MG
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:15/01/2024
.
0346305-97/10
MAP
SEAF - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
FAMILIAR /MT
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:29/12/2023
.
890711/19
MTUR
PM Angra Dos Reis/RJ
Altera contrap: R$ 33.762,63
T Aditivo:15/01/2024
.
923024/21
M C I DA D ES
PM DE AMATURA/AM
Altera vigência: 30/12/2025
T Aditivo:29/12/2023
.
923652/21
MIDR
PM Novo Gama/GO
Altera contrap: R$ 379.487,39
T Aditivo:15/01/2024
.
909053/20
MTUR
Município de Ipojuca/PE
Altera contrapartida: R$ 1.352.075,22 e Altera VI: R$
10.768.322,42
T Aditivo:15/01/2024
.
900829/20
M C I DA D ES
Estado do Acre/AC
Altera vigência: 30/04/2025
T Aditivo:15/01/2024
.
912765/21
M C I DA D ES
PM Ubatuba/SP
Altera contrap: R$ 94.564,36
T Aditivo:15/01/2024
.
912766/21
M C I DA D ES
PM Ubatuba/SP
Altera contrap: R$ 78.056,94
T Aditivo:15/01/2024
.
912767/21
M C I DA D ES
PM Ubatuba/SP
Altera contrap: R$ 186.826,17
T Aditivo:15/01/2024
.
863652/17
M ES P
PM Ubatuba/SP
Altera vigência: 31/01/2025
T Aditivo:15/01/2024
.
816376/15
M C I DA D ES
PM PATOS/PB
Altera vigência: 31/03/2024
T Aditivo:12/01/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Proc. Adm.
5688.01.1110.0/2023: Credenciamento
de Sociedades
de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa
e/ou consultiva, à Unidade Jurídica de São Paulo/SP. Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, 
CNPJ:
00.360.305/0001-04. 
Contratados
(Contrato, 
Contratado,
CNPJ):
00117/2024, ROCHA
CALDERON E
ADVOGADOS ASSICIADOS,
00.580.630/0001-82;
00139/2024, GAIDIES
SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA,
28.291.186/0001-02;
00141/2024, 
RAIMUNDO
BESSA 
JUNIOR 
& 
ADVOGADOS
ASSOCIADOS 
S/S,
13.630.374/0001-32; 00142/2024, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, 04.032.380/0001-05;
00158/2024, OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, 02.858.410/0001-01; 00159/2024,
BRUNO 
ARAUJO 
SOCIEDADE 
DE 
ADVOGADOS, 
34.762.741/0001-21; 
00161/2024,
BERTONCINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 25.301.731/0001-06; 00162/2024, VERI S S I M O,
MOREIRA 
&
SIMAS 
ADVOGADOS,
07.907.151/0001-77; 
00163/2024,
VALENTE
ADVOGADOS ASSOCIADOS, 01.735.636/0001-44; 00164/2024, LIMA, CABRAL ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 24.356.946/0001-53; 00165/2024, SOARES E PELLEGRINI ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
07.528.139/0001-51; 00166/2024,
GRAÇA ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
04.863.719/0001-07; 00167/2024, CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
05.905.879/0001-34; 
00168/2024, 
ARTUNI, 
FRAZATTI 
& 
BONINI 
SOCIEDADE 
DE
ADVOGADOS, 18.197.809/0001-10; 00176/2024, COELHO, OLIVEIRA e ALVARENGA
ADVOGADOS ASSOCIADOS, 05.870.544/0001-28; 00200/2024, REIS BRANDAO SOCI E DA D E
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 07.790.649/0001-00; 00202/2024, BELLO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, 13.710.695/0001-47;
00206/2024, COELHO
E GAVIOLI
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 03.404.741/0001-26; 00210/2024, MARTIGNONI, DE MORAES E TODES C H I N I
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
08.804.805/0001-08;
00214/2024, 
ZANELLI 
ANDRIANI
SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, 40.806.544/0001-60;
00215/2024, LEONARDO
FALCAO
RIBEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 27.074.636/0001-34;
00216/2024, CARVALHO
E
SANTOS ADVOGADOS, 34.636.322/0001-43; 00217/2024, ALCIDES GOMES SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, 30.924.503/0001-14;
00218/2024, VIEIRA
E MANCINI
ADVOCACIA, 00.377.220/0001-39; 00219/2024, FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIE DA D E
DE ADVOGADOS, 08.859.463/0001-15; 00220/2024, BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 06.888.951/0001-25; 00221/2024, BARROS, FERREIRA & ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 
12.724.830/0001-40;
00222/2024, 
FERIANE
& 
FACCIM
ADVOCACIA,
31.934.120/0001-90; 
00224/2024, 
MENEZES
COSTA 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS,
18.910.615/0001-10; 00226/2024, ABI RACHED E ASSIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
19.785.936/0001-01; 00229/2024,
AGOSTINI &
LOPES ADVOCACIA
E CONSULTORIA
JURIDICA,
09.393.260/0001-49;
00230/2024, 
MORELI
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
18.651.675/0001-66;
00234/2024, 
DANILO
ARAGAO 
SANTOS
ADVOGADOS,
34.819.202/0001-81; 00235/2024,
ADVOCACIA E
CONSULTORIA RAFAEL
PORDEUS,
04.086.149/0001-96; 00236/2024, PAULA GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ,
32.822.888/0001-34; 00237/2024, ESTEFANIA COLMANETTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS
S/S,
03.519.198/0001-02; 
00238/2024,
VIGNA 
ADVOGADOS
ASSOCIADOS,
05.678.638/0001-08; 
00239/2024,
OLIVEIRA, 
ROCHA
& 
REZENDE
ADVOGADOS,
31.693.362/0001-39; 00240/2024, MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
38.332.658/0001-73; 00241/2024, CAMPELLO GOMES ADVOGADOS, 26.180.553/0001-67;
00242/2024, 
MARINHO 
& 
LIMA 
ADVOGADOS, 
11.522.147/0001-68; 
00318/2024,
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA ADVOGADOS, 08.195.762/0001-00; 00327/2024, A R AU J O
& AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, 00.794.920/0001-29. Prazo de vigência: 12 meses
contados a partir de 15/01/2024. Credenciamento 1110/2023-5688. Enquadramento
Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Processo 5688.01.1043.0/2023. OBJETO: Credenciamento de empresas provedoras de
redes de valor agregado VAN, visando a prestação de serviços de troca eletrônica de
dados (EDI Eletronic Data Interchange ), compactados e descompactados. (Contrato -
Empresa (CNPJ)): 00382/2024 - Open Text Tecnologia da Informacao (Brasil) Lt d a
(01.688.798/0001-79). Credenciamento 1043/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da
Lei 13.303/2016.
Processo: 5688.01.1047.0/2023; Contrato nº 9244/2023; Contratação de empresa de
engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos, compreendendo a
elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria, assessoria à
fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade
técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico financeiros, pareceres, necessários à
administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA e canais
parceiros - ITEM II AMAZONAS E RORAIMA; Contratada: M F & L Assessoria em Projetos
Ltda.; CNPJ(MF) 13.134.446/0001-50; SAP (900377012); Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 2.874.960,00 (dois milhões,
oitocentos e setenta e quatro mil e novecentos e sessenta reais); Pregão Eletrônico nº
440/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15/01/2024, podendo ser
prorrogado por sucessivos períodos nos limites definidos na Lei 13.303/2016; Data de
assinatura 15/01/2024.
Processo: 5688.01.0926.0/2023; Contrato nº 001/2024; Contrato para fornecimento de
itens de informática para unidades de conservação federais geridas pelo ICMBIO em
Altoparaiso/GO, Barreirinhas/MA, Macapá/AP, São José do Barreiro/SP, Rio das Ostras/RJ,
Rio Acima/MG, Rio de Janeiro/RJ e Teresópolis/RJ ITEM V NOTEBOOKS sob a gestão do
Instituto Chico Mendes.; Contratada: MICROTECNICA Informática Ltda; CNPJ (MF)
01.590.728/0009-30, SAP (900473401); Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ
(MF) 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 71.016,15 (setenta e um mil, dezesseis reais e
quinze centavos); Pregão Eletrônico nº 421/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da data de assinatura; Data de assinatura 15/01/2024.
Processo: 5688.01.1438.0/2023; Contrato nº 087/2024; Contrato para fornecimento de
equipamentos (ITEM III 01 UTV: Veículo Multitarefa Todo Terreno) em unidades de
conservação federais geridas pelo ICMBIO, situadas em Brasília/DF e São Roque de
Minas/MG; Contratada: TECMOTORS Comércio de Peças, Importação e Exportação Ltda;
CNPJ (MF) 15.049.998/0001-96, SAP (900490024); Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 377.000,00 (trezentos e
setenta e sete mil reais); Pregão Eletrônico nº 533/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da data de assinatura; Data de assinatura 15/01/2024.
PROCESSO: 5688.01.1482.0/2023; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 10413/2023
destinado à instalação da OIAPOQUE/AP em seu novo endereço, na situado na Rua
Getúlio Vargas, n 824 Centro Oiapoque AP. cep 68.980-000. PRAZO DO AJUSTE: 60 meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei

                            

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