DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.150407/2021-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRIO CONVERSO- CPF: ***.536.554-**.
OBJETO: Avenida Eugênio Costa, nº 746, Centro, Paripueira/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 326,40 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 218,11 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.460,62.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 11/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 02/2024, declarando Nulo o Termo de Incorporação
ao Patrimônio da União lavrado pela SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, por ato
administrativo específico do Superintendente do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO Nº: 10380.012410/94-74.
OBJETO: Termo de Incorporação ao Patrimônio da União do imóvel acima mencionado,
lavrado em 11 de dezembro de 2000, às fls. 52 do Livro 15 de Contratos e Termos desta
Superintendência, do imóvel Rua Coronel Antônio Botelho de Sousa, 153, Centro,
município de Maranguape/CE, inscrito sob o RIP 1455 00052.500-4, oriundo dos bens
imóveis do extinto INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ofício 164/2022/SRNE-INSS (26505055) no Parecer n.
00673/2022/NUCJUR/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU (27658947) e na decisão do Despacho
38635991 e Despacho 39476958.
LAVRATURA DO TERMO: 09 de janeiro de 2024, às fls. 058 do Livro de Apostila nº 001 da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.167692/2020-27
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL - CPF: ***.416.821-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB, nº 134 , município de Três Lagoas/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-0784.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/01/2024
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO: 10154.166250/2020-63
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ARLINDO ALVES DA SILVA - CPF: ***.732.798-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Cel. Lima Figueiredo, 138, centro, 79620-360 Três
Lagoas - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão
de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0449.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/01/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO: 10154.107901/2021-64
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PEDRO OSTENIANO - CPF: ***.295.001-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua General Camisão, nº 102 - Centro, Miranda/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-1666-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/01/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.108228/2021-80
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RUTH DAS GRAÇAS SERRA - CPF: ***.134.921-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Vila Noroeste, 2 - Centro - CEP 79.380-000 -
Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal -
S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1673-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01
de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro
de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 04926.000305/2013-63.
INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Doação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
- IFSULDEMINAS - CNPJ **.*48.539/0001-**
OBJETO: Um terreno rural, situado junto ao cemitério da Saudade, no município de
Machado/MG.
ÁREA DE TERRENO: com área de 3,91,37ha.
FINALIDADE: Reversão de Doação do IFSULDEMINAS para a União.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, Portaria SPU/ME n° 8.678. de
30/09/2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/12/2023, no Livro nº 8Q, às folhas 27 a 29, da
SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.137655/2022-56
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Juliano Luiz Junke - CPF ***.100231-**
OBJETO: Avenida Beira Mar, 464, Quadra 252, Lote 5A2, Jardim Marinês, Pontal do Sul,
situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100231-
29
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 456,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.540,40
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/01/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.138639/2022-81
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Francisco Martins de Melo - CPF ***.775.48*-**
OBJETO: Rua Carlos Pedro Cumerlato, 30, Quadra 01, Lote 04, Balneário Praia Grande,
situado no município de matinhos/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 7963 0103705-05
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 239,60 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.053,89
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/01/2024
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10983.100330/2022-55.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto:
Reajuste anual a partir de 12/2023 com valor de r$ 489,40 mensal. Vigência: 09/01/2023
a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.872,80. Data de Assinatura:
16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.100196/2023-11.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
PARAIBA .
Contratado: 46.986.925/0001-54 - GIRLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia para a reforma
e adaptações da área destinada ao subsistema integrado de atenção à saúde do servidor
público federal (siass-pb), conforme detalhamento e especificações constates das planilhas
de custos e plantas baixas em anexo, no presente processo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a
15/03/2024. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 11597.100304/2020-81.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Vigência:
05/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 652.022,85. Data de
Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024).