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DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002403/2023-95 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0767.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Senhor do Bonfim,
CNPJ: 13.988.308/0001-39, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 70
(setenta) tubos PVC PBA, CLASSE 15, JE, DN 50 mm/DE 60 mm, 6 metros, para rede de
água, cor marrom. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 2.482,20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002466/2023-41 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0785.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Quilombola dos
Pequenos Produtores do Projeto Par Camamu - AQPPPPC, CNPJ: 13.070.974/0001-93,
estabelecida no município de Camamu/BA. OBJETO: Doação de kit de máquinas de costura,
constituído por: 01 (uma) máquina de costura reta direct drive completa; 01 (uma)
máquina de costura overloque direct drive com mesa; 01 (uma) máquina de costura
galoneira plana direct drive CP; e 01 (uma) máquina de costura industrial interloque direct
drive, azul com mesa. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002471/2023-54 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0787.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Santa
Cruz, CNPJ: 13.342.522/0001-13, estabelecida no município de Feira de Santana/BA .
OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca Yanmar Solis; 01 (uma) carreta
agrícola com dois eixos e quatro rodas, marca IAC, modelo CAM 6000, cor azul, com
capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01 (um) arado reversível hidráulico com 3 discos x
28,
marca KLR,
modelo ARRH328.
VALOR
TOTAL DOS
BENS: R$
201.600,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 29/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002473/2023-43 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0791.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento
Comunitário Lagoa Salgada, CNPJ: 20.183.282/0001-17, estabelecida no município de
Ipirá/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26,
marca Romha; e 01 (uma) 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica com transmissão direta,
cor azul, marca Metalfreitas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 29.099,00. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002490/2023-81 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0798.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Ibiquera, CNPJ:
13.718.671/0001-34, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 500
(quinhentos) tubos PVC Irriga soldável JS, 6 metros, PN 80, diâmetro nominal 50mm, cor
azul. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 20.250,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII,
da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
869296/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA, CNPJ
nº 06554240000114. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 251.040,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
14/06/2018. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA, CPF nº ***.264.033-
**.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.145.00/2018 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
COMPANHIA 
MORAES 
IMPORTADORA 
E 
EXPORTADORA. 
PROCESSO: 
nº
59580.000548/2018-56. OBJETO I - Prorrogar o prazo contratual por mais 90 (noventa)
dias, passando seu
vencimento de 14/12/2021 para 14/03/2022; II - Reajustar o valor do aluguel em 17,90%
conforme o IGP-M-dezembro,
acumulado, com base no índice publicado Instituto Brasileiro de Economiada Fundação
Getulio Vargas
(FGV IBRE),
em conformidadecomaCláusulaSexta
do Contrato
n°
8.145.00/2018, passandoovalormensaldoalugueldeR$
53.340,49 (cinquenta
e trêsmil,
trezentos e quarenta reais e quarentae
nove centavos) para R$ 62.887,17 (sessenta e dois mil, oitocentos eoitentae sete reais e
dezessete centavos), totalizando R$ 188.661,51(centoeoitenta e oito mil, seiscentos e
sessenta e um reaisecinquentaeumcentavos).Conforme autorizado através da Resolução
Regional 606 de 14 de dezembro de 2021. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2021. ASSINAM:
CELSO ADRIANO COSTA DIAS Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Fábio Melo
Moraes Correia Representante legal -COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORA .
ASS CELSO ADRIANO COSTA Superintendente Regional Substituto da CODEVASF.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000555/2023-16-e ESPÉCIE: Contrato nº 10.0180.00/2023, que entre
si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0038-18 e a empresa CONSTRUTORA JARDIM LTDA, CNPJ
00.123.661/0001-04. OBJETO: Contratação da empresa para construção de pontes com
cabeceiras em concreto armado e transposição modular mista em municípios localizados
no estado do Tocantins pela 10ª superintendência regional da Codevasf, localizada em
Palmas/TO. PRAZO: O prazo para execução dos serviços é de 12 (doze) meses e o prazo de
vigência do contrato é de 12 (doze) meses. VALOR: O valor global deste contrato é de R$
7.047.900,00 (sete milhões, quarenta e sete mil e novecentos reais) obedecidos os preços
por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA:
15/01/2024 - SIGNATÁRIOS: Pela Codevasf, Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF, e pelo contratado Sr. UBIRATA
ARAÚJO E SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000006/2024-14-e ESPÉCIE: Contrato nº 10.0187.00/2023, que
entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0038-18 e a empresa CONSTRUTORA JARDIM
LTDA, CNPJ 00.123.661/0001-04. OBJETO: Contratação da empresa para construção de
pontes com cabeceiras em concreto armado
e transposição modular mista em
municípios localizados no estado do Tocantins pela 10ª superintendência regional da
Codevasf, localizada em Palmas/TO. PRAZO: O prazo para execução dos serviços é de 12
(doze) meses e o prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 2.351.316,35 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um
mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos) obedecidos os preços por item
constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024
- SIGNATÁRIOS: Pela Codevasf, Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF, e pelo contratado Sr. UBIRATA
ARAÚJO E SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000574/2023-34-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0650.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura
Municipal de Goiatins, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor
total R$ 365.693,14 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e
quatorze centavos): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 206 CV, combustível
diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 301.183-6, Placa(s): SGN7E87,
Chassi: 93ZA01RF0P8950703. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.Cesar Felix Fragoso -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000849/2023-50-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0009.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF
e a ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DA REGIÃO
MANDAGUAL E BURITIZINHO NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF,
por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Trator-Agrícola, tombamento nº
316.363-0, no valor total de R$ 188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais),
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 02/2024, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 015/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o senhor FLAVIO RODRIGO POVOA, matrícula SIAPE 1231486,
na forma do constante do Processo nº 08007.001827/2022-04
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a
prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o
CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA
RESCISÃO:
16/01/2024. SIGNATÁRIOS
- CONTRATANTE
E
CONTRATADO: JOSÉ
DE
ALBUQUERQUE
NOGUEIRA
FILHO,
Coordenador-Geral de
Gestão
de
Pessoas,
da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e FLAVIO RODRIGO POVOA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08129.000248/2021-79.
Inexigibilidade.
Nº
2/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 741.875.207-59 - SANDRA REGINA SEVIDANES RODRI G U ES .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do
contrato nº 04/2021, cujo objeto é a contratação de leiloeiro público oficial para a
realização de leilão de bens imóveis área de abrangência: Rio de Janeiro, por mais 12
(doze) meses, a contar de 05 de fevereiro de 2024 a 04 de fevereiro de 2025, com
fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 05/02/2024 a
04/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 0,00. Data
de Assinatura:
15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08200.003536/2021-75.
Pregão. 
Nº
32/2021. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA. Objeto: Reduzir o contrato, visto a entrega definitiva do antigo ed. Sede, com efeitos
financeiros a partir de 16/01/2024, de r$ 5.308.850,08 (cinco milhões, trezentos e oito mil
oitocentos e cinquenta reais e oito centavos) para r$ 5.067.708,99 (cinco milhões, sessenta
e sete mil setecentos e oito reais e noventa e nove centavos), o que corresponde uma
redução de 4,5422472% do valor original atualizado do contrato nº 01/2022-coad/dlog,
com fulcro na alínea "b", inciso ii do art. 65, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/01/2024 a
17/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.067.709,00. Data de Assinatura:
15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200372
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08430.000255/2020-76.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Nos termos da
cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de
16/01/2024 a 15/01/2025.. Vigência: 16/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 800.009,68. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).

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