DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700075
75
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-12-26, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024. . Leia-se: Vigência: 04/10/2023 a
04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 28-11-2023, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 20/11/2023 a 19/11/2026. . Leia-se: Vigência: 20/11/2023 a
20/11/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 29-12-2023, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. . Leia-se: Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193099
Nº
Processo:
02001012587202310.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
fornecimento de aeronaves de asa rotativa, incluída logística de abastecimento e manutenção,
com pagamento mensal fixo por aeronave acrescido das horas de voo executadas a serviço do
IBAMA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02519.000008/2023-66.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 03.860.680/0001-01 - TEIXEIRA BRAGA & CIA LTDA. Objeto: Aquisição
alimentos industrializados e alimentos in natura para serem utilizados na alimentação dos
animais silvestres recebidos no centro de triagem de animais silvestres – cetas porto
seguro/ba, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2024. Valor Total: R$ 28.448,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02519.000008/2023-66.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 04.393.445/0001-30 - HORT-VERDE LEGUMES E FRUTAS LTDA. Objeto:
Aquisição alimentos industrializados e alimentos in natura para serem utilizados na
alimentação dos animais silvestres recebidos no centro de triagem de animais silvestres –
cetas porto seguro/ba, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2024. Valor Total: R$ 25.429,20. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-
5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/01/2024 às
08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
31/01/2024
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 16/01/2024) 193099-19211-2024NE000031
EDITAL Nº 3/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003027/2022-43
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
CO3 BEGE BAHIA LTDA
13.369.192/0001-50
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10336810
4/2018
28/12/2018
128,82
0,00
0,00
48,42
25,76
203,00
.
13557080
3/2022
30/09/2022
128,82
0,00
0,00
19,90
25,76
174,48
.
10555779
2/2019
28/06/2019
128,82
0,00
0,00
44,64
25,76
199,22
.
10555780
3/2019
30/09/2019
128,82
0,00
0,00
42,74
25,76
197,32
.
10555781
4/2019
31/12/2019
128,82
0,00
0,00
41,00
25,76
195,58
.
12026724
1/2020
31/03/2020
128,82
0,00
0,00
39,69
25,76
194,27
.
12026725
2/2020
30/06/2020
128,82
0,00
0,00
38,85
25,76
193,43
.
12026726
3/2020
30/09/2020
128,82
0,00
0,00
38,26
25,76
192,84
.
12026727
4/2020
31/12/2020
128,82
0,00
0,00
37,67
25,76
192,25
.
12379099
1/2021
31/03/2021
128,82
0,00
0,00
36,97
25,76
191,55
.
12379100
2/2021
30/06/2021
128,82
0,00
0,00
35,76
25,76
190,34
.
12379101
3/2021
30/09/2021
128,82
0,00
0,00
34,01
25,76
188,59
.
12379102
4/2021
31/12/2021
128,82
0,00
0,00
31,32
25,76
185,90
.
13557078
1/2022
31/03/2022
128,82
0,00
0,00
28,07
25,76
182,65
.
13557079
2/2022
30/06/2022
128,82
0,00
0,00
24,10
25,76
178,68
.
10555778
1/2019
29/03/2019
128,82
0,00
0,00
46,53
25,76
201,11
.
Data dos Cálculos: 16/01/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 4/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003081/2022-99
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
J. U. UNGARO AGROPASTORIL LTDA
59.363.663/0010-04
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10328602
4/2018
28/12/2018
927,48
0,00
0,00
348,64
185,5
1.461,62
.
14059236
3/2022
30/09/2022
927,48
0,00
0,00
143,30
185,50
1.256,28
.
10397637
2/2019
28/06/2019
927,48
0,00
0,00
321,37
185,50
1.434,35
.
10397638
3/2019
30/09/2019
927,48
0,00
0,00
307,74
185,50
1.420,72
.
10397639
4/2019
31/12/2019
927,48
0,00
0,00
295,22
185,50
1.408,20
.
12039560
1/2020
31/03/2020
927,48
0,00
0,00
285,76
185,50
1.398,74