DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700082
82
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 352/2023 - UASG 194077
Nº Processo: 08768.001674/2023-66.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL.
Contratado: 42.489.485/0001-79 - L H C HAIDAR SOUSA. Objeto: Contratação de serviço
técnico especializado para a elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e
engenharia, desenvolvidos e compatibilizados em plataforma bim, incluindo: aprovação e
obtenção de licenças nos órgãos competentes, lista e especificações de materiais,
memoriais descritivos, caderno de encargos, memórias de cálculo, cronograma físico
financeiro e orçamentação completa nos moldes do decreto nº 7.983/2013, para viabilizar
a contratação de obra de reforma, restauração, adequação e modernização do imóvel que
abriga as instalações da funai - coordenação regional nordeste i, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a
25/03/2024. Valor Total: R$ 69.035,25. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO Nº 35014.468908/2023-47.
ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - PMT/RJ.
OBJETO E OBJETIVO: Formalizar o interesse comum das partes na realização de ações
conjuntas, conforme as normas e legislações vigentes, em especial o contido na Lei nº
13.240, de 30 de dezembro de 2015, e na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, visando
envidar esforços conjuntos para avaliar a possibilidade, as condições e providências para a
regularização do imóvel pertencente ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social -
FRGPS, conhecido como "Gleba da Quinta do Lebrão", cadastrado sob o SGPIweb nº
12829-17-00000-3, com área total de 2.786.251,00 m² (dois milhões setecentos e oitenta
e seis mil duzentos e cinquenta e um metros quadrados), situado no Município de
T e r e s ó p o l i s / R J.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por interesse comum das partes por meio de termo aditivo.
REPASSES FINANCEIROS: Não haverá repasses ou compromissos financeiros para o
cumprimento deste protocolo de intenções, cabendo a cada parte arcar com suas despesas
quanto à execução do objeto ajustado.
DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2024.
PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS; LÚCIO GERALDO DE
ANDRADE, Secretário de Gestão do Patrimônio da União e VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN
DA SILVA, Prefeito Municipal de Teresópolis.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Beatriz Guimaraes
da Cunha (NB: 2060974210, CPF: 14682197746, Protocolo: 1935100753); Carlos Eduardo
Bezerra Freire Bento (NB: 2037442828, CPF: 12088453733, Protocolo: 927865815); Jose
Teixeira de Carvalho (NB: 1842642127, CPF: 61887919791, Protocolo: 1545541030); Jose
Ribeiro de Andrade (NB: 1982688111, CPF: 03741679666, Protocolo: 1886525653); Jose
Nildo Borges Fortes (NB: 7001138437, CPF: 69656614291, Protocolo: 1006520626); Zequias
Goncalves (NB: 1842641996, CPF: 70611424720, Protocolo: 70396516); Nataniel de Jesus
Santos (NB: 5414421648, CPF: 05963266530, Protocolo: 1427434522); Nataniel de Jesus
Santos (NB: 5414421648, CPF: 05963266530, Protocolo: 1427434522); Analicio Rocha
Prates Neto (NB: 1379442432, CPF: 03997302570, Protocolo: 1345684979, Representante
Legal: Eledir Francisca Borges, CPF 02756847500); Antonio Oliveira Domingues (NB:
1001764363, CPF: 60044276591); Valdete Gusmao dos Reis (NB: 1289664029, CPF:
83790632520, Protocolo:
1544562158); Maria
Jose Alvim
(NB: 1568630317,
CPF:
07248025682, Protocolo: 1804817752); Diego Oliveira da Silva (NB: 7034152285, CPF:
08093098585, Protocolo: 306789630); Celia Maria Miranda Dantas (NB: 1842642143, CPF:
94468710772, Protocolo: 1232227387); Helio Bastos Pinheiro (NB: 1842642194, CPF:
53509862791,
Protocolo: 918913745);
Josefa
Conceicao
dos Santos
Breves
(NB:
1842642119, CPF: 01649390750, Protocolo: 605600102); Bryan David da Silva Rodrigues
(NB: 1812555374, CPF: 05321049009, Protocolo: 1036067719, Representante Legal: Kelly
Cristina Paim da Silva, CPF 02548665062); Danielle Silva dos Santos (NB: 1770607991, CPF:
13962969721, Protocolo: 29514960); Ozeas Jorge dos Santos (NB: 1344971455, CPF:
59413913587, Protocolo: 730373108); Jurandir dos Santos Silva (NB: 1855079787, CPF:
27056244572); Leda Jesus de Almeida da Conceicao (NB: 1731661085, CPF: 03030308529,
Protocolo: 283887766); Gutemberg Santos Sobral (NB: 1731662650, CPF: 19361645587,
Protocolo: 1034311992); Bento Manoel de Souza Junior (NB: 5399597710, CPF:
91999693949, Protocolo: 1824794313); Marcio Soares da Silva (NB: 2032931570, CPF:
11880455714); Silvio Rocha dos Santos (NB: 7042587678, CPF: 02994342570, Protocolo:
656225982); Geovanna Rodrigues da Silva (NB: 7002196821, CPF: 05444008106, Protocolo:
1157727841, Representante Legal: Daniela Chaves da Silva, CPF 04109726140); Luciano
Barboza Gollo (NB: 2060971963, CPF: 11108537774, Protocolo: 727558032); Maria Rainha
dos Anjos (NB: 1715051294, CPF: 35496070597, Protocolo: 1311288544); Pedro Alves de
Brito (NB: 7022961701, CPF: 13759899447, Protocolo: 1681105116); Joaquim da Silva Lessa
Neto (NB: 1249976941, CPF: 02987823592, Protocolo: 498284675); Antonio Victor Pacheco
de Marins (NB: 2055738334, CPF: 14918313752, Protocolo: 164102981); Mario Carlos
Barreto Prates (NB: 5440114773, CPF: 14889798714, Protocolo: 1129620021);
INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO: Antonio
Rodrigues (NB:
7009983640, CPF:
21808112091, Protocolo: 1114499083); Willian Justiniano Silva (NB: 1040352844, CPF:
03134313103, Protocolo: 1320657073, Representante Legal: Carmen Rosa Justiniano, CPF
34387498153); Aparecida Candido (NB: 5451995202, CPF: 16393859830, Protocolo:
1315751990); Guilhermina Bernardes dos Santos (NB: 5195714866, CPF: 00905530047,
Protocolo: 910526849); Maria Das Neves da Silva Ribeiro (NB: 7013262120, CPF:
37422537272, Protocolo: 1037341253); Cassiano Barbosa dos Santos (NB: 1349848090,
CPF: 14937077368, Protocolo: 999617905); Sthefany da Silva Carneiro (NB: 5283600064,
CPF: 95385983268, Protocolo: 1727060698, Representante Legal: Ricardo Emeson Gomes
Carneiro, CPF 71825339287); Mario Jorge da Silva e Silva (NB: 1143267327, CPF:
53364910200, Protocolo: 53372428, Representante Legal: Nadianara Ferreira da Silva, CPF
52075206287); Wellington Santos da Silva (NB: 7015986370, CPF: 03123199401, Protocolo:
738630275);
Joao de
Oliveira (NB:
5341584267,
CPF: 49685740453,
Protocolo:
1338952652); Anita Padilha de Lima (NB: 7015690803, CPF: 06154208936, Protocolo:
866997319); Vitoria Sezerino Evangelista (NB: 1299883114, CPF: 05528561930, Protocolo:
635805527, Representante Legal: Amelia Cristina Sezerino, CPF 95015256949); Gabriel
Bernardo de Almeida (NB: 7016544150, CPF: 12996417410, Protocolo: 2048302758,
Representante Legal: Nadja Maria da Silva, CPF 09240142452); Matheus Eugenio Babosa da
Costa (NB: 5493459945, CPF: 14664314744, Protocolo: 585731731, Representante Legal:
Severino Vicente da Costa, CPF 54964750400); Vinicius Fraga Bittencourt (NB: 5130577104,
CPF: 15606166798, Protocolo: 170030179); Paulo Victor Sousa Silva (NB: 1060770528, CPF:
01032572256, Protocolo: 900863229); Jose Laurentino da Silva Filho (NB: 5141857278,
CPF: 41536550744, Protocolo: 1624624438); Isauro Pereira da Silva (NB: 1196219394, CPF:
48413208149, Protocolo: 1105459385); Raimunda Nonata da Costa (NB: 1000451515, CPF:
57819424249, Protocolo: 1900260927); Elianai Lopes Bento de Oliveira (NB: 1405624733,
CPF: 37797797811, Protocolo: 1267088664, Representante Legal: Ellen Silvana Lopes
Bento, CPF 31715586883); Bento Manoel de Souza Junior (NB: 5399597710, CPF:
91999693949, Protocolo: 1824794313); Dileuza Maria da Silva (NB: 1884361207, CPF:
03866046901, Protocolo: 1221318350); Dileuza Maria da Silva Laureano (NB: 1873301321,
CPF: 
03866046901,
Protocolo: 
1460668678); 
Cledenilson 
Edemar
Marques 
(NB:
5415121419, CPF: 03313851045, Protocolo: 427316256, Representante Legal: Fernanda
Marques, CPF 01537271016); Silvio Costa Lima Junior (NB: 7020702849, CPF:
11060220172, Protocolo: 1385059711); Eulina Benicio Litaiff (NB: 5481035754, CPF:
87606666253, Protocolo: 2024509650); Inez Soares de Sousa (NB: 5322338400, CPF:
09215318690, Protocolo: 872550090, Representante Legal: Nair Soares de Sousa, CPF
07255307663); Clayton Araujo de Almeida (NB: 1338102270, CPF: 06041216950, Protocolo:
2014261252, Representante Legal: Rosangela de Araujo, CPF 81533047987); Dalton Jean
dos Santos Souza (NB: 5517104661, CPF: 09110180699, Protocolo: 627940203); Marcia
Maria Nunes (NB: 5508268711, CPF: 84989823400, Protocolo: 1984031413); Josimar dos
Santos (NB: 6056547853, CPF: 07852846998, Protocolo: 1023314583, Representante Legal:
Romilda Antunes dos Santos, CPF 98510223904); Maria Doralice da Costa Silva (NB:
7020918507, CPF: 98101102353, Protocolo: 1573184210); Thomas Henrique Truppel (NB:
1322215356, CPF: 05726661958, Protocolo: 1406772906, Representante Legal: Fabricio
Truppel,
CPF 90486714934);
Raimundo
Pereira
Angelo (NB:
1032721534,
CPF:
01820711382, Protocolo: 1482493878); Elvira Rosa de Souza Dias (NB: 5436249090, CPF:
25277134832); Sonia Maria dos Santos (NB: 5313679488, CPF: 02145172416, Protocolo:
631742379); Edmilson Alves de Oliveira (NB: 7003551749, CPF: 81613300425, Protocolo:
1551947968); Jorge Luis Bartz (NB: 6165167415, CPF: 59171634053, Protocolo: 2156631);
Dileuza Maria da Silva Laureano (NB: 1867890264, CPF: 03866046901, Protocolo:
1534631992); Dileuza Maria da Silva Laureano (NB: 1853817829, CPF: 03866046901,
Protocolo: 281377422); Dileuza Maria da Silva Laureano (NB: 1849487488, CPF:
03866046901, Protocolo: 1773982320); Genaldo Francisco de Macedo (NB: 5212486447,
CPF: 59195070125); Maria Ida de Almeida (NB: 1387213129, CPF: 06534547910, Protocolo:
628620269, Representante Legal: Soeli Aparecida dos Santos, CPF 04960058986); Vitoria
Oliveira
da
Silva
(NB: 
5324123745,
CPF:
40864239874,
Protocolo:
706278964,
Representante Legal: Maria Ataide Oliveira de Jesus, CPF 45302227568); Gilberto Pereira
dos Santos (NB: 5061439704, CPF: 05764436974, Protocolo: 1364389526, Representante
Legal: Zelita dos Santos Paiva, CPF 05334212922); Izaque Ismael da Silva Souza (NB:
5479019666, CPF: 11007773421, Protocolo: 157952336, Representante Legal: Valdenice
Marileide da Silva, CPF 08057276479); Anna Luiza Pires Schwantes (NB: 1874712210, CPF:
13422374981, Protocolo: 237593844, Representante Legal: Adriana Ribeiro Pires, CPF
05603345918); Maria de Lourdes Costa (NB: 1330195946, CPF: 78076439949, Protocolo:
470319378); Sideni Miranda Rosa (NB: 1270494900, CPF: 83282599900, Protocolo:
856867344, Representante Legal: Nair Miranda Rosa, CPF 46414550906); Pedro Henrique
Sauro
da
Costa
(NB: 
5026490600,
CPF:
34431794875,
Protocolo:
730408652,
Representante Legal: Silvia Regina Sauro da Costa, CPF 05831486893); Vanderson Kumm
Inacio (NB: 5463252617, CPF: 00994201982);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Eliane Aparecida Monte Alto de Oliveira, CPF
04271330922, referente a Maria Das Dores Monte Alto (NB: 1316440610, CPF:
12325326810, Protocolo: 1533855496);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
EDITAL GT-DEA/INSS Nº 14617748, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e
da
delegação de
competência
estabelecida pela
PORTARIA
DGP/INSS
nº 05
de
18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de
01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 35014.016822/2023-32 (Protocolo de Requerimento - Módulo de
Tarefas nº 374929012) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital
com o objetivo de NOTIFICAR o Sr. ANTONIO MARTINS VIEIRA E SILVA JUNIOR, inscrito
no CPF sob o nº 461.XXX.XXX-00, representante do espólio de ANTONIO MARTINS
VIEIRA
E SILVA,
tendo
em vista
não
ter
sido possível
a
intimação por
via
postal/eletrônica.
A fim
de esclarecer
o objeto
da notificação,
ficam à
disposição do
interessado memória de cálculo e cópia da NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/GT-DEA/DGP-INSS,
com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser
solicitados pelo email: diat.rppu@inss.gov.br, ou detalhados pelo canal Central de
Serviços - Meu INSS.
Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de quinze
dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.031444/2021-55.
Concorrência Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 37.678.344/0001-64 - EOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE-ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de obra
de engenharia para adequações de muro, gradis, portões, portas, janelas e pintura do
prédio
que abriga
a
aps
irecê/ba, vinculada
à
gerência
executiva do
inss
em
juazeiro/ba..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 16/01/2024 a
16/04/2024. Valor Total: R$ 170.135,97. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 35014.174804/2023-74, que versa sobre celebração de Termo de Adesão ao
Acordo
de Cooperação
celebrado
entro
o INSS
e
a
Confederação Nacional
dos
Trabalhadores na Agricultura (Processo SEI nº 35014.102980/2022-23), que entre si
celebram a GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM FEIRA DE SANTANA-BA-CNPJ:
29.979.036/00021-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE RETIROLÂNDIA-BA-CNPJ: 13.844.170/0001-02. Objeto: Este
TERMO tem por objeto permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados,
a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não