DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n.35014.213305/2023-18. referente a Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rio Tinto / PB
para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à
distância.
DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais
como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de
contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo,
atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a)
Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos
para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção
de benefícios.
DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até 60 meses, a contar da sua publicação no Diário
Oficial da União.
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024.
DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e
Valdirene Maria dos Santos Rosas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Rio Tinto /PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 35014.262540/2020-62.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: Supressão de 02 (dois) elevadores de uso público no contrato nº 21/2021
(processo 35014.262540/2020-62), sendo que a descrição dos 2 elevadores encontram-se
no processo de modernização de nº 35014.456940/2021-18. Vigência: 29/12/2023 a
08/04/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 3.136,26. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.545,04. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 35014.462952/2021-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para
requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus
representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155-04 e a
ASSOCIAÇÃO 
DE 
BENEFICIENTE 
COMUNITÁRIA 
DOS 
PESCADORES 
ARTESNAIS,
AGROEXTRATIVISTAS 
E 
QUILOMBOLAS 
DA 
AMAZÔNIA 
- 
ASPECOMPE, 
CNPJ:
32.125.082/0001-97. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de
seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de
benefícios previdenciários e serviços do seguro-desemprego do pescador artesanal, para
posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de
benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Abaetetuba. VIGÊNCIA:
sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a
contar da publicação. SIGNATÁRIOS. INSS: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente-
executivo, CPF nº 369.045.542-15. ASBECOMPE: Antônio Sérgio Marinho Jorge, CPF nº
307.561.622-20.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REFERÊNCIA: Processo nº 35664.000271/2018-73. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado do São Paulo (CNPJ: 43.419.613/0001-70).
OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 15
de agosto de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 157, Seção
3, de 15 de agosto de 2018, pág. 112, a partir de 16/02/2024. DATA DE ASSINATURA: 16
de janeiro de 2024. PARTÍCIPES: INSS Superintendência Regional Sudeste I, Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção Estado de São Paulo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 35118.000280/2017-70.
Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
35.313.641/0001-80 - NUNES E MELO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 15/01/2024 a
15/01/2025.. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor mensal do Contrato: R$ 6.451,71.
Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.324005/2023-55.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III.
Contratado: 10.795.950/0001-03 - LANCELETTE BIOMEDICAL LTDA. Objeto: Aquisição de
material de consumo, do tipo médico, para atender as necessidades das unidades do inss
no âmbito da superintendência regional sudeste iii..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/01/2024 a 11/05/2024. Valor
Total: R$ 2.489,97. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Considerando o disposto no inciso VIII, do art. 50 e art. 55 da Lei nº. 9.784/99
Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, que
autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não
acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam
constatados apenas defeitos sanáveis: Fica convalidado o ato relativo à publicação do
extrato do Convênio Nº 944489/2023 Nº Processo: 25000.085871/2023-11. Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA/ R J,
CNPJ
nº
28.683.712/0001-71.
Objeto: AQUISICAO
DE
EQUIPAMENTO
E
MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, para o programa
10.302.5018.8535.0033. Valor Total: R$ 1.936.822,00, Valor do Repasse: R$ 1.931.774,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.048,00, Crédito Orçamentário: PTRES: 221663, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 44.50.42, Num Empenho: 000602, Vigência: 19/12/2023 a 11/06/2025
Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: NÍSIA TRINDADE LIMA - CPF nº
***.005.407-**, Convenente: GETULIO JOSE PEREIRA, CPF nº ***.626.957-**.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra de Estado da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.177016/2022-54.
Pregão Nº 102/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 
04.307.650/0025-02
- 
ONCO 
PROD 
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.. Objeto: Aquisição de Rivastigmina 18 mg.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025. Valor
Total: R$ 11.497.194,00. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.082399/2023-64.
Pregão Nº 39/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 61.072.393/0039-06 - PFIZER BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de Rituximabe,
10mg/ml, solução injetável (100mg) e Rituximabe, 10mg/ml, solução injetável (500mg).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025. Valor
Total: R$ 14.142.928,00. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 22/2024 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 144/2023; Processo de Execução: 25000.193166/2023-96.
.
Item
Descrição
do
Objeto
Unidade
de
Fo r n e c i m e n t o
Quantidade
Preço
Unitário
(R$)
Preço
Total
(R$)
.
5
Amoxicilina 500 mg
Comprimido
2.033.625
0,2199
447.194,1375
.
6
Amoxicilina 500 mg (cota reservada de 25% para
ME/EPP do item 5)
Comprimido
677.875
0,2199
149.064,7125
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X JJM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 16.01.2024 a 16.01.2025
o direito à percepção de benefícios. Vigência: Este ACORDO vigorará pelo prazo de
sessenta meses, a contar de 07 de novembro de 2022, data da vigência do Acordo aderido.
Custos e Despesas: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o
seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. Data da Assinatura: 11 de janeiro de 2024. Partícipes: Fernando N. de O.,
Gerente Executivo, e ARNALDO C., Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares de Retirolândia-BA. Nomenclatura: Extrato de Termo
de Adesão a Acordo de Cooperação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 25000.036579/2022-93.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado:
74.232.034/0006-52 -
LABORATORIOS FERRING
LTDA. Objeto:
Acrescentar 25% ao valor atualizado do contrato originário e prorrogar o prazo de
vigência contratual. Vigência: 19/01/2024 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 64.650,00. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 161/2023
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o
Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 161/2023, que tem por objeto
à aquisição de DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU), NÃO HORMONAL; TIPO "T"; COBRE, C/
CERCA DE 380 MM2; PLÁSTICO RADIOPACO; FIO NA EXTREMIDADE INFERIOR DA HASTE
MÍNIMO 10 CM; C/ APLICADOR; 10 ANOS; ESTÉRIL, USO ÚNICO, o qual foi HOMOLOGADO
pelo critério menor preço por item, às seguintes empresas: RCC - DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARE, inscrita no CNPJ nº
00.358.519/0001-46, para o item 1 no valor unitário de R$ 8,08 (Oito reais e oito
centavos); e NUTRI-ELE DISTRIBUIDORA DE NUTRICAO, CORRELATOS E PRODUTOS ME D I CO S
E HOSPITALARE, inscrita no nº 46.381.269/0001-66 para o item 2 (cota reservada) ao valor
unitário de R$ 8,08 (Oito reais e oito centavos). Os autos do processo encontram-se
disponíveis a quaisquer interessados (Processo - SEI nº 25000.090535/2023-90).
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 16/01/2024) 250110-00001-2024NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 1/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 25000.070965/2023-95
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca, a Drogachaves Ltda.,
CNPJ 20.880***/0001-59, por meio de seu Representante Legal, que se encontra em
endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no
Ofício
nº 227/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS,
referente ao
Ofício nº
58.333/2023-
TCU/Seproc e ao Acórdão nº 576/2023 - TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os
técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone
(061) 3315-2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-
Bloco G, Anexo B, sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

                            

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