DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700097
97
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. BLUE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.181712/2023-96
AI
22.648.323-1
. BLUE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14152.181714/2023-85
AI
22.648.325-8
. BLUE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14185.025537/2023-71
ND
20.288.848-7
. BUFFET DE SORVETE DA AMAZONIA LTDA
14185.005105/2023-43
ND
20.265.178-9
. CNUI - IMAGENS LTDA
14185.026741/2023-17
ND
20.290.334-6
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156137/2023-93
AI
22.622.748-1
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156186/2023-26
AI
22.622.797-9
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156188/2023-15
AI
22.622.799-5
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156190/2023-94
AI
22.622.801-1
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156193/2023-28
AI
22.622.804-5
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156195/2023-17
AI
22.622.806-1
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14152.156196/2023-61
AI
22.622.807-0
. HRM INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
14185.022135/2023-14
ND
20.284.824-8
. LOTERIA SORTE GRANDE LTDA
14152.098461/2023-80
AI
22.565.072-0
. LOTERIA SORTE GRANDE LTDA
14152.098462/2023-24
AI
22.565.073-8
. LOTERIA SORTE GRANDE LTDA
14152.098463/2023-79
AI
22.565.074-6
. LOTERIA SORTE GRANDE LTDA
14152.098464/2023-13
AI
22.565.075-4
. RVM CONSERVACAO, LIMPEZA E PORTARIA LTDA
14185.002261/2023-52
ND
20.261.763-7
. THEREZINHA ROCHA DE SOUZA
14152.189026/2023-63
AI
22.655.637-9
. THEREZINHA ROCHA DE SOUZA
14152.189028/2023-52
AI
22.655.639-5
. THEREZINHA ROCHA DE SOUZA
14152.189029/2023-05
AI
22.655.640-9
. THEREZINHA ROCHA DE SOUZA
14152.189030/2023-21
AI
22.655.641-7
. THEREZINHA ROCHA DE SOUZA
14152.189032/2023-11
AI
22.655.643-3
. THEREZINHA ROCHA DE SOUZA
14152.189041/2023-10
AI
22.655.652-2
. THEREZINHA ROCHA DE SOUZA
14152.189060/2023-38
AI
22.655.671-9
. THEREZINHA ROCHA DE SOUZA
14152.189065/2023-61
AI
22.655.676-0
Em 12 de janeiro de 2024.
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - (CÓDIGO ECPMR: TQTEA7)
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 4/2024 (CÓDIGO ECPMR: TQTEA7)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista,
a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os
débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou
do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O Código
de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
Canais
de
Atendimento
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A M F DE SOUZA SERVICOS
14185.005102/2023-18
ND
20.265.175-4
143.236,43
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177743/2022-61
AI
22.432.785-2
88.278,56
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177744/2022-14
AI
22.432.786-1
299,78
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177745/2022-51
AI
22.432.787-9
31.404,72
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177746/2022-03
AI
22.432.788-7
90,78
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177747/2022-40
AI
22.432.789-5
39.822,48
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177748/2022-94
AI
22.432.790-9
167,57
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177749/2022-39
AI
22.432.791-7
1.834,64
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14152.177750/2022-63
AI
22.432.792-5
3.283,56
. ACTION SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
14185.027362/2022-55
ND
20.254.297-1
2.240.844,76
. ALDELINA COSTA DA SILVA
14185.013504/2022-05
ND
20.239.342-9
129.540,58
. ARTES DE CHEF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTD
14185.005697/2023-01
ND
20.265.880-5
38.733,25
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080221/2022-48
AI
22.335.278-1
1.761,12
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080226/2022-71
AI
22.335.283-7
2.647,41
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080227/2022-15
AI
22.335.284-5
953,94
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080228/2022-60
AI
22.335.285-3
69,45
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080229/2022-12
AI
22.335.286-1
1.174,08
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080230/2022-39
AI
22.335.287-0
754,94
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080231/2022-83
AI
22.335.288-8
73,38
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14152.080232/2022-28
AI
22.335.289-6
8.952,34
. AUDCON CONTABILIDADE LTDA
14185.014258/2022-09
ND
20.240.141-3
310.377,25
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRA
14152.026521/2023-62
AI
22.493.136-9
1.551,35
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRA
14152.026617/2023-21
AI
22.493.232-2
2.952,72
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRA
14152.026618/2023-75
AI
22.493.233-1
5.442,36
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRA
14152.026620/2023-44
AI
22.493.235-7
656,16
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRA
14152.026621/2023-99
AI
22.493.236-5
90,04
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRA
14152.026624/2023-22
AI
22.493.239-0
984,24
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRA
14152.026626/2023-11
AI
22.493.241-1
907,84
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRA
14152.026627/2023-66
AI
22.493.242-0
5.577,70
. AUDSESMET SERVICOS E ASSESSORIA EM MEDICINA DO TRA
14185.003228/2023-40
ND
20.262.910-4
94.217,08
. AUROBRAS MINERACAO SA
14185.021299/2022-43
ND
20.247.680-4
365.103,77
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133302/2023-39
AI
22.599.913-7
3.155,34
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133304/2023-28
AI
22.599.915-3
3.213,89
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133305/2023-72
AI
22.599.916-1
1.247,46
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133308/2023-14
AI
22.599.919-6
2.641,68
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14152.133309/2023-51
AI
22.599.920-0
752,00
. AUTO MOTO ESCOLA VAL LTDA
14185.019113/2023-77
ND
20.281.328-2
191.356,79
. AZIA MODAS LTDA
14152.151809/2022-93
AI
22.406.853-9
3.245,48
. AZIONE SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA
14185.024114/2022-52
ND
20.250.714-9
161.369,38
. BAGPLASTIC EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI
14185.005109/2023-21
ND
20.265.182-7
66.667,18
. BRASIL NORTE LOGISTICA EIRELI
14152.174335/2022-58
AI
22.429.377-0
1.622,74
. BRASIL NORTE LOGISTICA EIRELI
14152.174368/2022-06
AI
22.429.410-5
1.388,05
. BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO, TECELAGEM E SACAR
14152.061049/2022-23
AI
22.316.106-3
293,52
. BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO, TECELAGEM E SACAR
14152.061051/2022-01
AI
22.316.108-0
293,52
. BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO, TECELAGEM E SACAR
14152.061052/2022-47
AI
22.316.109-8
293,52
. BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO, TECELAGEM E SACAR
14152.061053/2022-91
AI
22.316.110-1
8.635,70
. BRASJUTA DA AMAZONIA S/A FIACAO, TECELAGEM E SACAR
14185.011003/2022-86
ND
20.236.677-4
120.306,31
. CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA
14185.005696/2023-59
ND
20.265.879-1
69.209,81
. CONSERGE CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA
14185.011005/2022-75
ND
20.236.679-1
202.501,35
. CONSTRUTORA AMPERES LTDA
14152.061054/2022-36
AI
22.316.111-0
513,66
. CONSTRUTORA AMPERES LTDA
14152.061055/2022-81
AI
22.316.112-8
558,31
. CONSTRUTORA AMPERES LTDA
14152.061056/2022-25
AI
22.316.113-6
146,76
. CONSTRUTORA AMPERES LTDA
14152.061057/2022-70
AI
22.316.114-4
220,14
. CONSTRUTORA AMPERES LTDA
14152.061058/2022-14
AI
22.316.115-2
5.008,83
. CONSTRUTORA AMPERES LTDA
14185.011007/2022-64
ND
20.236.681-2
148.294,94
. CONSTRUTORA ELEGANCE EIRELI
14185.021305/2022-62
ND
20.247.686-3
147.766,10
. D A COMERCIO DE PAES EIRELI
14152.171161/2022-71
AI
22.426.203-3
880,56
. D A COMERCIO DE PAES EIRELI
14152.171162/2022-16
AI
22.426.204-1
587,04
. D A COMERCIO DE PAES EIRELI
14152.171163/2022-61
AI
22.426.205-0
880,56

                            

Fechar