DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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105
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. KIPAO PANIFICADORA EIRELI
14185.030517/2022-31
ND
20.291.799-1
46.912,76
. KIPAO PANIFICADORA LTDA
14152.203134/2022-75
AI
22.458.176-7
4.549,56
. KIPAO PANIFICADORA LTDA
14152.203135/2022-10
AI
22.458.177-5
1.184,25
. KIPAO PANIFICADORA LTDA
14152.203136/2022-64
AI
22.458.178-3
880,56
. KIPAO PANIFICADORA LTDA
14152.203137/2022-17
AI
22.458.179-1
133,52
. M DA C DE LIMA
14152.126104/2022-38
AI
22.381.161-1
5.679,59
. MA-NOA PARK ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
14185.027885/2022-00
ND
20.254.870-8
173.798,04
. MAD ALIMENTOS LTDA
14185.004603/2023-79
ND
20.264.531-2
53.136,50
. MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.178657/2021-95
AI
22.207.997-5
5.516,91
. MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.178701/2021-67
AI
22.208.041-8
5.516,91
. MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.178994/2021-82
AI
22.208.334-4
4.144,28
. MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.179042/2021-86
AI
22.208.382-4
811,37
. MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.179224/2021-57
AI
22.208.564-9
5.516,91
. MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.179225/2021-00
AI
22.208.565-7
5.516,91
. MADETEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.179234/2021-92
AI
22.208.574-6
4.144,28
. MICHELE CARLA DE AMORIM SILVEIRA 04770165455
14152.030772/2023-41
AI
22.497.387-8
5.679,59
. MICHELE CARLA DE AMORIM SILVEIRA 04770165455
14152.030775/2023-85
AI
22.497.390-8
1.388,05
. MOISES DORNELES FERREIRA
14152.125363/2022-41
AI
22.380.420-7
4.056,85
. MOISES DORNELES FERREIRA
14152.125367/2022-20
AI
22.380.424-0
1.388,05
. NATAL IND ALIMENTICIA LTDA
14185.025260/2022-03
ND
20.251.926-1
35.978,42
. O CANTINHO DO CARANGUEJO RESTAURANTE LTDA
14152.009103/2022-20
AI
22.264.161-4
3.245,48
. O. V. DE OLIVEIRA E SILVA
14152.146398/2022-14
AI
22.401.455-2
4.868,22
. P C POMPEU SIDRIM FACIN EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.122978/2021-35
AI
22.152.812-1
1.551,35
. P C POMPEU SIDRIM FACIN EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.129170/2021-89
AI
22.159.004-8
1.551,35
. P C POMPEU SIDRIM FACIN EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.146523/2021-13
AI
22.176.115-2
1.551,35
. P J REFEICOES COLETIVAS LTDA
14152.002782/2023-97
AI
22.469.397-2
408,25
. PLANO URBANISMO LTDA
14152.123867/2022-27
AI
22.378.924-1
408,25
. PRESTON & ALCANTARA RESTAURANTE LTDA
14185.021387/2022-45
ND
20.247.776-2
2.158,50
. PRODUTOS DE NOSSA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.027873/2022-77
ND
20.254.858-9
68.837,24
. QMD LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA
14152.141071/2022-56
AI
22.396.128-1
9.253,66
. R A COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
14185.026229/2022-81
ND
20.253.014-1
100.246,30
. R GOMES DA SILVA RESTAURANTE
14152.061865/2022-37
AI
22.316.922-6
811,37
. R GOMES DA SILVA RESTAURANTE
14152.063999/2022-92
AI
22.319.056-0
15.540,71
. R LIMA DE OLIVEIRA EIRELI
14185.004757/2022-80
ND
20.285.557-1
57.139,43
. REENCONTRO CLINICA TERAPEUTICA LTDA
14185.019225/2022-47
ND
20.245.463-1
38.100,14
. RELAMPAGO SEGURANCA LTDA
14185.004542/2023-40
ND
20.264.456-1
39.316,54
. RICARDO J G HOLANDA
14152.007873/2022-38
AI
22.262.931-2
1.622,74
. RITA MARIA SEVERIANO DA SILVA
14152.008054/2023-99
AI
22.474.669-3
811,37
. RN INSPECAO VEICULAR LTDA
14185.004894/2023-03
ND
20.264.905-9
56.335,57
. RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
14185.028895/2022-54
ND
20.291.489-5
124.659,08
. RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188444/2022-52
AI
22.443.486-1
1.540,98
. RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188445/2022-05
AI
22.443.487-0
1.100,70
. RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188447/2022-96
AI
22.443.489-6
1.174,08
. RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14152.188451/2022-54
AI
22.443.493-4
9.546,66
. S M C DOS SANTOS
14185.025972/2022-14
ND
20.252.721-2
23.825,52
. SARATOUR LOCACAO E TURISMO LTDA
14152.036909/2023-71
AI
22.503.524-3
1.388,05
. SEASHIP NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA
14152.012645/2023-61
AI
22.479.260-1
9.523,38
. SIMINEA & ALADIM CONTADORES ASSOCIADOS LTDA
14185.030102/2022-67
ND
20.257.456-3
167.956,68
. TALDI INDUSTRIA, SERVICOS E INCORPORACOES LTDA
14152.181828/2022-44
AI
22.436.870-2
3.755,92
. TECH COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.122920/2022-72
AI
22.377.977-6
984,24
. TECH COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
14185.019232/2022-49
ND
20.245.470-3
27.379,11
. TLT PRESTADORA DE SERVICOS EM MOVEIS LTDA
14185.024431/2022-79
ND
20.291.498-4
77,03
. VAGA-LUME SERVICOS EIRELI
14185.029442/2022-45
ND
20.291.499-2
282.790,85
. VILMA LEITE BARBOSA
14152.014476/2023-01
AI
22.481.091-0
811,37
. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
14152.206344/2022-15
AI
22.461.386-3
816,50
Em 4 de janeiro de 2024.
ELOISA DA LUZ BIASUZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 - Q75HLA
Notificação de Reabertura de Prazo nº 3/2024 - Q75HLA.
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida
em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas
deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido
para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. L. PRAXEDES GOMES LTDA
14152.019875/2023-51
AI
22.486.490-4
Em 4 de janeiro de 2024.
ELOISA DA LUZ BIASUZ
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
Após as fases de lances, aceitação e habilitação, o Presidente da Fundacentro,
enquanto Ordenador de despesas, adjudicou e homologou o Grupo 1 a Essencial Sistema
de Segurança Ltda e o Grupo 2 a Rioforte Vigilância e Segurança Privada Ltda. O Grupo 3
resultou fracassado no certame, sem fornecedores adjudicados.
JUAN GOMES PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/01/2024) 264001-26201-2024NE999999
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.014343/2023-24.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para a renovação da
garantia, suporte técnico, direito de atualização de versão dos softwares e suporte
especializado para os ativos que compõem as soluções de tic, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2027.
Valor Total: R$ 2.420.000,00. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.025200/2023-48.
Dispensa Nº 23/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINI S T R AT I V O.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de “agente
de integração”, público ou privado, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas
para a operacionalização do programa continuado de estágio no âmbito do ministério dos
transportes, conforme quantidade de vagas abaixo especificadas, com carga horária de 20
ou 30 horas, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/01/2024 a
16/01/2025. Valor Total: R$ 40.392,00. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.003614/2023-16. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 125/2023.
PARTE 
AUTORIZANTE: 
Secretaria 
Nacional 
de 
Trânsito 
(SENATRAN). 
CNPJ 
nº
37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE
JOINVILLE - SC, inscrita no CNPJ nº 83.169.623/0001-10. OBJETO: Acesso aos sistemas e
subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: xx de janeiro de
2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9253/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma