DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
122.515.307-70,
,
FREVP00613482023,
773-0;
489.151.909-63,
,
FREVP00642102023, 773-0; 038.993.759-20, , FREVP00660032023, 773-0; 248.012.808-38,
,
FREVP00665642023,
773-0;
37.466.987/0001-44,
,
FREVP00670002023,
773-0;
27.077.145/0001-47,
,
FREVP00691052023,
773-0;
16.624.611/0045-61,
,
FREVP00724822023,
773-0;
324.197.498-71,
,
FREVP00726392023,
773-0;
30.544.659/0001-70,
,
FREVP00742072023,
773-0;
39.719.324/0001-10,
,
FREVP00018992024, 773-0; 377.410.918-40, , FREVP00019582024, 773-0; 066.113.354-04,
,
FREVP00020952024,
773-0;
14.515.456/0001-07,
,
FREVP00021172024,
773-0;
252.279.738-73, , FREVP00022742024, 773-0; 251.331.008-09, , FREVP00023812024, 773-
0; 695.899.256-34, , FREVP00024502024, 773-0; 273.179.678-23, , FREVP00001872024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00000282024,
773-0;
10.951.969/0001-00,
,
FREVP00007462024,
773-0;
719.670.608-00,
,
FREVP00009632024,
773-0;
26.863.983/0001-83,
,
FREVP00009842024,
773-0;
13.808.642/0001-63,
,
FREVP00010052024,
773-0;
26.831.727/0001-04,
,
FREVP00012192024,
773-0;
00.934.345/0001-12, , FREVP00015602024, 773-0; 306.558.668-17, , FREVP00015782024,
773-0;
062.598.319-00,
,
FREVP00016912024,
773-0;
105.680.326-67,
,
FREVP00018452024, 773-0; 607.846.018-87, , FREVP00019772024, 773-0; 017.649.200-31,
, FREVP00019872024, 773-0; 781.518.561-49, , FREVP00020132024, 773-0; 018.596.589-
03, ,
FREVP00021352024, 773-0;
09.722.534/0001-04, ,
FREVP00021722024, 773-0;
14.054.376/0001-93, , FREVP00022012024, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00022812024,
773-0;
098.977.957-23,
,
FREVP00024822024,
773-0;
48.859.162/0001-06,
,
FREVP00025182024,
773-0;
504.547.659-91,
,
FREVP00026162024,
773-0;
31.437.249/0001-92,
, FREVP00597752023,
773-0;
,
FREVP00597742023, 773-0; ,
FREVP00597852023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9704/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.888.529/0001-99, , FREVP00708942023, 773-0; 16.791.175/0001-02, ,
FREVP00008032024, 773-0; 03.575.197/0001-85, , FREVP00019742024, 773-0; 894.908.431-
72,
,
FREVP00023442024,
773-0;
829.781.829-20,
,
FREVP00007912024,
773-0;
471.138.630-00, , FREVP00012222024, 773-0; 39.229.987/0001-56, , FREVP00016142024,
773-0; 19.091.996/0001-16, , FREVP00019042024, 773-0; , FREVP00027902024, 773-0;
298.422.198-28, , FREVP00019372024, 773-0; 136.651.827-60, , FREVP00020212024, 773-0;
33.535.825/0001-60, , FREVP00021442024, 773-0; 046.380.985-84, , FREVP00021952024,
773-0;
343.279.329-49,
,
FREVP00023882024,
773-0;
21.182.788/0001-74,
,
FREVP00025162024, 773-0; 074.746.269-00, , FREVP00025532024, 773-0; 187.186.125-04, ,
FREVP00026832024, 773-0; 054.016.117-90, , FREVP00330392023, 773-0; 047.718.787-06, ,
FREVP00519142023, 773-0; 13.207.087/0001-14, , FREVP00632982023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9705/2024/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
076.026.019-20,
,
FREVP00632192023,
773-0;
29.834.948/0001-24,
,
FREVP00632512023,
773-0;
13.705.543/0001-56,
,
FREVP00673862023,
773-0;
,
FREVP00674662023,
773-0;
17.581.072/0001-72,
,
FREVP00701152023,
773-0;
077.710.589-65, , FREVP00725612023, 773-0; 466.946.888-06, , FREVP00001882024, 773-
0;
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00000422024,
773-0;
509.967.545-04,
,
FREVP00004262024,
773-0;
475.403.698-09,
,
FREVP00006212024,
773-0;
09.234.602/0001-88, , FREVP00014482024, 773-0; 053.608.958-29, , FREVP00015352024,
773-0;
068.576.826-07,
,
FREVP00016572024,
773-0;
097.991.127-37,
,
FREVP00018652024,
773-0;
075.057.605-72,
,
FREVP00018982024,
773-0;
,
FREVP00019212024,
773-0;
055.203.995-06,
,
FREVP00019382024,
773-0;
31.698.008/0001-05, , FREVP00020782024, 773-0; 245.731.808-42, , FREVP00022102024,
773-0;
754.346.107-25,
,
FREVP00022132024,
773-0;
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00023332024,
773-0;
85.155.125/0001-43,
,
FREVP00023902024,
773-0;
11.024.737/0001-60,
,
FREVP00024662024,
773-0;
,
FREVP00020532024,
773-0;
352.943.358-67, , FREVP00025422024, 773-0; 00.913.443/0001-73, , FREVP00025562024,
773-0;
28.356.985/0001-01,
,
FREVP00001832024,
773-0;
043.858.260-80,
,
FREVP00005912024,
773-0;
13.758.102/0001-12,
,
FREVP00008582024,
773-0;
189.411.339-04, , FREVP00008752024, 773-0; 276.415.698-70, , FREVP00009362024, 773-
0; 101.568.826-80, , FREVP00016762024, 773-0; 331.021.388-96, , FREVP00017672024,
773-0;
438.779.938-26,
,
FREVP00019292024,
773-0;
174.799.998-95,
,
FREVP00019672024, 773-0; 993.935.495-91, , FREVP00021672024, 773-0; 324.572.078-51,
, FREVP00022302024, 773-0; 091.976.208-58, , FREVP00022332024, 773-0; 354.073.928-
95, , FREVP00025232024, 773-0; 276.693.378-69, , FREVP00028402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9706/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70, , FREVP00643962023, 773-0; 03.653.379/0001-27, ,
FREVP00011482024, 773-0; , FREVP00011652024, 773-0; , FREVP00011662024, 773-0; ,
FREVP00007742024, 773-0; , FREVP00008052024, 773-0; , FREVP00008412024, 773-0;
03.194.266/0001-00,
,
FREVP00752722023,
773-0;
,
FREVP00753122023,
773-0;
16.620.240/0006-33,
, FREVP00004332024,
773-0;
,
FREVP00004972024, 773-0; ,
FREVP00005152024,
773-0;
,
FREVP00005282024,
773-0;
34.200.492/0001-80,
,
FREVP00006002024,
773-0;
44.639.903/0001-92,
,
FREVP00007562024,
773-0;
14.536.920/0001-33,
,
FREVP00012452024,
773-0;
19.314.840/0001-57,
,
FREVP00012652024, 773-0; 23.035.228/0001-12, , FREVP00016322024, 773-0; 214.745.098-
78, , FREVP00021242024, 773-0; 29.517.387/0001-30, , FREVP00022382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9707/2024/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 15 de
janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02, , FREVP00633492023, 773-0; , FREVP00633502023, 773-
0;
,
FREVP00003612024,
773-0; ,
FREVP00027632024,
773-0;
037.421.799-85,
,
FREVP00019272024,
773-0;
540.791.955-91,
,
FREVP00020872024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00023662024,
773-0; ,
FREVP00023692024,
773-0; ,
FREVP00001022024, 773-0; , FREVP00000032024, 773-0; , FREVP00005442024, 773-0;
338.168.208-32, , FREVP00024262024, 773-0; 47.326.347/0001-92, , FREVP00001792024,
773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00004272024, 773-0; , FREVP00005112024, 773-0; ,
FREVP00005252024,
773-0;
24.893.687/0001-08,
,
FREVP00006262024,
773-0;
47.725.635/0001-10,
,
FREVP00009172024,
773-0;
10.529.831/0001-09,
,
FREVP00009222024,
773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00017032024,
773-0;
,
FREVP00017042024,
773-0;
,
FREVP00023452024,
773-0;
23.373.000/0001-32,
,
FREVP00017712024,
773-0;
926.922.810-04,
,
FREVP00018362024,
773-0;
38.478.292/0001-45, , FREVP00019662024, 773-0; 113.744.677-31, , FREVP00024852024,
773-0; 034.065.667-07, , FREVP00318172023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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