DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.636.643/0001-01, FXV2F33, FRMEV00551682023, 606-82; 02.024.746/0001-
60, 
RUX7E70, 
FRMEV00713672023,
606-82; 
22.725.000/0001-91, 
OKG5I79,
FRMEV00956432023, 606-82; 32.742.982/0001-83, MIL0F48, FRMEV01154072023, 606-82;
06.309.794/0001-56, 
JBI7F59, 
FRMEV01174762023, 
606-82; 
40.075.018/0001-77,
BAW6B85, 
FRMEV01180912023, 
606-82; 
25.634.551/0001-38, 
SGO4A02,
FRMEV00947012023, 606-82; 33.308.349/0001-44, GYI3H05, FRMEV01030622023, 606-82;
47.706.760/0001-82, 
QIO4C90,
FRMEV01240342023, 
606-82;
05.042.500/0001-00,
RLD4H53,
FRMEV01243062023, 
606-82;
18.531.170/0001-68,
JBH0G39,
FRMEV01248472023, 606-82; 25.634.569/0012-92, ovs8285, FRMEV01249622023, 606-82;
07.932.466/0001-74,
RNW4B32, 
FRMEV01252672023,
606-82;
RNW4B26,
FRMEV01258582023, 606-82; 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV01258252023, 606-82;
25.069.682/0001-10, JJJ9J02, FRMEV01258702023, 606-82; 020.287.561-01, IHM3H21,
FRMEV01377732023, 606-82; 104.094.428-01, DPF6G70, FRMEV01398982023, 606-82;
18.717.910/0001-55, RHM8F80, FRMEV01407042023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9632/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.837.979/0015-87, SDU1E46, EPSMA00833582023, 683-12; 30.069.314/0033-
99, RJE4E89,
EPSMA00851562023, 683-13;
RJF5A48, EPSMA00852922023,
683-13;
KZM8G02, 
EPSMA00855442023, 
683-13; 
RJO5B86, 
EPSMA00855822023, 
683-13;
07.520.001/0001-06, 
IOZ6665,
EPSMA00858402023, 
683-11;
22.207.042/0001-30,
SGA4H08, 
EPSMA00861022023, 
683-13;
30.069.314/0001-01, 
RKH5E03,
EPSMA00002272024, 
683-11; 
RKI5C11, 
EPSMA00002752024, 
683-13; 
LLW1868,
EPSMA00003162024, 683-13; 04.626.152/0001-55, PKI5B52, EPSMA00856312023, 683-12;
00.446.473/0001-17, RBD5I18, EPSMA00661392023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RTA5I73,
EPSMA00762152023, 683-12; SCB9J73, EPSMA00764112023, 683-12; 10.597.548/0001-14,
MRX7608, 
EPSMA00822652023,
683-11; 
91.501.783/0003-04,
QJI4G18,
EPSMA00824422023, 683-11; 17.469.701/0049-11, EVU4379, EPSMA00834672023, 683-12;
RXU8F30, 
EPSMA00847882023, 
683-12;
00.440.369/0001-15, 
JCA5B20,
EPSMA00835822023, 683-12; 03.120.545/0001-20, GGB6B53, EPSMA00852622023, 683-13;
17.469.701/0016-53, 
SFY6B56, 
EPSMA00855102023,
683-12; 
SFQ7A91,
EPSMA00829362023, 683-12; 02.233.441/0001-69, BTS1763, EPSMA00855282023, 683-11;
31.497.348/0002-40, 
RVW2D36, 
EPSMA00856892023,
683-11; 
RVW2D79,
EPSMA00863022023, 683-11; SYC7H60, EPSMA00863052023, 683-11; 23.834.518/0002-07,
PZO6C88,
EPSMA00857482023, 
683-12;
EKU0E18, 
EPSMA00858882023,
683-12;
00.331.788/0006-23, 
AAW4111, 
EPSMA00858392023, 
683-11; 
04.565.265/0004-30,
EQL3I59, 
EPSMA00858782023, 
683-13;
50.143.831/0001-90, 
LMN6E02,
EPSMA00859802023, 683-11; KOQ4F51, EPSMA00861192023, 683-13; 04.882.507/0001-77,
IMP6F00,
EPSMA00860652023, 
683-13;
INM7C83, 
EPSMA00862082023,
683-13;
07.526.557/0029-00, 
BDN2G41, 
EPSMA00862442023, 
683-12; 
ARU5C61,
EPSMA00002562024, 683-12; QWB2E33, EPSMA00004452024, 683-12; 26.657.341/0001-
28,
RNO7B73,
EPSMA00002422024, 
683-13;
58.188.756/0002-77,
ONS8937,
EPSMA00004052024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9633/2024/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.260.276/0001-77, RQO4B53, EPSMA00830512023, 683-13; 94.296.456/0001-
94, IVZ1678, EPSMA00838652023, 683-11; IRX9223, EPSMA00838672023, 683-13;
88.094.701/0008-54, IFZ6411, EPSMA00845482023, 683-11; 20.266.716/0001-42, QIV8A78,
EPSMA00846202023, 683-12; 15.548.956/0001-08, JBD8A84, EPSMA00858432023, 683-13;
10.842.044/0003-84, 
SGW2B48, 
EPSMA00859732023, 
683-13; 
72.302.409/0001-73,
SVP2B10, 
EPSMA00859832023,
683-13; 
FWM6J64,
EPSMA00859852023, 
683-13;
FWM6J64, 
EPSMA00001642024,
683-13; 
03.618.805/0001-91,
LPL3H58,
EPSMA00860142023, 683-11; 60.869.336/0081-00, RKY6D19, EPSMA00002232024, 683-12;
EEZ4272, 
EPSMA00002642024, 
683-12;
88.617.733/0001-10, 
JBN6G08,
EPSMA00002962024, 683-11; 07.569.161/0001-40, MCU6706, EPSMA00649062023, 683-
13; 
02.614.911/0002-15, 
FFW1877,
EPSMA00719222023, 
683-12; 
EJL2671,
EPSMA00719602023, 683-12; 52.243.487/0001-37, OVI2C26, EPSMA00778772023, 683-13;
90.657.289/0027-48, 
IZG1A34, 
EPSMA00781432023, 
683-12; 
PPO5H73,
EPSMA00789552023, 683-12; 07.702.969/0001-53, CUD4A80, EPSMA00782062023, 683-12;
50.290.329/0061-43, JBT6C90, EPSMA00839362023, 683-12; JBT6B24, EPSMA00844402023,
683-12; 15.345.103/0001-60, PGN7B34, EPSMA00848012023, 683-13; 02.916.265/0183-79,
RYM8C15, 
EPSMA00848462023, 
683-11; 
75.904.383/0070-53, 
QTL3516,
EPSMA00851262023, 683-12; 05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00851662023, 683-11;
09.720.515/0001-30,
ODM7H84, 
EPSMA00857652023,
683-13;
90.657.289/0099-12,
CUC6360, EPSMA00858982023, 683-12; 019.699.627-98, KWS3F23, EPSMA00860332023,
683-11; 61.602.199/0157-30, ISD9J27, EPSMA00860502023, 683-13; 16.687.231/0001-55,
RPA0G56,
EPSMA00861702023, 
683-11;
02.279.324/0001-36,
IZS0J30,
EPSMA00861882023, 683-12; 91.495.549/0022-84, IVG3516, EPSMA00862632023, 683-11;
085.233.037-58, LUN4337, EPSMA00002062024, 683-13; 88.639.513/0001-98, IHQ2726,
EPSMA00002462024, 683-11; 09.597.734/0001-74, QCM4H56, EPSMA00003432024, 683-
12; 81.159.857/0001-50, BDR0J41, EPSMA00003552024, 683-13; 83.310.441/0009-74,
RJG8B85,
EPSMA00003722024, 
683-12;
18.751.408/0001-60,
DTE8E30,
EPSMA00003772024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9634/2024/WEB/EXCESSO DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações, e demais
regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas
e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número do processo
e do auto de
infração e dirigido à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do
prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do
veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal
de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 51 (cinquenta e um). BRASÍLIA, 15 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.083.916/0011-12, 
AXN5F44,
EPSMA00833302023, 
683-13;
03.936.600/0001-54, QON7844, EPSMA00833382023, 683-11; 78.958.717/0035-87,
EFU6127, 
EPSMA00838692023, 
683-13; 
04.737.552/0016-14, 
JAN1D44,
EPSMA00851342023, 683-12; 00.074.569/0050-80,
RDC9A70, EPSMA00851732023,
683-12; 87.456.562/0031-48, IYP3991, EPSMA00853602023, 683-12; 20.357.438/0001-
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11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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