DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.132, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/03/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de janeiro de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/03/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/03/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 41.133, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de
janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a)
Letras
do
Tesouro
Nacional
(LTN):
vencimentos
em
1º/7/2024,
1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/1/2024, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/1/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/1/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 17/4/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
Lançamento do submenu Operações Compromissadas.
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 16/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo Lastro do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores CJ1 e CJ2 contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 41.136, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 13, 14 e 15 de janeiro de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 13.1.2024 a 13.2.2024: 0,7830% (sete mil, oitocentos e trinta décimos
de milésimo por cento);
b) de 14.1.2024 a 14.2.2024: 0,7830% (sete mil, oitocentos e trinta décimos
de milésimo por cento);
c) de 15.1.2024 a 15.2.2024: 0,8222% (oito mil, duzentos e vinte e dois
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 13.1.2024 a 13.2.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos
de milésimo);
b) de 14.1.2024 a 14.2.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos
de milésimo);
c) de 15.1.2024 a 15.2.2024: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos
de milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 13.1.2024 a 13.2.2024: 0,0427% (quatrocentos e vinte e sete décimos
de milésimo por cento);b) de 14.1.2024 a 14.2.2024: 0,0427% (quatrocentos e vinte e
sete décimos de milésimo por cento);c) de 15.1.2024 a 15.2.2024: 0,0717% (setecentos
e dezessete décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023
Espécie:
Contrato nº
21/2023, firmado
em
22/12/2023 com
a empresa
CALEVI
MINERADORA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ nº 03.160.0007/0001-69; Objeto: fornecimento, de
forma parcelada, de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, para
atender à demanda da PRR-1ª Região; Amparo: Pregão Eletrônico ESMPU nº 02/2023;
Processo: ESMPU nº 0.01.000.1.000553/2023-35 e MPF/PRR1 nº 1.01.000.000241/2023-61;
Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa
3.3.90.30; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total anual do contrato: R$
7.072,50 (sete mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos); Nota de Empenho:
2023NE000154, de 27/11/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues
de Camargo Dias e, pela Contratada, Pablo Crispim Loureiro.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 9/2023
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ nº º 90.347.840/0056-91. Objeto:
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, preditiva, conservação e
assistência técnica em 5 (cinco) elevadores elétricos para passageiros instalados no edifício-
sede da PRR/2ª Região, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos,
materiais de consumo, materiais e peças de reposição imediata (mediante ressarcimento)..
Data da assinatura: 28/12/2023. Vigência: 01.01.2024 a 31.12.2024 Natureza da Despesa:
33.90.39.17.Programa de
Trabalho: 03.062.0581.4264.0001.
Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Processo: 1.02.000.001425/2023-19. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário Regional, pela Contratante e Leonardo de Castro Arsene Antunes e Rafaell de
Queiroz Mendonça, pela Contratada
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA - UNICRUZ.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/01/2024. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e FÁBIO DAL-SOTO, Reitor da UNICRUZ.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
ESPÉCIE: Contrato
nº 05/2024;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.000302/2024-10;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ:
67.629.840/0001-99; MODALIDADE: Contratação emergencial com fundamento no art.
75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021; OBJETO: Contratação emergencial de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
elevadores, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais
de consumo necessários à execução dos serviços, não inclusos as peças e componentes
de reposição, que serão pagos a parte, para atendimento à Procuradoria da República
no Município de Marília; VIGÊNCIA: de 15/01/2024 a 14/07/2024; VALOR TOTAL
ESTIMADO: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); PROGRAMA DE TRABALHO:
03062003142640001
;
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.33.90.39.16;
EMPENHO:
2024NE000079 de 12/01/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: JOAQUIM PEDRO DE FIGUEIREDO NETO; DATA DA
ASSINATURA: 16/01/2024.
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