DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
D EC I S ÃO
A Comissão Eleitoral Regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de São Paulo, por decisão unânime de seus membros titulares, nos termos do art.
21, da Resolução CFMV n.º 1298/2019, deferiu, com restrição de candidatos, o registro de
inscrição da chapa VALORIZA VET, protocolada pelo candidato a presidente, médico-
veterinário, Daniel Zacharias Zago, CRMV-SP n.º 21771 VP.
Nos termos do art. 22 da supracitada Resolução, fica aberto, a qualquer pessoa,
a partir da publicação desta decisão, em até 2 (dois) dias úteis, apresentar à CER
impugnação a candidato ou chapa. Do mesmo modo, nos termos do art. 56 da supracitada
Resolução, contra a decisão que rejeitou a inscrição de membros da chapa, cabe recurso,
a partir da publicação desta decisão, no prazo de 2 (dois) dias úteis, ao Plenário do CRMV-
SP.
São Paulo, 16 de janeiro de 2024.
CLÁUDIO REGIS DEPES
Presidente da Comissão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:
Primeiro
Termo
aditivo:
Contrato
nº
03/2023.
Processo
nº
0270016.00000008/2023-88. Dispensa de Licitação. Contratante: Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado do Tocantins. Contratada: Fernanda Márcia Tolentino Lima
. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual e reajuste da prestação de serviços
continuados de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva sem reposição
de peças em equipamentos de informática (computadores, impressoras) e na rede de
computadores ao acervo patrimonial de hardware, incluindo a instalação e configuração de
softwares e demais atividades correlatas, para atender as necessidades do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO. Fundamento: art. 57,
inciso II, Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/01/2024 a 12/01/2025. Valor total atualizado do
Contrato: R$ 9.000,00. Data da assinatura: 12/01/2024. Signatários: Márcia Helena da
Fonseca, pela Contratante; Fernanda Márcia Tolentino, pela Contratada.
Espécie:
Primeiro
Termo
aditivo:
Contrato
nº
04/2023.
Processo
nº
0270013.00000009/2023-79. Dispensa de Licitação. Contratante: Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado do Tocantins. Contratada: TMS Service LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual e reajuste da prestação de serviços continuados
de monitoramento eletrônico 24 horas, 7 dias por semana, do sistema de alarme, circuito
CFTV e cerca elétrica, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO. Fundamento: art. 57, inciso II, Lei nº
8.666/93. Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor total atualizado do Contrato: R$
4.995,50. Data da assinatura: 15/01/2024. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, pela
Contratante; Alessandra Silva Neres, pela Contratada.
Espécie:
Primeiro
Termo
aditivo:
Contrato
nº
05/2023.
Processo
nº
0270016.00000007/2023-97. Adesão a Ata de SRP. Contratante: Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado do Tocantins. Contratada: Cerrados Viagens LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual da prestação de serviços de agenciamento de
viagens, compreendendo emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens
aéreas em âmbito nacional, para atender as necessidades do Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO. Fundamento: art. 57, inciso II, Lei
nº 8.666/93. Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Valor total do Contrato: R$ 65.000,00.
Data da assinatura: 15/01/2024. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, pela Contratante;
José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, pela Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital de Credenciamento N° 01/2023 - CPL/CRMV/MA, publicado no Diário
Oficial da União em 29 de dezembro de 2023: Onde se lê do TR: "12.1. A título de remuneração
o contratado receberá taxa de 5% (cinco por cento), sobre moveis, mercadorias, joias e outros
efeitos e a de 3 % (três por cento), sobre bens imóveis de qualquer natureza do valor de
arrematação de cada bem inservível arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do Leilão,
conforme art.24 do Decreto nº 21.981/1932, sendo esta a única remuneração percebida pela
execução do contrato, não cabendo qualquer exigência de pagamento ou ressarcimento junto
à CRMV/MA ou a terceiros pelos serviços avençados neste instrumento contratual." Leia-se:
"12.1. A título de remuneração o contratado receberá a taxa de 5% (cinco por cento) do valor
de arrematação de cada bem inservível arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do
Leilão, conforme art.24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/1932, sendo esta a única
remuneração percebida pela execução do contrato, não cabendo qualquer exigência de
pagamento ou ressarcimento junto à CRMV/MA ou a terceiros pelos serviços avençados neste
instrumento contratual."
LICINDO RODRIGUES PEREIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região, no exercício das
suas atribuições, torna público o resultado da Licitação:
Pregão nº 12/2023
Processo: 003315.000265/2023-57
Objeto:
Contratação da
prestação
de
serviços de
assistência
médica
ambulatorial e hospitalar compulsória, para todos os colaboradores do Conselho Regional
de Nutricionistas 3ª Região e os seus respectivos dependentes, compreendendo ainda
serviços auxiliares de diagnósticos e tratamento, consulta médicas, exames laboratoriais,
atendimento emergencial, partos, cirurgias, internação em enfermaria entre outros
previstos na Lei Federal nº 9.656/98, das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde,
regulamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e demais legislações da
área, com abrangência de cobertura nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e com
cobertura emergencial em todo território nacional, conforme especificações constantes do
Termo de Referência - Anexo I do Edital.
VENCEDORA: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ: 02.812.468/0001-06
Data da homologação: 16/01/2024
Valor Global: R$ 1.009.985,64
São Paulo-SP, 16 de janeiro de 2024.
ROSANA MARIA NOGUEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e CONSELHO REGIONAL
DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
Objeto: O objeto do presente Acordo é sistematizar a cooperação técnica entre os
partícipes, mediante a adoção de procedimentos que visam conferir maior eficiência na
fiscalização das relações de emprego e das condições de saúde e segurança dos
profissionais da área de Odontologia em estabelecimentos odontológicos, bem como
promover a troca de informações e a realização de ações conjuntas no Estado do Ceará.
Vigência: 1 ano, podendo ser prorrogado.
Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2024.
Signatários: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Conselho Regional de
Odontologia do Ceará.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
AV I S O
RESULTADO DE ELEIÇÃO
O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais torna público que em 01
de janeiro de 2024, foi realizada a posse dos conselheiros efetivos e suplentes para o
mandato de 01/01/2024 a 31/12/2025, com a seguinte composição: Conselheiros efetivos:
Cirurgiões-Dentistas, Raphael Castro Mota - CRO-MG 30.261; Roosevelt Carvalho da Silva -
CRO-MG 13.715; Ricardo Alves Corrêa - CRO-MG 16.333; Grasielle Lage de Carvalho
Abdalla - CRO-MG 38.958; Marina Mendes Moreira - CRO-MG 34.935. Conselheiros
suplentes: Cirurgiões-Dentistas, Stella Braga de Oliveira Cabral - CRO-MG 33.730, Alan Jahel
Estevam - CRO-MG 49.417; Heron Ataíde Martins - CRO-MG 41.477, Rafael José Pereira
Melchior - CRO-MG 20.796 e Jacqueline Silva Santos - CRO-MG 12.384.
Nos termos da Decisão CFO, os seguintes membros da Diretoria e Comissões:
Diretoria: Presidente - Raphael Castro Mota; Secretária - Marina Mendes Moreira;
Tesoureiro - Ricardo Alves Corrêa e as Comissões de Ética: Presidente - Roosevelt Carvalho
da Silva com os seguintes membros: Secretária - Grasielle Lage de Carvalho Abdala e Vogal
- Jacqueline Silva Santos; a Comissão Tomada de Contas: Presidente - Grasielle Lage de
Carvalho Abdala com os seguintes membros: Alan Jahel Estevam e Rafael José Pereira
Melchior.
Belo Horizonte/MG, 1º de janeiro de 2024
RAPHAEL CASTRO MOTA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 6/2023-00 - UASG: 926609
ESPÉCIE: Prestação de Serviço. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação
de serviços técnicos de Avaliação patrimonial com fundamentação técnica para a
determinação do valor recuperável dos ativos (Impairment Test) e vida útil residual de
bens móveis, imóveis e intangíveis do Conselho Regional de Química - Terceira Região -
CRQ III.
CONTRATADA: ACCESSUS
AVALIAÇÕES DE
BENS E
IMÓVEIS LTDA.
CNPJ:
38.284.506/0001-42, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (03/01/2024 a 03/01/2025). VALOR: R$:
11.999,00 (onze mil novecentos e noventa e nove reais) DATA DA ASSINATURA:
02/01/2024. Nº DO PROCESSO: Proc. Adm. CRQ-FC/231/2023.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 6ª REGIÃO
AV I S O
RESULTADO DE ELEIÇÃO
A Presidente do Conselho Regional de Química da 6ª Região - PA/AP torna
público o resultado da eleição de sua 218ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de
janeiro de 2024, em formato virtual com o aplicativo Google Meet, atendido o número
legal de Conselheiros, para fins de quórum, foi aprovada por unanimidade do Plenário a
eleição da Diretoria do Conselho, assim constituída, para um mandato de um (01) ano, no
período de 17 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2025: Presidente: Cristiane Maria Leal
Costa, Vice-Presidente: Patrícia Teresa Souza da Luz, Tesoureiro: Lourivaldo da Silva Santos;
Primeiro Secretário: Maria Aládia Lisboa Ramos e Segundo Secretário: José Alberto Jansen
Jucá.
Belém/PA, 15 de janeiro de 2024.
CRISTIANE MARIA LEAL COSTA
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 928092
A Agente de Contratação, instituída pela Portaria nº 151/2023 - PRES/CRT-RJ,
de 15 de dezembro de 2023, vem informar que o edital de licitação - PE nº 011/2023, cuja
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de compra e distribuição de
licenças, aplicativos, plataformas e serviços digitais, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas nesse Edital e seus anexos, foi anulado por
inconsistência de informações encontradas no Edital.
THALITA MELLO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro -
CRT-RJ - torna público a prorrogação de vigência do prazo para recebimento de
propostas e documentos de habilitações, no que se refere ao Edital de Chamamento
Público nº 01/2024, que tem como objeto a locação de sala comercial, a fim de
proceder com a representatividade do Conselho no Município de Macaé/Rio de
Janeiro.
O novo período para recebimento
de propostas e documentos de
habilitações é de 17/01/2024 a 22/01/2024.
Os interessados poderão ler e obter o texto do Edital nº 01/2024 na
íntegra, juntamente com os seus anexos e todas as informações procedimentais, pelo
seguinte endereço: https://crt-rj.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/inicio.
Rio de Janeiro-RJ, 16 de janeiro de 2024.
GILBERTO PALMARES
Presidente Conselho
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS
INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão de Contrato nº 04/2019. Processo administrativo 04/2019. Objeto: Locação
de prédio para sediar o CRT-RN na cidade de Natal/RN. Contratante: Conselho Regional dos
Técnicos Industriais do RN, CNPJ nº 32.752.798/0001-14. Contratado: SINDICATO DOS
ENGENHEIROS DO RIO GRANDE DO NORTE, cujo CNPJ: 09.390.113/0001-15. Data de
Rescisão: 08/01/2024. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão de Contrato nº 12/2022. Processo administrativo 012/2022. Objeto: Termo
de Rescisão da contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento e instalação
de todo equipamento necessário para a execução do serviço de vigilância e monitoramento
eletrônicos, juntamente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência
técnica e garantia dos equipamento dados em comodato/aluguel, bem como na prestação de
serviços contínuos de vigilância patrimonial através de sistema 24 horas de monitoramento
de alarmes, circuito fechado de televisão (CFTV), realizando o gerenciamento e operações de
todo o sistema, além de realização de monitoramento por pessoal -devidamente qualificado
e habilitado para atendimento em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades
verificadas, conforme necessidade do prédio sede do CRT-RN. Contratante: Conselho
Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ nº 32.752.798/0001-14. Contratado: AUDAZ
SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA, cujo CNPJ: 06.070.309/0001-34. Data de
Rescisão: 29/12/2023. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.