DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de consultoria jurídica em direito tributário e processo tributário, compreendendo:
consultoria jurídica quanto ao direito material tributário; análise de elementos constitutivos
das obrigações jurídicas tributárias atinentes ao município de Marituba; diagnosticar
possibilidades de atualização de base de cálculo com escopo nos precedentes judiciais de
STJ e STF; diagnosticar possibilidade de inscrição em dívida ativa municipal os créditos
tributários em inadimplência; sugerir aperfeiçoamento da legislação tributária municipal por
meio de parecer jurídico; e demais pautas relativas a pasta tributária municipal, tudo com
escopo
em
promover aumento
de
arrecadação
da fazenda
pública
municipal.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 01.611.666/0001-49.
CONTRATADO: BRASIL, CARMO & RODRIGUES ADVOGADOS, CNPJ: 24.596.168/0001-70.
Valor do acréscimo: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Vigência: 01 de janeiro de 2024 e
com termino em 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 22 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo. Contrato Administrativo nº: 2021.0111014-SEMADS-PMM.
Objeto do Termo aditivo: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo e renovação de
valor ao Contrato administrativo nº: 2021.0111014-SEMADS-PMM, que visa a Contratação
de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços
jurídicos em auxilio a Procuradoria Geral do município e à alta administração do executivo
municipal de Marituba. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA, CNPJ nº 08.532.310/0001-69. CONTRATADO: BARATA MILEO E PERON
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 26.808.744/0001-20. Valor |Global: R$ 120.000,00 (Cento
e vinte mil reais). Vigência: 01 de janeiro de 2024 e com termino em 31 de dezembro de
2024. Data de assinatura: 11 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo. Contrato Administrativo nº 2021.0111013 - S ES AU - P M M .
Objeto do Termo aditivo: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo e renovação de
valor ao Contrato administrativo nº 2021.0111013-SESAU-PMM, que visa a Contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços
jurídicos em auxilio a Procuradoria Geral do município e à alta administração do executivo
municipal de Marituba. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº
10.299.375/0001-58. CONTRATADO: BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ: 26.808.744/0001-20. Valor Global: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Vigência:
01 de janeiro de 2024 e com termino em 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 11
de dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo aditivo do contrato 002/2023-SEMINF. Partes: Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Tupaiu Construções e Serviços Ltda-Epp. Objeto: Contratação de Empresa de
Engenharia Para Construção de Uma Praça no Municipio de Mojui dos Campos Por Meio do
Convênio n° 259/2022 Firmado Entre A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Obras Públicas - SEDOP e a Prefeitura de Mojui dos Campos. Tem por finalidade prorrogação
do prazo de vigência e execução contratual compreendendo 18/01/2024 a 18/12/2025. Com
fundamento no art. 57, I, § 2° da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo de prorrogação contratual ao Contrato nº 140/2022. Origem:
Adesão a Ata de Registro de Preço nº 05/2022 decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°
05/2022 da Prefeitura Municipal de Marapanim/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de
Muaná. Contratado: TERRA LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ n.º
09.437.086/0002-99. Vigência 05/05/2023 à 04/05/2024. Assinatura 02/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo de prorrogação contratual ao Contrato nº 30/2021. Origem
Pregão Eletrônico SRP n° 03/2021, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL LO C AÇ ÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Contratante:
Prefeitura Municipal de Muaná.
Contratado: TERRA LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ n.º 09.437.086/0002-
99. Vigência 01/01/2024 à 31/12/2024. Assinatura 28/12/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Pregão Eletrônico nº. 003/2022. Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos
de Ar-Condicionado, Máquinas e Equipamentos e Refrigeração, para atender as demandas
das Secretarias e Fundos do Município de Nova Esperança do Piriá/PA. Objetivando a
Prorrogação de Prazo e a Renovação de Saldos Contratuais Remanescente do Processo.
Termo Aditivo do Contrato nº 007.2023.02.12.004, Valor Global: R$ 182.206,80,
Contratante: Prefeitura Municipal, Contratado: E T do Nascimento Refrigeração;
Termo Aditivo do Contrato nº 008.2023.07.12.004, Valor Global: R$ 121.311,00;
Contratante: Fundo Municipal de Saúde, Contratado: E T do Nascimento Refrigeração;
Termo Aditivo do Contrato nº 009.2023.06.01.12.004, Valor Global: R$ 242.622,00,
Contratante:
Fundo Municipal
de
Educação/Fundo
Municipal da
Educação
Básica,
Contratado: E T do Nascimento Refrigeração;
Termo Aditivo do Contrato nº 010.2023.05.12.004, Valor Global: R$ 60.895,80, Contratante:
Fundo Municipal de Assistência Social, Contratado: E T do Nascimento Refrigeração.
Vigência dos Termos: 10/01/2024 a 31/12/2024. Data Assinatura: 10/01/2024. Alcineia do
Socorro Carmo dos Santos. Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pregão Eletrônico nº 9.2023-013SEMED. Contrato nº: 20240007. ORIGEM: PREGÃO Nº
9.2023-013SEMED. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA:
EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
NOVO REPARTIMENTO-PA. VALOR TOTAL: R$ 233.150,00 (duzentos e trinta e três mil,
cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024.
Data da Assinatura: 02 de Janeiro de 2024.
Contrato nº: 20240008. ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2023-013SEMED. Contratante: FUNDEB.
CONTRATADA: EVANDRO
TEIXEIRA CAMPOS
COMERCIO. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -
FUNDEB DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA. VALOR TOTAL: R$ 273.290,00
(duzentos e setenta e três mil, duzentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de
2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da Assinatura: 02 de Janeiro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20232233. Processo: Chamamento Público
nº 001/2023-FMS / Inexigibilidade nº 6/2023-003-FMS. Objeto: O presente Termo Aditivo
objetiva a alteração contratual no valor de R$ 4.294.234,56 nos termos do art. 65, inciso
II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$
20.190.634,56. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: INSTITUTO AZAEL.
Vigência: 30.11.2023 a 04.06.2024. Novo Repartimento - PA, 20 de Novembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20240003, Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2023-00028, Contratante:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
Contratada(o):
FUNDAÇÃO
DE
AMPARO
E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ: 05.572.870/0001-59, Objeto: Contratação de
empresa prestadora de serviço para a realização do processo seletivo público, visando a
contratação de agentes comunitários de saúde (ACS) para o município de Oeiras do Pará
em atendimento as demandas da secretaria municipal de saúde. Valor total: R$ 105.000,00
(cento e cinco mil reais), vigência: 08 de Dezembro de 2023 a 08 de Maio de 2024, Data
da assinatura: 08 de Dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024-PMO
Origem: TOMADA DE PREÇO Nº TP-014-PMO/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORIXIMINA. Empresa Contratada: M. E. A. MENDONÇA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ Nº
13.117.883/0001-66, no valor de R$ 3.262.054,50 (três milhões, duzentos e sessenta e dois
mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Objeto: Contratação de empresa para
executar serviços de corte de grama, capina manual, poda de arbustos e árvores de prédios
e logradouros públicos municipais (avenidas, ruas, travessas, passagens, becos e etc) - Zona
Urbana - Oriximiná/PA, com fornecimento de material e mão de obra, conforme
quantitativos e especificações constantes no Memorial Descritivo, Anexo I deste Instrumento
Convocatório. Vigência: 16/01/2024 à 31/12/2024. Data da assinatura: 16/01/2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-032-SEMED/2023
No dia 12/01/2024 foi adjudicado e no dia 15/01/2024 foi homologado o
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-032-SEMED/2023. Objeto: contratação de empresa em
navegação especializada em transporte hidroviário de cargas e passageiros com
fornecimento de passagens fluviais (ORIXIMINÁ/SANTARÉM - SANTARÉM/ORIXIMINÁ), em
embarcação tipo Navio/Motor ou Ferry Boat, de modo que ofereçam aos usuários
segurança e conforto em viagens intermunicipais, em rede e/ou camarote, visando atender
as necessidades de deslocamento de servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Empresas vencedoras: R O T FARIAS SERVIÇOS LTDA - EPP, no valor de R$ 45.040,00
(Quarenta e cinco mil e quarenta reais); J. J. A. DE ALMEIDA LTDA - ME, no valor de R$
45.040,00 (Quarenta e cinco mil e quarenta reais); e EDILBERTO PEREIRA SARUBI - EPP, no
valor de R$ 45.040,00 (Quarenta e cinco mil e quarenta reais). RECURSOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Oriximiná-PA, 15 de janeiro de 2024.
IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-036-SEMED/2023
No dia 12/01/2024 foi adjudicado e no dia 15/01/2024 foi homologado o
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-036-SEMED/2023. Objeto: aquisição de material esportivo,
destinados a atender as Escolas do Sistema Municipal de Ensino da Área Urbana e Rural
através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Oriximiná. Empresas
vencedoras: N. S DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, no valor de R$
72.439,70 (Setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos); C DE
O BRITO LTDA - EPP, no valor de R$ 67.367,70 (Sessenta e sete mil, trezentos e sessenta
e sete reais e setenta centavos); ROSA DE SOUSA NOGUEIRA - EPP, no valor de R$
17.281,80 (Dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos); e F J D
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, no valor de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais).
RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDEB.
Oriximiná-PA, 15 de janeiro de 2024.
IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Gestora do Fundo Municipal de Educação e FUNDEB
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP-014-PMO/2023
No dia 12/01/2024 foi adjudicada e no dia 15/01/2024 foi homologada a
TOMADA DE PREÇO Nº TP-014-PMO/2023. Objeto: Contratação de empresa para executar
serviços de corte de grama, capina manual, poda de arbustos e árvores de prédios e
logradouros públicos municipais (avenidas, ruas, travessas, passagens, becos e etc) - Zona
Urbana - Oriximiná/PA, com fornecimento de material e mão de obra, conforme
quantitativos e especificações constantes no Memorial Descritivo, Anexo I deste
Instrumento Convocatório. Empresa vencedora: M. E. A. MENDONÇA LTDA- EPP, inscrita no
CNPJ: 13.117.883/0001-66, no valor de R$ 3.262.054,50(três milhões, duzentos e sessenta
e dois mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). RECURSOS PRÓPRIOS.
Oriximiná-PA, 15 de janeiro de 2024.
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO Nº 7/2023-SRP-PMO. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 26, 27 e 28/2023-SRP-
PMO. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
ferramentas para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
-
SEMDURB e Secretaria de Integração Municipal
- SEINM, através da Prefeitura
Municipal de Oriximiná, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I
do Instrumento Convocatório. Data da assinatura: 16/01/2024. VIGÊNCIA: 12 MESES a
contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: JOÃO GIORDANO FERRAG E N S
LTDA, no valor de R$ 464.730,78 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e
trinta reais e setenta e oito centavos), R. A. A. FERREIRA LTDA, no valor de R$
315.526,28 (Trezentos e quinze mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e oito
centavos) e ROSA DE SOUSA NOGUEIRA EPP, no valor de R$ 250.404,82 (Duzentos e
cinquenta mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos).
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