DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 7.000,00 (Sete
Mil Reais). Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais). Fundamento Legal: Art.
74, inciso III, c, e c/c §3° da Lei n° 14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de
Inexigibilidade de licitação nº 03/2024/PMMA/PI. Fonte de Recursos: Recursos Ordinários:
FPM, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39
Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500. Ficando por este termo autorizado a formalização do
contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à
prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja
o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo.
Miguel Alves (PI), 12 de janeiro de 2024.
FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - PMMA/PI.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.0182/2024 - PMMA/PI.
OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria
administrativa e acompanhamento do fato gerador, hipótese de incidência, processo
administrativo fiscal, fiscalização, cobrança, elaboração de leis tributárias, pareceres,
resoluções, instruções normativas, tributação incidentes sobre folha de pagamento
(contribuição previdenciária patronal), promoção de defesas administrativas junto à Receita
Federal do Brasil para o Município de Miguel Alves (PI). CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Miguel Alves/PMMA/PI. CNPJ: 06.553.614/0001-87. CONTRATADO: ADRIANO
DOS SANTOS CHAGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 41.172.601/0001-69.
Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).
Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso
III, c, e c/c §3° da Lei n° 14.133/21. FONTE DE RECURSO: Recursos Ordinários: FPM, ICMS
Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 Projeto
Atividade: 2040; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 12/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses da
data da Assinatura. Data Assinatura: 12/01/2024. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura
Municipal de Miguel Alves/PMMA/PI: Francisco Antônio Rebelo de Paiva. Contratado:
ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: Adriano dos
Santos Chagas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Processo Administrativo nº. 5389/2022 Pregão Eletrônico nº. 034/2022.
Contratante MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, com sede na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II - PI,
inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr. Secretario
Municipal o Sr. Francisco Samuel Silva, CPF: 000.235.103-07, SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSITÊNCIA SOCIAL, com sede no Conjunto Santa Maria Alves, Quadra 01, Casa 12, Bairro
Cristo Rei, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 18.675.472/0001-00, neste ato representado
pela Sra. Secretaria Municipal de Assistência Social Elissiane Maria Alves Costa CPF:
896.712.953-04, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Cipriano Leite,
s/n, Bairro Boa Esperança, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 06.074.890/0001-62, neste ato
representado pela Sra. Secretaria Municipal de Educação Helany Max de Sousa Silva, CPF
N. 906.210.933-00, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Manoel Nogueira
Lima, s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ Nº. 11.694.167/0001-16, neste ato
representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício, CPF:
788.804.323-20. Contratado: J PAULO HERNRIQUE DE FREITAS - ME(Lojão o Borracheiro),
inscrita no CNPJ nº. 15.088.499/0001-08, com sede na Av. Barão de Gurgueia, 2909, bairro
Pio XII, Teresina - PI, representada neste ato por João Paulo Henrique de Freitas, CPF nº.
641.115.123-72. Objeto: Segundo aditivo Acrescer em 25% o quantitativo ao Contrato
inicial nº. 152/2022,
nos termos do Pregão Eletrônico
nº. 034/2022, Processo
Administrativo nº. 5389/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024 - PMPII/PI
Processo Administrativo nº. 004 /2024 - PMPII/PI.
O MUNICÍPIO DE PEDRO II- PI, através de seu agente de contratação/Pregoeiro
e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/21, torna público que realizará
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por Lote. OBJETO: Registro de
preço para contratação de empresa para Aquisição de tecidos, para atender as
necessidades da secretaria municipal de educação, secretaria municipal de saúde,
secretaria municipal de assistência social e secretaria municipal de administração, no
Município de Pedro II - PI. MODO DE DISPUTA: Aberto. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 de
janeiro de 2024, às 09he00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30 de janeiro
de
2024,
às
10he00min.
VALOR
ESTIMADO:
R$
623.159,33.
PLATAFORMA:
https://sistemas.tce.oi.gov.br/licitacoesweb/. BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de
Mercadorias.
ACESSO
AO
EDITAL:
https://novobbmnet.com.br/,
pedro2novagestao2022@gmail.com e sistemas.tce.pi.gov.br/muralic. Demais informações
poderão
ser
solicitadas
por
meio
do
endereço
eletrônico:
pedro2novagestao2022@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça
Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00
min às 14 h e 00 min.
Pedro II, 16 de janeiro de 2024.
MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA
Pregoeiro /PMPII/PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Tomada De Preços N° 006/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada para
realização dos serviços de pavimentação e conservação asfáltica nas vias públicas no
município. Contratante: MUNICÍPIO DE PICOS/PI.CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INÊS
LTDA, CNPJ: n° 02.528.908/0001-06.VIGÊNCIA: assinatura até 31/12/2024. VALOR: R$
1.206.291,97. RECURSOS: recursos não vinculados de impostos, outros recursos não
vinculados e outras trans. da união referente a royalties do petróleo. Assinatura :
03/01/2024.
ADESÃO A ARP Nº 01/2023 - I PE N° 001/2023, Processo Administrativo N° 146/2022,
oriundo da PREFEITURA M. ITAUEIRA-PI. Contratante: Prefeitura Municipal De Picos-PI,
através da secretaria de saúde e fundo municipal de saúde. Contratada: Distrimed
Comércio E Representações LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: contratação de
empresa especializada para o fornecimento de material médico hospitalar e odontológico,
em atendimento às necessidades da secretaria de saúde e suas unidades vinculadas. Valor:
R$ 5.499.999,00 para medicamentos em geral.Vigência: até 31/12/2024 ou enquanto durar
o objeto licitado. RECURSOS: recursos não vinculados de impostos, repasse da prefeitura à
saúde, trans. fundo a fundo de recursos do SUS, provenientes do federal - bloco de
manutenção das ações de serviços públicos de saúde e transferências fundo a fundo de
recursos do sus, provenientes do governo estadual. Assinatura: 02/01/2024.
ADESÃO A ARP Nº 01/2023 - II, PE N° 001/2023, Processo Administrativo N° 146/2022,
oriundo da Prefeitura M. Itaueira-PI. Contratante: Prefeitura Municipal De Picos-PI, através
da secretaria de saúde e fundo municipal de saúde CONTRATADA: Distrimed Comércio E
Representações LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. Objeto: contratação de empresa
especializada para o fornecimento de material médico hospitalar e odontológico, em
atendimento às necessidades da secretaria de saúde de picos-pi e suas unidades
vinculadas. Valor: R$ 1.900.000,00 para material hospitalar. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 ou
enquanto durar o objeto licitado. RECURSOS: recursos não vinculados de impostos, repasse
da prefeitura à saúde, trans. fundo a fundo de recursos do SUS, provenientes do federal -
bloco de manutenção das ações de serviços públicos de saúde e trans. fundo a fundo de
recursos do sus, provenientes do governo estadual. Assinatura: 02/01/2024
ADESÃO A ARP Nº 01/2023, PE N° 001/2023 - III, Processo Administrativo N° 146/2022,
oriundo Da Prefeitura Municipal Itaueira-PI.Contratante: Prefeitura Municipal De Picos-PI,
através da secretaria de saúde e fundo municipal de saúde. Contratada: Distrimed
Comércio E Representações LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41.OBJETO: contratação de
empresa especializada para o fornecimento de material médico hospitalar e odontologico,
conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo, em
atendimento às necessidades da secretaria de saúde e suas unidades vinculadas VALOR: R$
900.000,00 para materiais odontológicos.Vigência: até 31/12/2024 ou enquanto durar o
objeto licitado. Recursos: recursos não vinculados de impostos, repasse da prefeitura à
saúde, trans. fundo a fundo de recursos do sus, provenientes do federal - bloco de
manutenção das ações de serviços públicos de saúde e trans. fundo a fundo de recursos do
SUS, provenientes do governo estadual. Assinatura: 02/01/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO
AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PM de Regeneração, informa que o Pregão no 046/2023 (Aquisição de carnes
e derivados para Merenda Escolar), marcado para o dia 19/01/23, fica adiado para o dia
26/01/23 às 10:00. Edital: sede da prefeitura ou site do TCE/PI
Dispensa 2/24.
Prestação de Serviços de assessoria no planejamento e acompanhamento das
atividades do programa criança feliz. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias
úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na
prefeitura ou e-mail:cplregeneracao@gmail.com
Dispensa 3/24.
Prestação de serviços de realização de jornada pedagógica. As propostas serão
recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas
deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: cplregeneracao@gmail.com
Regeneração/PI, 16 de janeiro de 2024
FELIPE HENRIQUE JANUÁRIO DOS SANTOS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Proc. Adm. nº 004/2024. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis
e não perecíveis para a merenda escolar, destinados aos alunos da Rede Municipal de
Ensino do Município de São João da Canabrava - PI. Tipo: Menor preço POR LOTE.
Adjudicação: POR ITEM. Fonte de Recurso: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos,
552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, Outras Transferências de Recursos do FNDE, Outras Recursos
Manutenção da Secretaria de Educação e da Rede Escolar, Manutenção da Merenda
Escolar, Material de consumo. Valor: LOTE I - Gêneros alimentícios perecíveis R$
590.054,95; LOTE II - Gêneros alimentícios não perecíveis R$ 764.511,29. Data da Sessão:
30/01/2024 às 09:00h no sítio: www.bllcompras.com.br. O Edital, anexos, informações,
especificações, quantidades, prazos, valores estimados
e demais condições estão
disponíveis em: www.bllcompras.com.br; https://www.tce.pi.gov.br/. Demais informações
deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: antoniojr-uespi@hotmail.com.
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Proc. Adm. nº 004/2024. OBJETO: Aquisição de material de higiene, limpeza e
material descartável em geral, para a Prefeitura Municipal e suas Secretarias do Município
de São João da Canabrava - PI. Tipo: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM.
Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados de Impostos, 540 - Transferências do
FUNDEB - impostos e transferências de impostos (Exerc. Corrente), 600 - Transferências
Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal, 660 - Transferências do fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS, Manutenção de apoio administrativo, Secretaria de
Educação e da Rede Escolar, Manutenção da Educação Básica Ensino Fundamental -
FUNDEB, Manutenção do fundo Municipal de Saúde - FMS, Manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS, Material de Consumo. Valor: R$ 889.123,21. Data
da Sessão: 30/01/2024 às 11:00h no sítio: www.bllcompras.com.br. O Edital, anexos,
informações, especificações, quantidades, prazos, valores estimados e demais condições
estão
disponíveis
em: www.bllcompras.com.br;
https://www.tce.pi.gov.br/. Demais
informações deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: antoniojr-
uespi@hotmail.com.
São João da Canabrava-PI, 16 de janeiro de 2024
ANTÔNIO JÚNIOR DE SOUSA E SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA FRONTEIRA - PI, através da CPL, torna público,
que realizará licitação, na Modalidade Dispensa n° 02/2024, Processo Administrativo nº
06/2024, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO FUTURA DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE USO TEMPORÁRIO
PARA ATENDER A DEMANDA DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO
JOÃO DA FRONTEIRA-PI. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso
I, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia
18/01/2024 e se encerrará no dia 22/01/2024. TERMO DE REFERÊNCIA: As informações
referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura
Municipal de São João da Fronteira e através do e-mail cplsjf@gmail.com.
São João da Fronteira-PI, 16 de janeiro de 2024.
CLAUDIA MENESES CARDOSO
Pregoeira
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
COVOCAÇÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS TP Nº 3/2023
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI, através da COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, convoca as empresas participantes da TOMADA DE
PREÇOS Nº 003/2023, tendo como objeto a ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE
925565/2021, para comparecerem a sede da Prefeitura no dia 18/01/2024 às 09:30 horas,
para a sessão de abertura das propostas. Maiores informações: Sede da Prefeitura
Municipal de São João da Fronteira - PI e email: cplsjf@gmail.com.
São João da Fronteira-PI, 16 de janeiro de 2024.
CLAUDIA MENESES CARDOSO
Pregoeira
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