DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2021 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES /
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLU T A
LTDA. ESPÉCIE: TP 04/2021. PROCESSO: nº 10/2021; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado
por mais 6 meses, até 01/06/2024. DA EXECUÇÃO: fica prorrogado até 24/02/2024. DATA
DA ASSINATURA: 01/12/2023.
1º ADITIVO A ARP Nº 59/2021. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MC COMÉRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES
LTDA. ESPÉCIE: PE 31/2023. PROCESSO: nº 37/2023; Do Reequilíbrio: ITEM 84, Leite Integral
Tipo UHT um LATVIDA LT R$ 4,19. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023.
4º ADITIVO A ARP Nº 14/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / MULTI.
CONTRATADA: STANG & STANG LTDA. ESPÉCIE: PE 06/2023. PROCESSO: nº 13/2023;
Reequilíbrio: ITEM 02, correspondendo ao aumento de 3,89% do valor inicial do contrato,
ITEM 03, correspondendo ao aumento de 3,64% do valor inicial do contrato. DATA DA
ASSINATURA: 01/12/2023.
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES /
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: UNIPLAC. ESPÉCIE: DL 01/2019.
PROCESSO: nº 01/2019; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado até 18/01/2025. DA
EXECUÇÃO: fica prorrogado por mais 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023.
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2023 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES /
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: AS CONSTRUTORAS LTDA. ESPÉCIE: TP
12/2023. PROCESSO: nº 73/2023;DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais 05 meses,
até 03/01/2025. DA EXECUÇÃO: fica prorrogado por mais 04 meses, até 17/02/2024. DATA
DA ASSINATURA: 12/12/2023.
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2023 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES /
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: CONSTRUTORA BRANGER LTDA. ESPÉC I E :
TP 01/2023. PROCESSO: nº 02/2023; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais 12
meses, até 17/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023.
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2019 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES /
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. CONTRATADA: VOLMIR PINHEIRO. ESPÉCIE: PP
23/2019. PROCESSO: nº 59/2019; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais 06 meses,
até 30/06/2024. DA EXECUÇÃO: fica prorrogado até 30/06/2024. DA ENTREGA: Item 02 em
até 05 dias da solicitação. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2020 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES /
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO GUARUJÁ. ESPÉCIE: DL 21/2020. PROCESSO: nº 98/2020; DA PRORROGAÇÃO: fica
prorrogado por mais 12 meses, até 03/01/2025. DA EXECUÇÃO: fica prorrogado por mais
12 meses. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.
16º ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2016 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES /
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS CONTRATADA: STC SERVIÇOS TERRAPLANAGEM E
CONSTRUÇÃO LTDA ESPÉCIE: CC 02/2016. PROCESSO: nº 36/2016; Do Reequilíbrio: no valor
de R$ 356.333,27, correspondendo ao aumento de 1,66% do valor inicial do contrato. DATA
DA ASSINATURA: 21/12/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 402/2023 FMS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 46.093.723/0001-83 REPRESENTANTE: Francisco Adriano Costa Souza
Vigência: Início: 03/01/2024 Término: 03/01/2025
Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO Nº 38/2023 FMS
Valor Total: R$ 268.633,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E
TRES REAIS)
Recursos: 
Dotações 
05.001.10.301.0007.1016.4.4.90.00.00 
/
05.001.10.301.0007.1016.4.4.90.00.00
Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - FMS, PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIOS X E ENDOSCÓPIO FLEXÍVEL, QUE SERÃO
ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 11474.08.000/1170-34 E
385/2021 CES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
COM DESTINAÇÃO DOS OBJETOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS
NAVEGANTES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 405/2023 FMS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: Konica Minolta Healthcare do Brasil Indústria de Equipamentos Médicos Ltda
CNPJ: 71.256.283/0001-85 REPRESENTANTE: Nayara Martins Santos de Almeida Felipe
Vigência: Início: 03/01/2024 Término: 03/01/2025 Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO
A AQUISIÇÃO Nº 38/2023 FMS Valor Total: R$ 174.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO
MIL 
REAIS
) 
Recursos:
Dotações 
05.001.10.301.0007.1016.4.4.90.00.00
/
05.001.10.301.0007.1016.4.4.90.00.00
Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - FMS, PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIOS X E ENDOSCÓPIO FLEXÍVEL, QUE SERÃO
ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR SOB Nº 11474.08.000/1170-34 E
385/2021 CES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
COM DESTINAÇÃO DOS OBJETOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS
NAVEGANTES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato 038/2023 - Educação
Partes: Município de Porto União e Gráfica e Editora Posigraf LTDA.
Objeto: aquisição de Sistema de Ensino composto por Material Didático, para o Ensino
Fundamental, Educadores, Assessoria Pedagógica, plataforma virtual de aprendizagem,
avaliação externa de aprendizagem e sistema de monitoramento educacional do
município.
Valor: R$ 400.148,00 (quatrocentos mil, cento e quarenta e oito reais).
Vigência: até 31 de dezembro de 2024
Base legal: Inexigibilidade de Licitação 002/2023, 14.133/2021.
Código registro TCE: B9F8385CB3C4B83C762E33B7E9012D6C59646281
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato 137/2023 Partes: Município de Porto União e RC Laboratório
LT DA
Objeto: SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE EM ANÁLISES CLÍNICAS A NÍVEL
AMBULATORIAL, BASEADOS NA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE. Valor: R$ 1.200,00 (um milhão e duzentos mil reais), tendo em vista o valor
rateado entre os credenciados obedecendo a um limite orçamentário financeiro de até
R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais. Independente do número de credenciados será
obedecido o limite orçamentário mensal fixado, sendo este valor rateado no momento da
elaboração do contrato pelo número de credenciadas habilitadas.
Vigência: 12 (doze) meses
Base legal: Inexigibilidade de Licitação 032/2023, 14.133/2021.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Termo de Revogação - Concorrência Eletrônica 001/2023 - FAS
Processo Licitatório 005/2023 - FAS
Revoga-se o aludido processo licitatório com base na lei 14.133/2021.
Código registro TCE: E9E6F2A2D1766907473DA4024F467C83F9FB9D71
Porto União - SC, 20 de dezembro de 2023.
ELISEU MIBACH
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023
Processo Licitatório nº 93/2023 Estado de Santa Catarina - Prefeitura Municipal de Rancho
Queimado
A Comissão Municipal de Licitações de Rancho Queimado, faz saber que no
referido Processo Licitatório, cujo objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de Empresa para fornecimento de Materiais e Mão de Obra
para a construção do Mirante da Boa Vista - Etapa 2, no Morro da Boa Vista em Rancho
Queimado/SC, com recursos provenientes do Convenio SCC 10593/2023, obteve a
classificação na
seguinte ordem:
1º colocado
- Alto
Vale Construções
- CNPJ
37.365.559/0001-25, no valor de R$ 412.383,09 - 2º colocado - Salver Construtora e
Incorporadora, CNPJ n° 00.521.113/0001-32, no valor de R$ 466.444,44. Fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, conforme artigo 109, inciso I
b da Lei 8.666/93. Informações: A Ata e demais documentos poderão ser obtidos através
da
página 
online
do 
Município
www.rq.sc.gov.br 
e/ou
e-mail:
licitacoes@ranchoqueimado.sc.gov.br.
Em 16 de janeiro de 2024.
CLECI APARECIDA VERONEZI
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, leva ao conhecimento
dos interessados que em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar n.º
123/2006, Decreto Municipal nº 4.108/2023, que regulamentam a licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico, que realizará o procedimento licitatório abaixo:
LICITAÇÃO Nº 011/2024 - CONCORRENCIA ELETRÔNICA - Tipo Menor Preço por
Lote Único. Execução empreitada por preço global.
OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO DA AV. ATLANTICA (PRAIA DO ERVINO), LOTE 01, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Cadastro das Propostas: até 01 de fevereiro de 2024 às 08h59m
Início da Sessão de Disputa de Preços: 01 de fevereiro de 2024 às 09h.
O Edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de
Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, sito à Praça Dr. Getúlio Vargas,
01 
-
Centro, 
no
horário 
das
08:00h 
às
14:00h 
ou
nos 
sites:
www.saofranciscodosul.sc.gov.br;
www.diariomunicipal.sc.gov.br/site;
www.portaldecompraspublicas.com.br;
São Francisco do Sul, 16 de janeiro de 2024.
CARLOS ROBERTO NUNES
Secretário Municipal De Administração E Gestão De
Pessoas
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCURSO DE PROJETOS Nº 17/2023
A PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, leva ao conhecimento dos
interessados que em conformidade com a Lei 8.666/93, e suas modificações, torna público
para conhecimento dos interessados, que o procedimento licitatório abaixo sofreu
alterações:
LICITAÇÃO Nº 017/2023 - CONCURSO DE PROJETOS - Tipo MELHOR TÉCNICA
OBJETO: Seleção de Projeto de entidade qualificada como Organização Social -
OS, na área de saúde, no Município de São Francisco do Sul, para celebração de
CONTRATO DE GESTÃO, para o gerenciamento, operacionalização, manutenção e execução
das ações e serviços de saúde no HMMNSG - Hospital e Maternidade Municipal Nossa
Senhora da Graça e UPA24hs - Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, assegurando
assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo
ainda, oferecer serviços a usuários de planos privados de saúde e pacientes particulares, de
acordo com o estabelecido nas Leis Municipais nº 1.834/2016 e nº 2.521/2022 e ademais
conforme critérios, especificações e necessidades descritas neste Edital.
O Edital completo, a errata, novo cronograma e demais anexos encontram-se a
disposição dos interessados no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco
do Sul, sito à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro, no horário das 08:00h às 14:00h ou nos
sites: www.saofranciscodosul.sc.gov.br
www.diariomunicipal.sc.gov.br/site;
São Francisco do Sul, 16 de janeiro de 2024.
JEFFERSON PACHECO DE MORAES
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023
O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará
realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: Registro de preços para eventual
contratação de empresa(s) para fornecimento de passagens aéreas (nacionais e
internacionais) e terrestres, para atender diversas Secretarias, Fundos, Fundações e
Autarquia da Prefeitura Municipal de São José/SC. Data e local: o pregão eletrônico
será realizado no sistema de licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas
poderão 
ser
cadastradas 
a
partir 
de 
17/01/2024
às 
18h00min
no 
site
https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx e a sessão pública ocorrerá em
31/01/2024 às 13h30min. Maiores informações: Pelo fone: (048) 3381-0002, pelo e-
mail pregão@pmsj.sc.gov.br
Em 16 de janeiro de 2024.
BIANCA ESTHER SILVEIRA NIENKOTTER TAVARES
Pregoeira

                            

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