DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o Secretário Executivo do
Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, lotado no
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da
Secretaria Nacional do Consumidor, para participar do evento "16ª Sessão do Comitê
Consultivo de Observância (ACE)", em Genebra, Suíça, no período de 29 de janeiro de 2024
a 04 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (08012.003166/2023-55)
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 39, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários
Federais, EDUARDO DA SILVA FRANCO, lotado no Núcleo de Operações Aéreas do Rio
de janeiro e SÉRGIO GUIMARÃES CARDOSO JÚNIOR, lotado no Setor de Operações
Aéreas, no período de 16 a 27 de janeiro de 2024, RODRIGO DE ARAÚJO DO
NASCIMENTO, JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, MOISÉS WELLINGTON RIBEIRO, e
GUILSON OLIVEIRA DIAS RIBEIRO, lotados no Setor de Manutenção de Aeronaves
(SMAER), no período de 22 de janeiro de 2024 a 04 de fevereiro de 2024, ROGÉRIO
PEREIRA MACEDO, lotado no Setor de Operações Aéreas e MAKSUEL ANDRADE COSTA,
lotado no Núcleo de Policiamento e Fiscalização 15 de Minas Gerais, no período de 23
de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024; WASHINGTON PIMENTA GOMES e
DANILO RICARDO FLORÊNCIO, lotados no setor de Operações Aéreas, no período de 30
de janeiro de 2024 a 10 de fevereiro de 2024 e WANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
SOBRINHO, LUCIANO DA COSTA MEDEIROS, lotados no Setor de Operações Aéreas da
Polícia Rodoviária Federal, no período de 13 a 24 de fevereiro de 2024, para
participarem nos "treinamentos para pilotos de ASA FIXA e MECÂNICOS DE VOO dos
aviões Cessna Grand Caravan EX", na cidade de Wichita, Kansas, Estados Unidos da
América, inclusive trânsito (Processo nº 08650.052920/2021-01).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 35, de 12 de janeiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 10 de 15 de janeiro de 2024, Seção
2, página 34, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ANDRE
LUIS LIMA CARMO, Diretor de Administração e Logística da Polícia Federal, da Escrivã
de 
Polícia 
Federal 
DEBORAH 
RODRIGUES 
AFONSECA, 
Coordenadora-Geral 
de
Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, do Perito
Criminal Federal FLÁVIO ALVES CARLOS, Chefe da Divisão de Planejamento e Controle
da Logística Policial, e do Agente de Polícia Federal MARCELO SIMÕES VASSOLER, Chefe
do
Serviço
de
Ensino Operacional
da
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento
Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal
(Processo nº 08200.038082/2023-15).
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal BRUNA HADDAD BARROS RIBEIRO para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Repressão a Crimes
Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate
a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.011684/2023-10, resolve:
Conceder 
aposentadoria
especial 
voluntária,
com 
proventos
calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para
o RGPS, e benefício especial, a JADER PINTO LUCAS GOMES, matrículas SIAPE
1178054 e PF 5.492, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe
Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º,
II, a,
da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada
pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I,
e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º, caput, e
26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 107 Designar DIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ, matrícula Siape nº 1971889, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 108 Designar FÁBIO ROBERTO SODRÉ, matrícula Siape nº 1301341, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo do
Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Nº 109 Dispensar, a pedido, MARCOS DO CARMO GONÇALVES, matrícula Siape nº 1829392,
Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 148, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no arts. 55 e 56 da Portaria Interministerial nº. 424, de 30 de dezembro de
2016 e arts. 81 e 85 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº. 33, de 30 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores e contratados abaixo indicados para atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto dos convênios de competência
da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça, firmados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, respectivamente:
.
Nº PROCESSO SEI
Nº CONVÊNIO - PORTAL
T R A N S F E R EG OV
TITULAR
SUPLENTE
.
08129.006213/2020-62
925830/2022
LEANDRO MARTINS DA SILVA - Matrícula nº. 3099905
SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO - Matrícula nº.
3293057
.
08129.005820/2022-77
936326/2022
HELENICE PEREIRA CAVALCANTE - Matrícula nº. 1441309
DANIEL PAULINO GONCALVES - Matrícula nº. 3290431
.
08129.004477/2021-62
916337/2021
SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO - Matrícula nº.
3293057
ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO - Matrícula nº.
3323881
.
08129.002057/2021-41
925829/2022
SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO - Matrícula nº.
3293057
DANIEL PAULINO GONCALVES - Matrícula nº. 3290431
.
08129.002577/2020-73
903127/2020
DANIEL PAULINO GONCALVES - Matrícula nº. 3290431
HELENICE PEREIRA CAVALCANTE - Matrícula nº. 1441309
.
08129.002554/2020-69
909645/2021
DANIEL PAULINO GONCALVES - Matrícula nº. 3290431
DIOGO MISAEL DOS SANTOS ALVES - Matrícula nº. 3344088
.
08129.005082/2021-87
914260/2021
DANIEL PAULINO GONCALVES - Matrícula nº. 3290431
ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO - Matrícula nº.
3323881
.
08129.006185/2020-83
909643/2021
DIOGO
MISAEL
DOS
SANTOS 
ALVES
-
Matrícula
nº.
3344088
DANIEL PAULINO GONCALVES - Matrícula nº. 3290431
.
08129.006191/2020-31
928626/2022
ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO - Matrícula nº.
3323881
DANIEL PAULINO GONCALVES - Matrícula nº. 3290431
.
08129.006187/2020-72
911994/2021
SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO - Matrícula nº.
3293057
LEANDRO MARTINS DA SILVA - Matrícula nº. 3099905
.
08129.002642/2020-61
902869/2020
DANIEL PAULINO GONCALVES - Matrícula nº. 3290431
HELENICE PEREIRA CAVALCANTE - Matrícula nº. 1441309
.
08129.011523/2019-65
904922/2020
HELENICE PEREIRA CAVALCANTE - Matrícula nº. 1441309
SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO - Matrícula nº.
3293057
.
08000.014328/2019-33
884107/2019
LEANDRO MARTINS DA SILVA - Matrícula nº. 3099905
DANIEL PAULINO GONCALVES - Matrícula nº. 3290431
.
08129.004688/2021-03
919292/2021
DIOGO
MISAEL
DOS
SANTOS 
ALVES
-
Matrícula
nº.
3344088
LEANDRO MARTINS DA SILVA - Matrícula nº. 3099905
.
08129.002119/2021-15
916339/2021
ANDERSON CAMARGO BRANSFORD CARDOSO - Matrícula nº.
3323881
HELENICE PEREIRA CAVALCANTE - Matrícula nº. 1441309
.
08129.006211/2020-73
909647/2021
SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO - Matrícula nº.
3293057
DIOGO MISAEL DOS SANTOS ALVES - Matrícula nº. 3344088
.
08129.002077/2021-12
910069/2021
LEANDRO MARTINS DA SILVA - Matrícula nº. 3099905
DIOGO MISAEL DOS SANTOS ALVES - Matrícula nº. 3344088