DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de Setembro de 2022, resolve:
Alterar os termos da Portaria CRH nº 517, de 13/04/2007, publicada na página 36,
Seção 2, do D.O.U nº 72 de 16/04/2007, que concedeu Pensão Vitalícia a ANTONIA MENDES
MACEDO BEZERRA, esposa do ex-servidor CLOVIS MACEDO BEZERRA, matrícula nº 771345,
do Quadro Permanente desta Fundação, correspondente a 100% da remuneração do cargo
de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, de acordo com o
Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda
Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 215 e Art. 217, inciso I, Alínea a da Lei nº
8.112/90, para Pensão Vitalícia, de acordo com o Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de
1988, combinado com o Art. 215 e Art. 217, inciso I, Alínea a da Lei nº 8.112/90 e Art. 6-A,
parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/03 incluído pela Emenda Constitucional nº
70/2012. (Processos nº 03626.000495/2007-92 e nº 03626.000457/2023-50).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.084199/2023-50,
resolve:
EXONERAR, a pedido, MURILO SAKAI, matrícula SIAPE nº 2035487, do Cargo em
Comissão de Gerente Técnico de Análise Estatística, código CGE IV, na Gerência de
Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços
Aéreos, desta Agência em Brasília (DF).
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.084199/2023-50,
resolve ad referendum da Diretoria Colegiada:
NOMEAR DOALDO NAVAI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1766156, para exercer o
Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Análise Estatística, código CGE IV, na Gerência
de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços
Aéreos, desta Agência em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que
atualmente ocupa.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 38, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, página 40,
onde se lê: "...JOAO EUDES LEITE SOARES NETO, matrícula SIAPE nº 1585375,
para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, código CCT IV...",
leia-se: "...JOAO EUDES LEITE SOARES NETO, matrícula SIAPE nº 1585375, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV...".
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do processo nº 00058.001222/2024-60, resolve:
Declarar vago, a contar de 08 de novembro de 2023, por motivo exoneração a
pedido, o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão I, do
Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor JOAO DIAS DA COSTA, matrícula
SIAPE nº 1763731.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000145/2024-63, resolve:
Art. 1º Designar THALITA MONTEIRO MAIA, matrícula Siape Nº 1324383, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13 da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de
março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam
do Processo nº 15000.104135/2023-15, resolve:
Art. 1º Dispensar, JULIANA DOS SANTOS SANTANA, CPF nº ***.830.405-**,
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processos nº 35014.481039/2023-46 e 14022.118319/2023-41, resolve:
Exonerar, a pedido, CLÁUDIA REGINA FRANCO, matrícula nº 6.948.346, CPF nº
073.XXX.XXX-93, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Auditoria em
Benefícios, código CCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 49, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processos nº 35014.481039/2023-46 e 14022.118319/2023-41, resolve:
Nomear OLACIR LUCHETTA, matrícula nº 1.378.913, CPF nº 433.XXX.XXX-00,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Auditoria em
Benefícios, código CCE 1.13, da Auditoria-Geral, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro
Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 81, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
(Processos nº 14022.109337/2023-32 e 35014.342933/2023-00), resolve:
Designar LEA BRESSY AMORIM , matrícula nº 1.638.491, CPF nº 827.XXX.XXX-15,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Norte/Centro-
Oeste, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os
Processos nº 14022.118347/2023-69 e 35014.493863/2023-49, resolve:
Dispensar KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, matrícula nº 0.929.761, CPF nº
293.XXX.XXX-15, da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Sul,
código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 85, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando os
Processos nº 14022.118347/2023-69 e 35014.493863/2023-49, resolve:
Designar ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE, matrícula nº 0.757.338, CPF nº
476.XXX.XXX-49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente
Regional Sul, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 150/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 20
de dezembro de 2023, SEI nº 14438834, no Parecer nº 00157/2023/ENC.PESSOAL/PFE-
INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de dezembro de 2023, SEI nº 14533043, aprovado pelo
Despacho nº 00237/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de janeiro de 2024, SEI nº
14533046, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.119495/2020-27, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor JOÃO ARGUELHO,
matrícula nº 0.886.160, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2
de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro
de
2021,
bem
como
o
que
consta
no
Parecer
Opinativo
nº
150/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 20 de dezembro de 2023, SEI nº 14438834,
no Parecer nº 00157/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de dezembro
de 2023, SEI nº 14533043, aprovado pelo Despacho nº 00237/2024/GAB/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU,
de 2
de
janeiro
de 2024,
SEI
nº
14533046, e
no
Processo
Administrativo Disciplinar nº 35014.119495/2020-27, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor PEDRO LUIZ VILLA
DA SILVA, matrícula nº 0.886.446, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
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