DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
MPF - Ofício JEF/CL 334
THALES FERNANDO LIMA
(PRM-Araçatuba/SP)
ÍGOR MIRANDA DA SILVA (PR-SE)
.
MPF - Ofício JEF/CL 453
RODRIGO JOAQUIM LIMA
(PR-SC)
ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA
( P R M - FOZ / P R )
.
MPF - Ofício JEF/CL 139
JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO
(Procuradoria da República no Maranhão)
FABIO BRITO SANCHES (PRM-MACAE/RJ)
.
MPF - Ofício JEF/CL 365
RUBENS JOSE DE CALASANS
( P R M - S O R O C A BA / S P )
VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS
(PRM-GUARULHOS)
.
MPF - Ofício JEF/CL 455
MICHAEL VON MÜHLEN DE BARROS GONÇALVES
( P R M - B LU M E N AU / S C )
JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES
(PR-RS)
.
MPF - Ofício JEF/CL 118
POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS
(PR-PE)
JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ
( P R M - FOZ / P R )
.
MPF - Ofício JEF/CL 105
FREDERICO PELLUCCI
(PRM-SETE LAGOAS/MG)
ROBERT RIGOBERT LUCHT (PRM-BARREIRAS/BA)
.
MPF - Ofício JEF/CL 422
ADRIANA COSTA BROCKES
(PRR-1)
CINTIA MARIA DE ANDRADE
( P R M - LO N D R I N A / P R )
.
MPF - Ofício JEF/CL 323
FERNANDO LACERDA DIAS
( P R M - S . J. C A M P / S P )
SERGIO ATILIO THOM ZAGO
(PRM-DOURADOS/MS)
.
MPF - Ofício JEF/CL 532
ANDRÉA CARDOSO LEÃO
(PR-RJ)
GABRIEL 
INFANTE
MAGALHAES 
MARTINS
(PRM-
C AC E R ES / M T )
.
MPF - Ofício JEF/CL 304
ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA
( P R M - T AU BAT E / S P )
GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL
( P R M - T A BAT I N G A / A M )
.
MPF - Ofício JEF/CL 506
SOLANGE MARIA BRAGA
(PRM-NITEROI/RJ)
FELIPE BRETANHA SOUZA (PR-RS)
.
MPF - Ofício JEF/CL 484
CARMEN SANT ANNA
(PR-RJ)
GUILHERME GUEDES RAPOSO (PR-RJ)
.
MPF - Ofício JEF/CL 221
MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS
(PR-RJ)
MARCEL BRUGNERA MESQUITA
( P R M - FOZ / P R )
.
MPF - Ofício JEF/CL 451
NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO
(PR-RS)
GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO (PR- PR)
.
MPF - Ofício JEF/CL 445
MARCELO DA MOTA
(PR-SC)
RICARDO TADEU SAMPAIO
(PRM-ITAPEVA/SP)
PORTARIA PGR/MPF Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000008/2024-04, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da
República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 3 a 11 de fevereiro de 2024, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
7ª sessão formal do Comitê ad hoc de peritos para a elaboração de convenção
internacional sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação para fins
criminosos, a realizar-se entre os dias 29 de janeiro e 09 de fevereiro de 2024, em Nova
Iorque, Estados Unidos.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara
Criminal do Ministério Público Federal, FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período
de 3 a 11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do
Ministério Público Federal, participar da 7ª sessão formal do Comitê ad hoc de peritos para
a elaboração de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e
comunicação para fins criminosos, a realizar-se entre os dias 29 de janeiro e 09 de
fevereiro de 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Conselho da Europa (COE).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1 diária internacional,
para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da Procuradora Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012962/2023-51,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República PATRICK MENEZES COLARES para,
na condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado
Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no
período de 5 a 9 de fevereiro de 2024, destinado a atendimentos itinerantes às
comunidades indígenas de Dourados (Aldeia Bororó e Aldeia Jaquapiru), e oficiar nos feitos
processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições no Ofício
Especial JEF/CL 385 e desoneração limitada a audiências em seu ofício comum na
Procuradoria da República no Estado do Pará/Castanhal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Eliana Peres Torelly
de
Carvalho, 
referente
ao 
Procedimento
de
Gestão 
Administrativo
nº
1.00.001.000230/2023-16, ad referendum do Plenário, resolve:
Art.1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República THIAGO
PINHEIRO CORREA, mantida sua atuação funcional no 3º Ofício da Procuradoria da
República em Guarulhos/SP, de que é titular, mediante trabalho remoto, com dispensa
do atendimento presencial e das audiências, ainda que realizadas por videoconferência,
para participar do programa de Visting Scholar junto à Universidade de Columbia, na
cidade de Nova Iorque/EUA, no período de 16 de janeiro a 10 de maio de 2024, em
prorrogação à autorização concedida por meio da Portaria PGR/MPF nº 26, de 12 de
janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 972, de 15
de dezembro de 2023, válida a contar de 26 de dezembro de 2023; e CONSIDERANDO o
teor do processo SEI nº 19.04.5374.0002756/2024-34, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 26 de dezembro de 2023, ANTÔNIO MARCOS
DEZAN, matrícula 396-4, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, do cargo em comissão de Vice-Procurador-Geral de Justiça Institucional da Vice-
Procuradoria-Geral de Justiça Institucional, código CC-01 (53000008), sem prejuízo das
atribuições constantes na Portaria PGJ nº 831, de 13 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 972, de 15
de dezembro de 2023, válida a contar de 26 de dezembro de 2023; e CONSIDERANDO o
teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0002754/2024-88, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 26 de dezembro de 2023, SELMA LEITE DO
NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA, matrícula 388-3, Procuradora de Justiça do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Vice-
Procurador-Geral de Justiça Jurídico-Administrativo da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça
Jurídico-Administrativa, código CC-02 (53000006), sem prejuízo das atribuições constantes
na Portaria PGJ nº 832, de 13 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 19.04.4875.0107597/2023-97, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de dezembro de 2023, o cargo de
Promotor de Justiça Adjunto deste Ministério Público, até então ocupado por ITANÚSIA
PINHEIRO ALVES, matrícula 10195-8, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, com fulcro no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c
art. 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Art. 2º Conceder a conversão em pecúnia do saldo não usufruído de 90
(noventa) dias de licença-prêmio, mediante disponibilidade orçamentária, nos termos da
Decisão proferida
pelo Conselho
Nacional do Ministério
Público no
Processo n°
0.00.000.00652/2006-48, acolhida pelo então Procurador-Geral da República nos autos do
Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.000877/2004-87.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4586.0103450/2023-98, resolve:
Nomear MATHEUS RODRIGUES GONÇALVES, matrícula 6106-9, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional
da Divisão de Gestão de Cerimônias e Eventos do Cerimonial, código CC-01 (50005013).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4993.0003448/2024-63, resolve: