DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio
de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no
DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. Dispensar o servidor CARLOS
ALBERTO KOTZ LOPES, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 26590, da função de confiança de Assistente Nível II, código
FC-2, GABPR30-LFSK, Gabinete do Procurador da República Luis Felipe Schneider Kircher, da
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
2.
Designar 
a
servidora
SABRINA
NUNES 
DALBELO,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 9941, para exercer função de confiança de Assistente Nível
II, código FC-2, GABPR30-LFSK, Gabinete do Procurador da República Luis Felipe Scheider
Kircher, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382,
de 05 de maio de 2015), resolve:
Art. 1º Designar o servidor JIEVERSON LIMA DE AZEVEDO, Analista do MPU -
Direito, matrícula 32792, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão CC2
(Assessor-Chefe Nível II), do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado da
Procuradoria da República em Roraima, cuja titular é a servidora Renata Souza da Silva,
Matrícula 32479.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALISSON MARUGAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993,
e considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1501.0000001/2024-71, resolve:
I - Designar o servidor ANDRE MENDONÇA GEBARA, matrícula nº 6006645-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região/Campinas, no período de 1º.2.2024 a 29.2.2024.
RONALDO JOSÉ DE LIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 11, DE 16 JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS, bacharel
em direito, matrícula MPT nº 6001666-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do
Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
19ª Região/AL, Código CC-04.
Art. 2º Designar o servidor RODRIGO AZEVEDO FERREIRA, matrícula MPT nº
6007358-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04.
RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE, EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho,
nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando os autos do PGEA nº 20.02.2201.0000002/2024-20, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MANUELA PESSOA FEITOSA, matrícula nº
6006385-8, Analista do MPU/Direito, do encargo de Substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Picos - Procuradoria do Trabalho no
Município de Picos/PI, código CC-04.
Art. 2º Designar o servidor RICARDO OLIVEIRA VAZ, Matrícula 6009107-X, Analista do
MPU/Direito, para o encargo de Substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício
Geral da PMT de Picos/PI - Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI, código CC-04.
CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE
Tribunal de Contas da União
PORTARIA TCU Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-038.986/2023-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA EMÍLIA DE FÁTIMA
REIS E SILVA, Matrícula 3578-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média
das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento
no art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, c/c o art. 26,
caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido
de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de
abril de 2021, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
MINISTRO BRUNO DANTAS
PORTARIA TCU Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2024
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-039.204/2023-5, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOAQUIM CÉSAR NAVA SOUSA, Matrícula 1823-6, no cargo de Técnico Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo - nível médio, Classe
Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento
no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, ambos da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
MINISTRO BRUNO DANTAS
PORTARIA TCU Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-039.432/2023-8, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MANOEL CELESTINO DE
OLIVEIRA, Matrícula 1929-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das
contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento
no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§
1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela
Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
MINISTRO BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da
Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS VINICIUS GOULART GONZAGA NETO, matrícula 9982-
1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior-II, código FC-4, no
período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de março de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Elaboração do Relatório de Gestão
do Exercício de 2023, em formato de Relato Integrado", código 855, patrocinado pelo(a)
Seplan e autorizado pelo(a) CCG em 27/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO ALVES DE SOUSA
PORTARIA SEGEP Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2024, MATEUS
PAULINO DA SILVA, matrícula 6481-5, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Procurador, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Procurador MARINUS EDU A R D O.
FAUSTO ALVES DE SOUSA
PORTARIA SEGEP Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME BARBOSA NETTO, matrícula 3117-8, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor de Procurador, código FC-5, no(a) Gabinete do
Procurador MARINUS EDUARDO, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de
confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Procurador
MARINUS EDUARDO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO ALVES DE SOUSA
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIADILPE Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art.1º Designar ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA, Matrícula 8102-7, AUFC, para
exercer na PROC-G, a função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação
CRISCIE LIZITA LOBO SILVEIRA
PORTARIA DILPE Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar REINALDO MONTEIRO DE LIMA, matrícula 3008-2, TEFC, para
exercer
a 
função
de
confiança 
de
Chefe 
de
Serviço,
código 
FC-3,
no(a)
Segur/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio, ficando, em consequência,
dispensado(a) da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a)
Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO DE FARIAS SANTOS, matrícula 6249-9, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 28 de junho de 2024.