DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011700071
71
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, da senhora ALINE REZENDE PERES OSORIO, pelo período de 16 a 21
de janeiro de 2024, para acompanhar o Senhor Ministro Presidente do STF nos eventos
World Economic Forum e Brazil Economic Forum, os quais serão realizados em Davos e
Zurich, Suíça, com ônus para este Tribunal.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente VI, nível
FC-6, da Gerência de Educação a Distância, no período de 10 a 12 de janeiro de 2023.
EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar LEANDRO FONTES DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da
função comissionada de Gerente V, nível FC-5, na Gerência de Apoio à Governança, no
período de 17 a 26 de janeiro de 2024.
EDUARDO S. TOLEDO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00444/2024, resolve:
DESIGNAR JÔNATHAS SEIXAS DE OLIVEIRA como substituto da Secretária de
Comunicação Social, nível CJ-3.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear RENATA ALMEIDA AZEREDO DOS SANTOS para o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira,
na vaga decorrente da exoneração de Tatiane Nardotto Limp.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 028046/2016, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 18 de janeiro de 2025, a cessão da servidora SUZANA
VASCONCELOS DE PAULA, matrícula S064321, para continuar a exercer a função de
confiança de Assistente III, nível FC-3, no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 023534/2016, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 15 de janeiro de 2025, a cessão da servidora CINTHIA
BARCELOS LEITÃO, matrícula S039947, para continuar a exercer a função de confiança de
Assistente I, código FC-1, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Execução e
Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças:
I - Dispensar VANIA LUCIA DE SOUZA XAVIER, matrícula S046498, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
VANIA LUCIA DE SOUZA XAVIER, matrícula S046498, Chefe da Seção de
Execução Orçamentária e Financeira, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de
Alfredo Soares de Albuquerque;
FLÁVIO ROBERTO TEIXEIRA RAMOS, matrícula S049586, Assistente II, código FC-
2, na vaga decorrente da dispensa de Vania Lucia de Souza Xavier.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria STJ/GDG n. 14, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, seção 2, página 47, de forma que no art. 1º,
onde se lê Dispensar, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024, THANISE MAIA ALVES,
leia-se Dispensar, com efeitos a contar de 9 de janeiro de 2024, THANISE MAIA A LV ES .
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1012 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 16/01/2024, resolve:
Designar a servidora RAISSA RIBEIRO, código 63682, Analista Judiciária, Área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de
bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante da Proposta nº 1013 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 16/01/2024, resolve:
Dispensar a servidora KELLY LIMA TIGRE, código 61641, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada
de Supervisor da Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Legislação de Pessoal.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1014 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 16/01/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora KATIA CRISTINA DE LIMA SEVERIANO MENDES, código
59910, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual
do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e
Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.
2 - Designar o servidor FERNANDO ERNESTO RIBEIRO DORNELLES, código
63074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do
titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e
Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus
afastamentos legais e/ou eventuais.
JOSE RAILTON SILVA REGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.300, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício GAB-DG nº 5018/2023 (3530813) e o Memorando nº 3552610, contidos nos autos
do Processo nº 026781/23-00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o
disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
PRORROGAR, até 11 de fevereiro de 2025, o período fixado no Ato nº
3961/2023 (3045795), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 14 de fevereiro de
2023 (3066272), a fim de que a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Superior Tribunal Militar, ISABELA NOLETO VERAS,
matrícula 9153 permaneça à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, para o exercício da
função comissionada de Chefe da Seção, Nível FC-6, na Secretaria de Comunicação e
Multimídia do mencionado Tribunal.
Ten. Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.302, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno,
tendo em vista o contido no Processo nº 026843/23-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando o Ato nº 2590/2019 (1326979), bem como o Requerimento
3562547, resolve:
REMOVER, de ofício, a partir de 15 de janeiro de 2024, no interesse da
Administração, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do inciso I parágrafo
único do artigo 36 da Lei nº 8.112/990, c/c o inciso I do artigo 3º do Ato Normativo nº
284/2018, o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
das Auditorias da Justiça Militar da União, lotado na Auditoria da 5ª CJM, em Curitiba/PR,
PAULO CÉSAR CAIXETA, matrícula 8169, para o Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, em Brasília/DF.
Ten. Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão
proferida pelo Conselho de Administração em Sessão de 07/12/2023, e tendo em vista o
que consta do PAe 0000165-06.2017.4.01.8013-TRF1, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 1402/2023, de 19/08/2023, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 22/08/2023, que revogou a remoção por motivo de saúde para
o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da servidora MIRELLA PEREIRA DE MENEZES, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Roraima.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001404-
35.2023.4.01.8013, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora DORINEY CARVALHO BRITO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Roraima, com fundamento nos
arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda
Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos
integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.15,
§ 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90; no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da
Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA