DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
III, Nível FC-3, ambas da Assessoria de Gabinete IV do Gabinete dos Juízes Membros da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Designar o servidor MARCIO DA ROCHA PAES, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III da
Assessoria de Gabinete IV, Nível FC-3, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 12/PRES/DG/SGP/COPES, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0000161-10.2024.6.27.8020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SIRLENE FREIRE LEMOS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 20ª
Zona Eleitoral, com sede no Município de Peixe/TO, a contar de 08/01/2024, ficando
dispensada da que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 13/PRES/DG/SGP/COPES, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do
Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº
0035595-57.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora CRISTIANE REGINA
BOECHAT TOSE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925074, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §2º, inc. II c/c art. 26, caput, §§1º,
3º, inciso I, e §7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada
em 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, acrescido do benefício especial
previsto nos artigos 1º e 3º, §§1º e 2º, inciso I, e §3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de
2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 14/PRES/DG/SGP/COPES, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº
7.713/1988 e Súmula nº 627 do STJ, que confere isenção de imposto de renda sobre os
proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves,
conforme consta dos autos do SEI nº 0035595-57.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder à CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE isenção de imposto de
renda nos proventos de aposentadoria, com fulcro no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº
7.713/1988 e Súmula nº 627, do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1000781/2024, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANO GONÇALVES BARBOSA, matrícula 315.646, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de
Atendimento
Virtual, com
sede no
Fórum
Milton Sebastião
Barbosa, nos
seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 84, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000427/2024,
resolve:
Art. 1º Designar ROSANA DE PAULA GUIMARAES TOLENTINO, matrícula N.
311.495, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da
Primeira Instância, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo
Permanente das Tabelas Processuais Unificadas da Primeira Instância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 88, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000186/2024,
resolve:
Art. 1º Designar LARISSA AMARAL, matrícula N. 319.983, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC01, do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 89, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1000473/2024, resolve:
Art. 1º Designar RINALDO TIAGO PEREIRA ALFREDO, matrícula N. 315.716,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto da Diretoria do Fórum do Recanto das
Emas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000756/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar CATHARINE CASIMIRO AMBROSIO, matrícula N. 315.819,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Carlos Pires Soares Neto.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, CATHARINE CASIMIRO AMBROSIO,
matrícula N. 315.819, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete
da Exma. Sra. Desembargadora Vera Lúcia Andrighi, ficando dispensada SANDRA MARTA DE
SOUSA MOTA, matrícula N. 313.012, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 91, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000796/2024,
resolve:
Art. 1º Designar CARLOS ANDRÉ LOPES DA SILVA, matrícula N. 320.429, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 92, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045741/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ANA BÁRBARA CERQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula N. 321.142,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da Vara de Execuções das
Penas Em Regime Aberto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 95, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000980/2024,
resolve:
Art. 1º Designar ROGERIO LYRA COELHO, matrícula N. 310.755, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete
do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 96, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000836/2024,
resolve:
Art. 1º Designar MARIA HELENA NEVES DE MORAES, matrícula N. 311.988,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela, ficando dispensado OTÁVIO ALVES GALVÃO
JUNIOR, matrícula N. 319.153, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 97, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000800/2024,
resolve:
Art. 1º Designar LUIZA CRUCIOL, matrícula N. 311.392, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-01, do Posto da Diretoria do Fórum do Guará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 98, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1000982/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar SABRINA SOUSA DE ANDRADE ALVES, matrícula 320.693,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição
do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal
da
Circunscrição
Judiciária
de
Águas Claras,
nos
seus
impedimentos
legais
e
eventuais.
Art. 2º Dispensar EVILASIO OLIVEIRA SOUZA, matrícula 311.895, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito FABIANA LOPES DE ALENCAR LIMA,
matrícula 313.334, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de
Secretaria da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Designar a Bacharela em Direito SABRINA SOUSA DE ANDRADE
ALVES, matrícula 320.693, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da
2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO