DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT6-GP Nº 10, 16 DE JANEIRO DE 2024
O
DESEMBARGADOR 
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea e, da Constituição Federal,
combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da
Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO que o provimento de cargos decorrentes de vacância por
posse em outro cargo público inacumulável e demissão não geram novas despesas para
a Administração,
CONSIDERANDO a desistência expressa e a perda de prazo para a posse de
candidatos(as) nomeados(as), conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 09/2024,
CONSIDERANDO o esgotamento da lista da ampla concorrência de candidatos(as)
aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem
especialidade), do concurso público vigente deste Tribunal, com o envio do termo de
desistência da última candidata aprovada, Gabriella Rocha Leite (401º lugar),
CONSIDERANDO a atual vigência do concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
para cargo idêntico e as informações contidas nos Ofícios n.ºs 1227/2023 e 3/2024 do
TRF5 (Proad n.º 21822/2023), resolve:
NOMEAR, por aproveitamento, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as),
aprovados(as) em concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, para exercerem os cargos efetivos abaixo mencionados, integrantes do Quadro
de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando
todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação
definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A,
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
1. KLEBER NOLE DOS SANTOS, classificado em 18º lugar da lista reservada
aos candidatos negros, para o cargo criado pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24/11/2003 c/c a Resolução
Administrativa TRT10 nº 26, de 29/11/2004, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de
09/12/2004 e redistribuído para este Tribunal através da Portaria TRT10-PRE/DIPES nº
80, de 28/03/2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º/04/2011, vago
em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora AND R EZ Z A
ALBUQUERQUE PONTES DE AQUINO CASSIMIRO, número da vaga 1581, nos termos da
Portaria TRT6-SGEP nº 86/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em
22/04/2019;
2. GUSTAVO HENRIQUE CORREIA DE ARAÚJO, classificado em 106º lugar,
para o cargo criado pela Lei nº 7.729/89, publicada em 17/01/1989, vago em
decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora FLÁVIA
FERREIRA DA SILVA, número da vaga 48, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº
154/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/09/2023;
3. DAVI CARVALHO TOURINHO, classificado em 109º lugar, para o cargo
criado pela Lei nº 10.770/2003, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2003,
vago em decorrência da demissão do servidor CARLOS ANTÔNIO CAVALCANTI CORREA
DE SOUZA, número da vaga 1578, nos termos do Ato TRT6-GP nº 560/2023, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29/08/2023;
4. CAMILA RODRIGUES ALBUQUERQUE, classificada em 115º lugar, para o
cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/01/1992, vago em decorrência da
posse em outro cargo público inacumulável da servidora DANYELLE ZAMBON DA SILVA ,
número da vaga 668, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 6/2024, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 15/01/2024.
5. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
Des. SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 11, 16 DE JANEIRO DE 2024
O
DESEMBARGADOR 
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea e, da Constituição Federal,
combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os
provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do
Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por
posse em
outro cargo público
inacumulável não
gera nova despesa
para a
Administração,
CONSIDERANDO 
o
esgotamento 
das
listas 
de
candidatos(as)
aprovados(as) para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação e Comunicação, do concurso público vigente
deste Tribunal, CONSIDERANDO a atual vigência do concurso do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região para o cargo em referência e as informações contidas no Ofício
n.º 1233/2023 do TRF5 (Proad n.º 20388/2023), resolve:
NOMEAR, por aproveitamento, a candidata abaixo relacionada, aprovada em
concurso público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer
o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente
deste Regional, observando-se a ordem de classificação:
ANALISTA 
JUDICIÁRIO,
ÁREA 
APOIO
ESPECIALIZADO, 
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
VANESSA LARIZE ALVES DE CARVALHO, classificada em 10º lugar, para o cargo
criado pelo pela Lei n. 9.421/1996, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/1996,
vago em decorrência da posse em outro cargo público do servidor IGOR CEZAR PEREIRA
GALINDO, número da vaga 505, conforme a Portaria TRT6-SGEP n. 109/223, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 07/07/2023, e da transformação da área e especialidade
por meio do ATO TRT6 - GP n. 08/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
15/01/2024, ficando lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
Des. SERGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em razão de erro material,
resolve:
RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 8/2024, publicado no DOU de 15/01/2024 (doc. 66
do PROAD 4485/2023), que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ELIENE VARELA
LOPES MAIA, de forma que onde se lê: tendo em vista o Despacho da Presidência exarado
no PROAD nº 4485/2023 (disponibilizado no DEJT de 11/01/2021 - doc. 59) (...) , leia-se:
tendo em
vista o Despacho
da Presidência
exarado no PROAD
nº 4485/2023
(disponibilizado no DEJT de 11/01/2024 - doc. 59) (...) .
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações dos servidores ISRAEL SOUSA BATISTA, NALYNE
SUZAN MEDEIROS e ELTON JOSÉ LEAL para exercerem funções comissionadas de Assistentes
de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete atualmente vago decorrente da
aposentadoria de Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Mário Leite Soares, a ser
ocupado pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho, Senhora Selma Lúcia Lopes Leão,
nomeada por meio do Decreto proferido pelo Presidente da República em 23 de dezembro
de 2023, conforme mensagens eletrônicas, expedidas em 10 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 238/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções
comissionadas do quadro de lotação do Gabinete atualmente vago decorrente da
aposentadoria de Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco
Filho, como a seguir:
- ISRAEL SOUSA BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP
nº 3670, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 183);
- ELTON JOSÉ LEAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº
765, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 329);
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para o exercício de funções
comissionadas do quadro de lotação do Gabinete atualmente vago decorrente da
aposentadoria de Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Mário Leite Soares, a ser
ocupado pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho, Senhora Selma Lúcia Lopes
Leão, nomeada por meio do Decreto proferido pelo Presidente da República em 23 de
dezembro de 2023, como a seguir:
- ISRAEL SOUSA BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº
3670, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº
338), em vaga decorrente da dispensa da servidora Nadynne Barreto de Carvalho Almeida;
- NALYNE SUZAN MEDEIROS, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº
3779, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP
nº 293), em vaga decorrente da dispensa da servidora Katia Cristina Silva Pereira;
- ELTON JOSÉ LEAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº
765, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº
294), em vaga decorrente da dispensa da servidora Raissa Marjorie Nery Bozza.
III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 9/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte à Sr.ª IRENE MATEUS, de forma vitalícia,
na condição de cônjuge do servidor aposentado falecido JAIR DE FÁTIMA MATEUS, com
efeitos a partir de 16/11/2023, data do falecimento, conforme previsto no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, c e § 2º-B, da Lei nº
8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no importe
correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria do inativo falecido, com
reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral
de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado o
estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
VII do art. 24 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, §3º, II da Constituição Federal de
1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de
16 de dezembro de 2015; o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho
de 2018; e conforme o Proad nº 6946/2022, resolve:
DECLARAR que,
em 30/11/2022, o
servidor JAMMESSON
DE ATAÍDE
GUIMARÃES (matrícula 308.19.0546), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a
opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do
Benefício Especial de R$ 8.729,92 (oito mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e
dois centavos), calculado no PROAD nº 6946/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art.
3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022.
Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 7/2024, resolve:
Reconhecer que a servidora LUCIANA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, substituiu CYBELE CALADO FRANCO, na Função
Comissionada de CHEFE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA, no
período de 8 a 13/1/2024, ficando removida para a referida unidade no período indicado,
em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO