DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011700075
75
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 100, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei
8.112/1990, no Decreto 10.835/2021, bem como no art. 6º, inciso XXIX, do Regimento
Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no processo SEI 0000776/2024, resolve:
Determinar a transferência do exercício do servidor LUCAS DE MORAES BASTOS,
matrícula 321.332, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo
de 1 (um) ano, com ônus para o órgão cedente.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 101, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000996/2024,
resolve:
Art. 1º Designar ANDRE LACERDA DE ARAUJO, matrícula N. 319.150, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Roberval Casemiro Belinati, ficando dispensada MARIA EUGENIA TELES LUCAS, matrícula N.
312.714, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 102, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001006/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar GUILHERME PATRICK FERNANDES DE ARAUJO, matrícula N.
321.266, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 107, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001082/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar ILDETE DE CASTRO, matrícula N. 317.346, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da 8ª
Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Designar JULIANA BONFIM DA SILVA, matrícula N. 316.026, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 8ª Vara da Fazenda
Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de
Assistente da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 109, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000486/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRÉ RICARDO REIS XAVIER, matrícula N. 317.791, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Administração Predial.
Art. 2º Designar ARTHUR LOPES DE SOUZA, matrícula N. 317.885, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tibunal, para exercer a Função
Comissionada, FC05, da Secretaria de Administração Predial, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Projetos e Gestão de Contratos de Obras.
Art. 3º Dispensar FLAVIO DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA, matrícula N. 310.651,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Administração Predial.
Art. 4º Designar MERY SUSAN CACERES MAGALHÃES, matrícula N. 315.022,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Administração Predial, ficando dispensada
da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Manutenção Civil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 110, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000953/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI, matrícula N. 318.984,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, GUILHERME FERNANDES ARAÚJO DA
ROCHA, matrícula N. 319.119, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete, da referida Unidade.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME ZAMBARDA LEONARDI,
matrícula N. 318.984, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da 1ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 111, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001109/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o Bacharel em Direito, RICARDO REIS DEGAUT PONTES, matrícula
N. 319.005, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus impedimentos legais
e eventuais.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, RICARDO REIS DEGAUT PONTES, matrícula N.
319.005, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05,
do Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 112, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0001226/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2023, COSLITA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula N. 312.128, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo
em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Paranoá, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 113, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000961/2024,
resolve:
Art. 1º Designar RENAN BELANI DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula N. 321.469,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de
Assistente da referida Unidade.
Art. 2º Designar IAGO FERREIRA RODRIGUES, matrícula N. 320.804, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 3º Designar HEITOR CAIXETA RESENDE, matrícula N. 320.843, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR Nº 55, de 9 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de janeiro de 2024, Seção 2, fl. 67,
onde se lê: Art. 1º Dispensar COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA
ALVES, matrícula N. 312.128, ...,
leia-se: Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2023, COSLITA
OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula N. 312.128, ....
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo
TRT/PROAD nº 25309/2023, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA
FLAVIA NOGUEIRA SANTOS, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02.01.2024.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
n° 518/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/01/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse
de FELIPE VASSALO RODRIGUES, matrícula 179620, em outro cargo público.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato de
exoneração da servidora FÁTIMA
THEREZINHA MUNHOZ
D'OTTAVIANO, matrícula 180602, publicado no DOU de 15 de janeiro de 2024, na Seção 2,
página 68,
onde se lê ATO PR Nº 901, DE 11 DE JANEIRO DE 2024;
leia-se ATO PR Nº 35, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 129, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIV, do
Regimento Interno deste Tribunal e pelo artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com
esteio no artigo 132, incisos I, IV e XIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 5149/2021, migração do Processo
Administrativo Disciplinar nº 0005094-63.2018.5.04.0000, resolve:
APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO ao ex-servidor ARION DA SILVA DIAS que, à época
dos fatos, ocupava o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pela prática das infrações
disciplinares previstas nos artigos 116, incisos II, III e IX, e 117, incisos II e IX, da Lei nº 8.112/1990;
pelo cometimento do crime contra a administração pública tipificado no artigo 312, caput, § 1º,
combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; e pela prática de ato de improbidade
administrativa previsto no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 (na redação original).
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 9, 16 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o disposto no §6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90,
considerando o contido nos PROAD's nºs 19412/2023 e 21104/2023,resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 713/2023, publicado no Diário Oficial
da União de 06/11/2023, Seção 2, página 78, referente à nomeação do candidato JONATAS
DE MENDONÇA FARIAS, classificado em 396º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, em virtude de perda de prazo para a posse;
II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 733/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 17/11/2023, Seção 2, página 75, referente à nomeação do candidato
FRANCISCO WELDER CORREIA DE SOUSA, classificado em 397º lugar, e da candidata
PATRICIA HELENA DE MATOS, classificada em 398º lugar, em virtude de perda de prazo
para a posse e de desistência expressa em tomar posse, respectivamente, para o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade. Este Ato produzirá efeitos a
partir da data de sua publicação.
Des. SERGIO TORRES TEIXEIRA