DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR a servidora GABRIELA VIEIRA RODRIGUES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com
lotação na SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA, da Função Comissionada de ASSISTENTE
DE AUDITORIA II (272), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA, para ocupar a Função
Comissionada de ASSISTENTE DE AUDITORIA I (320), símbolo FC-3, tudo com efeitos a
contar de 22/1/2024.DISPENSAR a servidora PAMELA JORDANA DE MENEZES, ANALISTA
JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA, da Função Comissionada
de ASSISTENTE DE AUDITORIA I (320), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA, para ocupar
a Função Comissionada de ASSISTENTE DE AUDITORIA II (272), símbolo FC-4, tudo com
efeitos a contar de 22/1/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/CGP Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DESIGNAR o servidor NELSON FLORENTIN CHIMENES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA (326), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA Nº 502, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de
Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024;
Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve:
Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Designer o Sr.
Maerlant Denis Moreira Leal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 475, de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág.
72, de 12/01/2024, no Art. 1º;
onde se lê: Sr. Atenágoras Café Carvalhais Filho;
leia-se: Sr. Atenágoras Café Carvalhais Júnior.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
PORTARIA CFESS Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à determinação prevista
pelo artigo 10 da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que Altera a
Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e
Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante
concurso público;
Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada
no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho
Federal de Serviço Social;
Considerando a Resolução Cfess nº 1.011, 01 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 383/386,
que altera o Art 7º da Resolução CFESS 510/2007, que trata dos Cargos em Comissão
Gerencial - CCG e Cargo em Comissão de Assessoria - CCA, bem como dá nova redação a
descrição e especificações do cargo de Assessora Especial (Seção II do Capítulo I do anexo
II da Resolução CFESS no 510/2007), que passa a se denominar Assessor/a em Serviço
Social;
Considerando a disponibilidade financeira existente no orçamento do Cfess, no
Centro de Custo 02.01.02.01 - Folha de Pagamentos e Correlatos, para as despesas
decorrentes da contratação em questão;
Considerando a deliberação do colegiado do Cfess de contratação de Assessora
em Serviço Social na 279ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, reunido nos dias 14 a 17
de dezembro de 2023;
Considerando a aprovação da presente Portaria ad referendum do Conselho
Pleno do Cfess; resolve:
Art.
1º Designar
Clarisse Maria
da
Conceição, para
ocupar o
Cargo
Comissionado de Assessoria - CCA de Assessora em Serviço Social, no Conselho Federal de
Serviço Social, cargo de livre provimento e exoneração.
Art. 2º Deverão ser cumpridas todas as atribuições dispostas no Capítulo I da
Seção II - Dos Cargos Comissionados, do Anexo II, Código CCA - Assessora em Serviço
Social, da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, com nova descrição e
especificação do cargo dispostas no Art. 8º da Resolução Cfess nº 1.011, de 01 de
dezembro de 2022, enquanto perdurar a presente designação.
Art. 3º A profissional designada para exercer o cargo em comissão de assessora
em Serviço Social perceberá o salário correspondente ao da "Tabela de Remuneração dos
Cargos em Comissão" da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007,
atualizada.
Art. 4º O regime jurídico do contrato de trabalho é o da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
Art. 5º A Assessora em Serviço Social comissionada fica sujeita ao regime de
dedicação
integral
de trabalho
e
à
total
disponibilidade para
atendimento
das
necessidades do serviço, não fazendo jus ao pagamento por serviços extraordinários (hora
extra).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARCIÂNGELA GONÇALVES LIMA
PORTARIA CFESS Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS), no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à determinação prevista
pelo artigo 10 da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2012, Seção 1, que Altera a
Resolução nº 440/2003, que dispõe sobre as formas de ingresso nos Conselhos Federal e
Regionais de Serviço Social, de forma que os cargos efetivos sejam providos mediante
concurso público;
Considerando a Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, publicada
no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, páginas 108/110,
que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho
Federal de Serviço Social;
Considerando a Resolução Cfess nº 1.011, 01 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 383/386,
que altera o Art 7º da Resolução CFESS 510/2007, que trata dos Cargos em Comissão
Gerencial - CCG e Cargo em Comissão de Assessoria - CCA, bem como dá nova redação a
descrição e especificações do cargo de Assessora Especial (Seção II do Capítulo I do anexo
II da Resolução CFESS no 510/2007), que passa a se denominar Assessor/a em Serviço
Social;
Considerando a disponibilidade financeira existente no orçamento do Cfess, no
Centro de Custo 02.01.02.01 - Folha de Pagamentos e Correlatos, para as despesas
decorrentes da contratação em questão;
Considerando a deliberação do colegiado do Cfess de contratação de Assessora
em Serviço Social na 279ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, reunido nos dias 14 a 17
de dezembro de 2023;
Considerando a aprovação da presente Portaria ad referendum do Conselho
Pleno do Cfess; resolve:
Art. 1º Designar Meyrieli de Carvalho Silva, para ocupar o Cargo Comissionado
de Assessoria - CCA de Assessora em Serviço Social, no Conselho Federal de Serviço Social,
cargo de livre provimento e exoneração.
Art. 2º Deverão ser cumpridas todas as atribuições dispostas no Capítulo I da
Seção II - Dos Cargos Comissionados, do Anexo II, Código CCA - Assessora em Serviço
Social, da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007, com nova descrição e
especificação do cargo dispostas no Art. 8º da Resolução Cfess nº 1.011, de 01 de
dezembro de 2022, enquanto perdurar a presente designação.
Art. 3º A profissional designada para exercer o cargo em comissão de assessora
em Serviço Social perceberá o salário correspondente ao da "Tabela de Remuneração dos
Cargos em Comissão" da Resolução Cfess nº 510, de 21 de setembro de 2007,
atualizada.
Art. 4º O regime jurídico do contrato de trabalho é o da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
Art. 5º A Assessora em Serviço Social comissionada fica sujeita ao regime de
dedicação
integral
de trabalho
e
à
total
disponibilidade para
atendimento
das
necessidades do serviço, não fazendo jus ao pagamento por serviços extraordinários (hora
extra).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARCIÂNGELA GONÇALVES LIMA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE
PORTARIA CRCAC N° 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art.1º Designa o Presidente EDBERTO GOMES DE SOUSA (em sua ausência o
conselheiro substituto imediato FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO) e a funcionária
ISABELLA CRISITNA MELO DA SILVA HOLANDA (em sua ausência a substituta imediata
funcionária MICHELLE ARAÚJO DE QUEIROZ), para assinar cheques e demais documentos
inerentes do Setor Financeiro junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil do
Conselho Regional de Contabilidade do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 02 de
maio de 2023, ficando revogada a Portaria CRCAC nº 028 de 03 de julho de 2023.
Dê-se ciência ao Egrégio Plenário, aos interessados, e cumpra-se.
EDBERTO GOMES DE SOUSA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 3.888, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor,
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 12/01/2024, resolve:
Art. 1º – Nomear a Sr.ª Lilian Cardeal da Silva, para ocupar cargo em comissão
como Diretora de Recursos Humanos, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª
Alessandra Aparecida Alves, compreendido entre os dias 08/01/2024 à 22/01/2024.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretora de Recursos Humanos, a Sr.ª Lilian Cardeal da Silva, receberá os vencimentos, na
forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente
durante o período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 08 de
janeiro de 2024.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
PORTARIA COREN/CE Nº 24, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, conforme estabelecido no art. 15 da Lei Nº. 5.905/73;
CONSIDERANDO o Regimento Interno desta Autarquia Federal, aprovado pela Decisão
COREN/CE nº. 147/2023; CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 14.133/2021, quanto às
determinações legais para a realização de contratações pela administração pública;
resolve:
Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade
pregão, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, o servidor
Ramon da Franca Alencar, matrícula nº 000069.
Art. 2º - Fica o Pregoeiro, ora designado, autorizado a assinar os Editais de
Pregão que venham a ser executados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se às disposições
em contrário.
OSVALDO ALBUQUERQUE SOUSA FILHO
Presidente
SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA
Primeira- Secretária
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