DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 11. Aplica-se o disposto nesta Portaria aos projetos com pedidos ao
enquadramento no REIDI solicitados a partir da data de publicação deste Ato.
Parágrafo único. Os pedidos relativos aos projetos de que trata o caput que
não se enquadram nos termos desta Portaria, ou que tenham sido apresentados em data
anterior à sua publicação, serão indeferidos e os respectivos Processos arquivados.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
LIMITE DE REFERÊNCIA PARA INVESTIMENTO EM CENTRAIS DE MINIGERAÇÃO
DISTRIBUÍDA, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO REIDI
.
Tipo de fonte Custo de investimento
R$/kW de potência instalada
.
Solar Fotovoltaica (incluindo flutuante)
4.000
.
Hídrica (CGH)
5.000
.
Eó l i c a
4.500
. Térmica
(todos
os
tipos,
incluindo
cogeração
qualificada)
4.000
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
48407.875078/2007 - Portaria Nº 471/SNGM/MME - R.E.F. INDÚSTRIA DE
BEBIDAS EIRELI EPP - Água Mineral - Araçás - Bahia - 49,02 hectares.
48407.873140/2007 - Portaria Nº 472/SNGM/MME - Pacifico Oceano Quartzo
Mineracao Ltda - Quartzo - Ibitiara - Bahia - 583,07 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.597, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003877/2023-42. Interessado: Companhia Leste Paulista de
Energia CNPJ: 61.015.582/0019-01 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 78.676,48 (Setenta
e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00071-0011/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 4.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006088/2023-63 Interessado Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG, CNPJ nº 17.155.730/0001-64 Decisão: (i) reconhecer o total de R$
257.504,43 (duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e quatro reais e quarenta e três
centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-4950-0003/2011; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 83, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº:
48500.000142/2022-86.
Interessado:
Arena
Participações
Societárias Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade dos Sumário Executivo com os
Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da
emissão de DRS-UHE da UHE São Cristóvão II, com 37.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.048624-
8.01.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº
48500.003387/2014-55. Interessados:
Companhia
Energética
Amazonense S.A, CNPJ sob o nº 48.448.938/0001-03. Decisão: alterar as características
técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Manaus I. A íntegra deste
Despacho
e
seu
Anexo
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 96, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processos
nº
48500.005590/2013-85;
48500.005590/2013-85;
48500.005570/2013-12;
48500.005571/2013-59;
48500.005572/2013-01;
48500.005572/2013-01;
48500.003970/2013-85;
48500.003970/2013-85,
48500.001228/2021-45;
48500.004284/2014-11;
48500.002642/2014-42;
48500.002641/2014-06; 48500.002640/2014-53 e 48500.001751/2021-71. Interessado:
Indicados no Anexo. Decisão: registrar o enquadramento das EOL Ventos de Santo Augusto
I, II e VI a VIII e EOL Ventos de Santo Estevão I a V e EOL Ventos de Santo Onofre IV e EOL
Ventos de São Virgílio 01 a 03 e a UFV Helios 8 como centrais geradoras associadas,
definindo a faixa de potência da associação entre 357.900 kW e 474.758 kW. A íntegra
deste Despacho
e seu Anexo constam
dos autos e estarão
disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 97, DE 15 DE JANEIRO DE 2024097
Processos
nº
48500.000357/2018-11;
48500.000365/2018-67;
48500.000366/2018-10;
48500.000367/2018-56;
48500.000368/2018-09;
48500.000369/2018-45;
48500.000370/2018-70;
48500.002276/2018-
55,48500.002899/2021-23; e 48500.002900/2021-10. Interessado: Indicados no Anexo.
Decisão: Alterar as características técnicas das UFV Fótons de São Claus 05 e 06 e registrar
o enquadramento das EOL Ventos de Santa Martina 01, 09 a 14, EOL Ventos de São
Januário 23 e UFV Fótons de São Claus 05 e 06 como centrais geradoras associadas,
definindo a faixa de potência da associação. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 98, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processos
nº
48500.001745/2021-14;
48500.001291/2020-09;
48500.001287/2020-32;
48500.004828/2015-17;
48500.004464/2017-37
e
48500.001289/2020-21.
Interessado:
Indicados
no
Anexo.
Decisão:
registrar
o
enquadramento das EOL Ventos de Santo Apolinário, Ventos de Santa Alexandrina, Ventos
de São João Paulo II, Ventos de Santo Antero e Ventos de São Bernardo e UFV Helios 3
como centrais geradoras associadas, definindo a faixa de potência da associação entre
207.000 kW e 337.606 kW. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 102, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.003484/2013-67. Interessadas: State Grid Brazil Holding
S.A., CNPJ/MF nº 11.938.558/0001-39; e, Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletrobras-
Eletronorte, CNPJ/MF nº 00.357.038/0001-16. Decisão: estabelecer os valores devidos pela
elaboração dos relatórios R3 R4 e R5 relativos ao Relatório R1 EPE-DEE-RE-019-2013, de
acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 106, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Processos
nº
48500.001274/2020-63;
48500.001276/2020-52;
48500.001275/2020-16;
48500.001290/2020-56;
48500.001288/2020-87
e
48500.001746/2021-69.
Interessado:
Indicados
no
Anexo.
Decisão:
registrar
o
enquadramento das EOL Ventos de São Caio, EOL Ventos de São Ciro, EOL Ventos de São
Crispim, EOL Ventos de São Ciríaco e EOL Ventos de Santo Alderico e a UFV Helios 4 como
centrais geradoras associadas, definindo a faixa de potência da associação entre 211.500
kW e 342.106 kW. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 5.163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante no Processo nº
48500.005701/2023-25, decide anuir ao pedido de celebração de contratos individuais de
prestação de serviços especializados em Call Center a serem firmados entre as
concessionárias: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 04.065.033/0001-
70, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 03.467.321/0001-99,
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 15.413.826/0001-50,
Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 05.914.650/0001-66, e Energisa
Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 25.086.034/0001-71, Contratantes, com
sua Parte Relacionada, a Multi Energisa Serviços S.A. - CNPJ nº 03.455.071/0005-09,
Contratada, conforme minutas apresentadas.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 101, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE SUSBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002529/2018-91, decide retomar, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 1 da UFV São Gonçalo
04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.033844-3.01.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 105, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000643/2022-62, decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.500,00 kW, da EOL
Ventos de Santa Luzia 12, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
EOL.CV.RN.051586-8.02, localizada nos municípios de Monte das Gameleiras, Serra de São
Bento e São José do Campestre no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da
Ventos de São Guilherme Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a
partir de 17 de janeiro de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA