DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº
6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A CNPJ 03.258.983/0001-59. para revisão
do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de dezembro
de 2023 e janeiro de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
a aplicação dos valores do CVU de dezembro de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do
valor do CVU de janeiro de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do
Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (iii) determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada
usina nos respectivos meses; e, (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no
valor de R$ 65.370,91 (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta reais e noventa e um
centavos), por meio de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como
alívio do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras
de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação
financeira.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina
Dezembro/2023
Janeiro/2024
Norte Fluminense 1
99,47
Norte Fluminense 2
116,49
-
Norte Fluminense 3
222,02
-
Norte Fluminense 4
-
641,91
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 2/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.414/2010-SERRA NEGRA MINERACAO LTDA.-OF. N°434/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
800.256/1978-MINERACAO AURIZONA S/A-OURO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.025/2013-TRANSCOMIL
MINERAÇÃO
TRANSPORTE
CONSTRUÇÕES
E
COMÉRCIO LTDA.-OF. N°14722/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
806.009/2022-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO CINTURAO
DO GURUPI - PA/MA - COLMEIA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
806.169/2022-V. M. S. CARDOSO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.069/2022-MARYTON LUIZ DE SOUZA SAMPAIO-OF. N°1178/2024
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
D ES P AC H O
Relação nº 3/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
806.191/2022 - CERÂMICA PRINCESA ERELI-Registro de Licença n° 870/2023 -
Vencimento 06/10/2027
806.022/2023 - RAL MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n° 869/2023 -
Vencimento 06/12/2027
806.168/2022 - CERAMICA CRUZ RODRIGUES LTDA-Registro de Licença n°
868/2023 - Vencimento 27/09/2032
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
850.870/2008-VALE S.A.- DOU de 11/12/2013
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação nº 38/2023
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
803.367/2007-M J AGUA MINERAL LTDA- AI Nº 3199/2022/NPFAM-PI/ANM
(inadimplemento ao disposto no art. 34, inciso V, do Regulamento do Código de
Mineração)
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 4/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.007/2019-TALLYS
WANDER
MOURA
DE
FIGUEIREDO-
Cessionário:Mineração Serra da Bolivia Ltda.- CPF ou CNPJ 48.671.585/0001- 06- Alvará
n°3862/2019
890.239/2018-MINERADORA
TERRA
BRANCA
DE
SEROPEDICA
EIRELI-
Cessionário:Areal do Futuro Extração de Areia Ltda.- CPF ou CNPJ 00.747.102/0001- 75-
Alvará n°1667/2021
890.209/2017-ORCIGRAN
EMPRESA
DE
MINERACAO
LTDA-
Cessionário:Mineração 7 Amigos Ltda. Me- CPF ou CNPJ 07.000.666/0001- 99- Alvará
n°7136/2017
890.213/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:Areal
Aninha Ltda.- CPF ou CNPJ 31.025.109/0001- 07- Alvará n°3379/2022
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
890.280/2017-CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA -Alvará N°9509/2017
890.246/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. -Alvará N°2545/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.010/2020-UNIAO
BRASILEIRA
DE
MINERACAO
LTDA.-OF.
N ° 3 2 0 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
890.600/2015-PROMULT
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPAÇÕES-OF.
N ° 3 0 4 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
890.132/2018-LEAO MINERACOES LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
890.197/1995-CRAFT ENGENHARIA LTDA- Portaria de Lavra n.º 65/2022-
Cessionário:Nova Sancar Empreendimentos e Participações Ltda.- CNPJ 07.940.114/0001- 60
Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404)
808.186/1975-MINERAÇÃO DELTA DO RIO S. A.
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)
808.186/1975-MINERAÇÃO DELTA DO RIO S. A.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.558/2014-AREAL RETA DOS 500 LTDA ME- Registro de Licença N°
2852/2015 - Vencimento em 20/02/2024
890.378/2010-UNIÃO DE CERÂMICA COQUEIROS BARCELOS LTDA- Registro de
Licença N° 2616/2010 - Vencimento em 24/05/2026
890.076/2019-CERÂMICA MARCELO LTDA- Registro de Licença N° 7/2021 -
Vencimento em 10/04/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
890.426/2013-CERAMICA MARRECAS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.292/2016-SANTUARIO DAS AREIAS MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF.
N ° 3 3 5 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.447/2009-RANGEL
PESSANHA
INDÚSTRIA
DE
CERAMICA
LTDA-OF.
N ° 4 5 6 2 2 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
890.208/2012-REZEILE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N ° 4 5 5 8 9 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
890.225/2014-RODOLFO
AZEVEDO
GAMA
CERÂMICA
ME-OF.
N ° 4 5 4 5 3 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
890.411/2013-CERÂMICA
PESSANHA
E
GONÇALVES
LTDA-OF.
N ° 4 5 4 4 5 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
890.180/1999-AREAL
GRÃO
DE
AREIA
DE
CAMPOS
LTDA.-OF.
N ° 4 4 7 0 4 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Reitera exigência(366)
890.385/2015-CALIFORNIA
EMPRESA
DE
MINERACAO
EIRELI-OF.
N°45690/2023/SEOUT-RJ/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.195/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-
OF. N°45480/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.544/2014-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-
OF. N°1015/2024/SEOUT-RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
890.012/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°306/2024/SEOUT-RJ/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
890.249/2011-AGUA MINERAL CACHOEIRENSE LTDA-OF. N°45696/2023/SEOUT-RJ/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
890.005/2020-PORTFRAGA COMERCIO DE AREIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.203/2019-ELITE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°733/2024/SEOUT-RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
890.223/2015-AVL FERREIRA MINERAIS EIRELI ME-OF. N°45571/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.071/2022-CERAMICA VILA NOVA LTDA-OF. N°45078/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.303/2018-SAO JOSE COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF.
N ° 4 4 5 4 0 / 2 0 2 3 / S EO U T - R J / A N M
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
890.110/2023-LEAO MINERACOES LTDA
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 5/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
890.386/2016-MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA-
Registro de Licença N° 3037/2019-onde se lê "numa área de 48,86 ha,", leia-se "numa área
de 47,96 ha,".
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 6/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
890.172/2022 - AREAL SALIONI CUNHA LTDA-Registro de Licença n° 9/2024 -
Vencimento 29/09/2024.
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
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