DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.658, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (*)
Altera o Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a
localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas
Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do
INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022, passam a vigorar com
as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria, na estrutura da:
I - Presidência, excluir uma função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.02;
II - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística:
a) alterar a codificação e a unidade superior da:
1. Divisão de Programação Orçamentária, código 01.300.206, unidade superior 01.300.2, para código 01.300.233 e unidade superior para 01.300.23; e
2. Divisão de Programação Financeira, código 01.300.207, unidade superior 01.300.2, para código 01.300.234 e unidade superior para 01.300.23;
b) alterar a denominação da Divisão de Acompanhamento de Tomada de Contas Especial, código 01.300.208, para Divisão de Tomada de Contas Especial;
c) alterar a denominação e a sigla da:
1. Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do INSS e do FRGPS, código 01.300.21, sigla CEOFC-INSS/FRGPS, para Coordenação de Execução Orçamentária
e Financeira, sigla CEOF;
2. Divisão de Análise Contábil da Receita e Despesa, código 01.300.221, sigla DACRED, para Divisão de Análise Contábil da Despesa, sigla DACD; e
3. Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, código 01.300.23, sigla CEOF-RPPU, para Coordenação de Orçamento e Finanças, sigla COFIN;
d) alterar a denominação, a codificação, a sigla e a unidade superior da:
1. Divisão de Execução Contábil do INSS e do FRGPS, código 01.300.215, sigla DEC, unidade superior 01.300.21, para Divisão de Acompanhamento Contábil da Administração
Central, código 01.300.226, sigla DIACAC, unidade superior 01.300.22; e
2. Divisão de Execução das Folhas de Pagamento do RPPU, código 01.300.231, sigla DEFLP-RPPU, unidade superior 01.300.23, para Divisão de Execução das Folhas de Pagamento
de Inativos, código 01.300.218, sigla DEFOPI, unidade superior 01.300.21;
e) criar o Serviço de Acompanhamento de Demandas de Contabilidade, código 01.300.227, sigla SADEC, unidade superior 01.300.22, função Chefe, referência FCE 1.06;
f) extinguir a Divisão de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, código 01.300.232; e
g) alterar a denominação, a sigla e a referência do Serviço de Controle e Orientação e Escrituração Fiscal, código 01.300.250, sigla SCOE, referência FCE 1.06, para Divisão de
Execução e Controle da Escrituração Fiscal, sigla DECEF, referência FCE 1.07;
III - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística:
a) alterar a denominação, a sigla, a unidade superior e a referência da Divisão de Protocolo, código 01.300.405, sigla DPROT, unidade superior 01.300.4, referência FCE 1.07, para
Setor de Protocolo, sigla SEPROT, unidade superior 01.300.404, referência FCE 1.02; e
b) criar a Divisão de Acompanhamento de Processos de Contratação, código 01.300.406, sigla DAPC, unidade superior 01.300.4, referência FCE 1.07;
IV - Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, alterar a denominação e a sigla da Divisão de Gerenciamento
da Centrais de Atendimento, código 01.500.201, sigla DGCAT, para Divisão de Gerenciamento da Centrais de Teleatendimento, sigla DGCT;
V - Gerência–Executiva Campo Grande, alterar a denominação e a sigla da Agência da Previdência Social Campo Grande - Horto Florestal, código 06.001.050, sigla APSCGHF, para
Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade Campo Grande, sigla APSBICG; e
VI - Gerência–Executiva Vale do Paraíba, extinguir a Agência da Previdência Social Aparecida/SP, código 21.039.010, sigla APSAPA.
Art. 2º Caberá aos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, aos órgãos seccionais e ao órgão específico singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ANEXO I
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR
. Código
Denominação da Unidade
Sigla
Unid. Superior
Qtde.
Cargo/Função
Referência
. 01.001
P R ES I D Ê N C I A
. ...
...
...
...
...
...
...
.
21
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.02
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.300
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.300.2
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CG O FC
01.300
Coordenador-Geral
FCE 1.14
. 01.300.203
Divisão de Análise e Acompanhamento de Demandas
DIAAD
01.300.2
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.208
Divisão de Tomada de Contas Especial
DT C E
01.300.2
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.21
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
C EO F
01.300.2
Coordenador
FCE 1.11
. 01.300.214
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do INSS
D EO F - I N S S
01.300.21
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.216
Divisão de Execução das Folhas de Pagamento do INSS
D E FO P - I N S S
01.300.21
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.217
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do FRGPS
D EO F - F R G P S
01.300.21
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.218
Divisão de Execução das Folhas de Pagamento de Inativos
D E FO P I
01.300.21
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.22
Coordenação de Contabilidade
C CO N T
01.300.2
Coordenador
FCE 1.11
. 01.300.221
Divisão de Análise Contábil da Despesa
DAC D
01.300.22
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.223
Divisão de Análise Contábil do Patrimônio
DACO P
01.300.22
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.225
Divisão de Análise das Demonstrações e Custos
DA D EC
01.300.22
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.226
Divisão de Acompanhamento Contábil da Administração Central
D I AC AC
01.300.22
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.227
Serviço de Acompanhamento de Demandas de Contabilidade
S A D EC
01.300.22
Chefe
FCE 1.06
. 01.300.23
Coordenação de Orçamento e Finanças
CO F I N
01.300.2
Coordenador
FCE 1.11
. 01.300.233
Divisão de Programação Orçamentária
DPO
01.300.23
Chefe
CCE 1.07
. 01.300.234
Divisão de Programação Financeira
DPFIN
01.300.23
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.25
Coordenação de Informação e Suporte à Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil
CO I S - O FC
013.00.2
Coordenador
FCE 1.11
. 01.300.250
Divisão de Execução e Controle da Escrituração Fiscal
D EC E F
01.300.25
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.251
Divisão de Controle Financeiro de Pagamento de Benefícios
DCFIB
01.300.25
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.252
Divisão de Controle e Acompanhamento Financeiro
DICAF
01.300.25
Chefe
CCE 1.07
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.300.4
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
CG LCO
01.300
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.300.405
Setor de Protocolo
S E P R OT
01.300.404
Chefe
FCE 1.02
. 01.300.406
Divisão de Acompanhamento de Processos de Contratação
DA P C
01.300.4
Chefe
FCE 1.07
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.500
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.500.201
Divisão de Gerenciamento das Centrais de Teleatendimento
DGC T
01.500.2
Chefe
FCE 1.07
. ...
...
...
...
...
...
...
ANEXO VII
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
. Código
Denominação da Unidade
Sigla
Unid.
Superior
Qtde.
Cargo/Função
Referência
. ...
...
...
...
...
...
...
. 06.001
Gerência-Executiva Campo Grande
. ...
...
...
...
...
...
...
. 06.001.050
Agência da Previdência Social Benefício
por Incapacidade Campo Grande
A P S B I CG
06.001
...
Gerente 
de
Agência
FCE 1.06
. ...
...
...
...
...
...
...
. 21.039
Gerência-Executiva Vale do Paraíba
GEXVPB
21.150
Gerente-Executivo
FCE 1.10
. ...
...
...
...
...
...
...

                            

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