DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 21.539.22
Setor
de 
Apoio
Técnico
ao
Relacionamento com o Cidadão
S A R EC
21.539.2
Chefe
FCE 1.02
. 21.039.020
Agência
da 
Previdência
Social
Caçapava
APSCPV
21.039
Gerente 
de
Agência
FCE 1.06
. ...
...
...
...
...
...
...
ANEXO IX
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES
. U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
PONTOS CCE
.
1
Presidente
CCE 1.17
6,27
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
3,84
. Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
3,84
. Ouvidoria
1
Ouvidor
FCE 1.13
2,30
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.11
4,44
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.11
2,47
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
2,12
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
2,49
. Serviço
2
Chefe
CCE 1.06
2,34
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.06
0,70
. Serviço
3
Chefe
FCE 1.05
1,80
. Seção
4
Chefe
FCE 1.04
1,76
. Setor
4
Chefe
FCE 1.02
0,84
.
4
Assessor
CCE 2.13
15,36
.
1
Assessor
FCE 2.13
2,30
.
2
Gerente de Projetos
FCE 3.13
4,60
.
2
Assistente
CCE 2.07
2,78
.
1
Assistente
FCE 2.07
0,83
.
9
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.06
6,30
.
5
Assistente Técnico
CCE 2.05
5,00
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
0,60
.
24
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
5,04
. ...
...
...
...
...
. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
1
Diretor
FCE 1.16
3,48
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.14
2,59
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
6,90
. Coordenação
9
Coordenador
FCE 1.11
13,32
. Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
2,78
. Divisão
26
Chefe
FCE 1.07
21,58
. Serviço
3
Chefe
FCE 1.06
2,10
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
0,60
. Setor
1
Chefe
FCE 1.02
0,21
.
1
Assessor
FCE 2.13
2,30
.
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.06
2,10
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
1,20
.
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
2,64
. ...
...
...
...
...
(*) Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 12 de janeiro de 2024 e no Diário Oficial da União nº 9, de 12 de janeiro de 2024,
Seção 1, pág. 46.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O 
DIRETOR 
SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL 
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR torna público que a Diretoria Colegiada da PREVIC, em sua
672ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI
do artigo 2º e no inciso IX do artigo 12, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18
de outubro de 2022, resolveu:
Art. 1º Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de que trata a Portaria
Previc nº 606, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de
21 de julho de 2023, seção 1, página 100, referente à intervenção na OABPrev-RJ - Fundo
de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA PREVIC Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR torna público que a Diretoria Colegiada da PREVIC, em sua
672ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI
do artigo 2º e no inciso IX do artigo 12, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18
de outubro de 2022, resolveu:
Art. 1º Aprovar as contas finais do liquidante do CEPLUS - Instituto CEPLAC de
Seguridade Social, nos termos do art. 53 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Art. 2º Encerrar a liquidação extrajudicial do CEPLUS - Instituto CEPLAC de
Seguridade Social, decretada pela Portaria MTPS nº 3791, de 5 de dezembro de 1990,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 1990, seção 2, página
6622.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PENA PINHEIRO
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 1.164, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
d do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008807/2023-31, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Associação dos
Procuradores do Estado da Paraíba - ASPASPB, CNPJ nº 24.098.428/0001-87, na condição
de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº
2007.0035-38, e o Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e
da Justiça - JUSPREV, CNPJ nº 09.350.840/0001-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 1.181, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
d do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008541/2023-27, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
J6 Energia Renovável SA, CNPJ nº 04.407.406/0001-44, na condição de patrocinadora do
Plano de Benefícios JMALUCELLI, CNPB nº 2005.0008-92, e o FUNDO DE PREVIDÊNCIA MAIS
FUTURO, CNPJ nº 07.136.451/0001-08, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 1.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
d do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009623/2023-99, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Global Amines Comércio de Produtos Químicos Ltda., CNPJ nº 18.123.905/0002-03, na condição
de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a Previplan
Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 1.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
c do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005226/2023-48, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao estatuto da entidade Enerprev -
Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77, nos
termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 1.184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea a
do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003172/2023-86, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Previdenciário Juris - Planjus, CNPB nº 2007.0035-38, administrado pelo Fundo de Pensão
Multinstituido por Associacoes do Ministerio Publico e da Justica - JUSPREV, CNPJ nº
09.350.840/0001-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA