DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e homologar o indeferimento liminar, devendo a origem expedir ofício ao
Ministério Público Estadual para ciência e providências cabíveis nos respectivos âmbitos de
atuação, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000646.2023.15.007/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000182.2023.17.000/4 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESPÍRITO SANTO - CRF,
NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001499.2023.17.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
IDENTIDADE
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO
DE
SERRA
(SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE)
- Relator: Dr.
Marcelo Brandão
de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000235.2023.17.002/1
-
Assunto:
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
(SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção
das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000311.2023.17.003/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000209.2023.18.002/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção
das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000526.2023.19.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001410.2023.19.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SESAU - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE
ALAGOAS., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio em relação ao tema (09.12.08.04) - insalubridade e referendar em relação aos
demais temas objeto deste procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001487.2023.20.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001521.2023.20.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MARUIM/SE -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000217.2023.20.001/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000224.2023.20.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO
DANTAS/SE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001476.2023.22.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGOA DO
PIAUÍ/PI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000888.2023.23.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGI LO ) ,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANGADA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,
com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000135.2023.23.002/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção
das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000223.2023.23.003/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SINOP (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), NOTICIANTE: RAISSA
ALVES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000848.2023.24.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A):
BM
CONSTRUÇÃO
DE
EDIFÍCIOS
LTDA.,
NOTICIANTE:
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e homologar o indeferimento liminar, devendo a PRT de Origem expedir ofício
ao MPF e à SRTb para ciência e providências cabíveis nos respectivos âmbitos de
atuação, nos termos do voto do(a) relator(a).
Também foi
deliberado, por unanimidade,
referendar o
declínio de
atribuição dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-000170.2019.01.004/4, NF-003475.2023.01.000/7, NF-
003736.2023.01.000/9,
NF-000441.2023.01.002/9,
PP-000164.2023.01.003/9,
NF-
000984.2023.01.004/0,
NF-001016.2023.01.004/1,
NF-000711.2023.01.006/5,
NF-
000718.2023.01.006/0,
NF-000720.2023.01.006/6,
NF-000802.2023.01.006/2,
NF-
000845.2023.01.006/0,
NF-000253.2023.01.008/8,
NF-000283.2023.01.008/0,
NF-
000301.2023.01.008/7
-
PRT
2ª
Região-SP
-
PP-000821.2023.02.000/7,
NF-
005189.2023.02.000/0,
NF-006958.2023.02.000/2,
NF-007167.2023.02.000/3,
NF-
000448.2023.02.001/4,
NF-001086.2023.02.002/0,
NF-001164.2023.02.002/4,
NF-
000695.2023.02.003/0,
NF-000773.2023.02.003/0,
NF-000822.2023.02.003/6,
NF-
000839.2023.02.003/8
-
PRT
3ª
Região-MG
-
NF-003214.2023.03.000/0,
NF-
003645.2023.03.000/4,
NF-004509.2023.03.000/1,
NF-000509.2023.03.002/2,
NF-
000537.2023.03.002/1,
NF-000398.2023.03.003/6,
NF-000553.2023.03.003/1,
NF-
000205.2023.03.006/6,
NF-000191.2023.03.008/0
-
PRT
4ª
Região-RS
-
IC-
003771.2017.04.000/3,
NF-002969.2023.04.000/2,
NF-003027.2023.04.000/9,
NF-
004019.2023.04.000/1,
NF-004129.2023.04.000/5,
NF-000492.2023.04.004/4,
NF-
000415.2023.04.008/8
-
PRT
5ª
Região-BA
-
NF-002285.2023.05.000/4,
NF-
002372.2023.05.000/9,
NF-002417.2023.05.000/5,
NF-002454.2023.05.000/4,
NF-
002473.2023.05.000/1,
NF-002481.2023.05.000/7,
NF-002673.2023.05.000/6,
NF-
002680.2023.05.000/6,
NF-002698.2023.05.000/6,
NF-000296.2023.05.001/7,
NF-
000308.2023.05.001/2,
NF-000286.2023.05.002/0,
NF-000161.2023.05.003/7,
NF-
000185.2023.05.003/7, NF-000243.2023.05.003/3, NF-000541.2023.05.006/8 - PRT 6ª
Região-PE
-
IC-002427.2022.06.000/0,
NF-002455.2023.06.000/0,
NF-
002500.2023.06.000/9, NF-003371.2023.06.000/2, NF-000382.2023.06.001/4 - PRT 7ª
Região-CE
-
IC-001452.2022.07.000/6,
NF-000870.2023.07.000/6,
NF-
001876.2023.07.000/1, NF-002682.2023.07.000/0, NF-000297.2023.07.002/6 - PRT 8ª
Região-PA
-
NF-001597.2023.08.000/8,
NF-001699.2023.08.000/6,
NF-
001812.2023.08.000/1,
NF-002070.2023.08.000/9,
NF-002123.2023.08.000/0,
NF-
002135.2023.08.000/8,
NF-000233.2023.08.003/1
-
PRT
9ª
Região-PR
-
NF-
002295.2023.09.000/4,
NF-000196.2023.09.005/0,
NF-000490.2023.09.008/9,
NF-
000108.2023.09.010/3
-
PRT
10ª
Região-DF
-
NF-002629.2023.10.000/3,
NF-
002758.2023.10.000/4,
NF-002759.2023.10.000/0
-
PRT
11ª
Região-AM
-
NF-
001557.2023.11.000/4,
NF-000277.2023.11.001/0
-
PRT
12ª
Região-SC
-
NF-
001259.2023.12.000/1,
NF-001380.2023.12.000/9,
NF-000312.2023.12.003/0,
NF-
000167.2023.12.006/6,
NF-000175.2023.12.006/0
-
PRT
13ª
Região-PB
-
IC-
000494.2023.13.000/5,
NF-001538.2023.13.000/3,
NF-001717.2023.13.000/0,
NF-
002229.2023.13.000/9,
NF-000240.2023.13.001/5,
NF-000506.2023.13.001/9,
NF-
000525.2023.13.001/7,
NF-000552.2023.13.001/0,
NF-000065.2023.13.002/9,
NF-
000090.2023.13.002/7
-
PRT
14ª
Região-RO
-
NF-000669.2023.14.000/2,
NF-
000679.2023.14.000/0,
NF-000705.2023.14.000/1,
NF-000765.2023.14.000/5,
PP-
000334.2023.14.002/0,
PP-000335.2023.14.002/7,
PP-000337.2023.14.002/0,
NF-
000356.2023.14.002/8,
PP-000365.2023.14.002/9,
NF-000390.2023.14.002/9,
NF-
000404.2023.14.002/7, NF-000408.2023.14.002/2 - PRT 15ª Região-Campinas - PAJ-
001093.2018.15.000/0,
NF-004256.2023.15.000/4,
NF-005148.2023.15.000/0,
NF-
001042.2023.15.001/4,
NF-000545.2023.15.003/0,
NF-000897.2023.15.006/8,
NF-
000822.2023.15.008/1
-
PRT
16ª
Região-MA
-
IC-000499.2022.16.001/5,
NF-
000935.2023.16.000/1,
NF-001008.2023.16.000/2,
NF-001178.2023.16.000/4,
NF-
000327.2023.16.001/6
-
PRT
17ª
Região-ES
-
NF-001554.2023.17.000/7,
NF-
001564.2023.17.000/3,
NF-001620.2023.17.000/3,
NF-000232.2023.17.001/4,
NF-
000243.2023.17.003/4, NF-000244.2023.17.003/0, NF-000312.2023.17.003/4 - PRT 18ª
Região-GO - NF-002207.2023.18.000/6, NF-000226.2023.18.002/1 - PRT 19ª Região-AL -
NF-001507.2023.19.000/8 -
PRT
20ª
Região-SE -
NF-001488.2023.20.000/4,
NF-
001633.2023.20.000/0,
NF-001697.2023.20.000/0,
NF-000210.2023.20.001/2,
NF-
000218.2023.20.001/3
-
PRT
21ª
Região-RN
-
NF-000804.2023.21.000/2,
NF-
000821.2023.21.000/8,
NF-000951.2023.21.000/8,
NF-001297.2023.21.000/9,
NF-
001512.2023.21.000/2
-
PRT
23ª
Região-MT
-
NF-000859.2023.23.000/2,
NF-
000926.2023.23.000/0, NF-000107.2023.23.002/2.
6) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-002042.2014.01.000/3, IC-001349.2016.01.000/9, IC-
004970.2016.01.000/7,
IC-005865.2016.01.000/9,
IC-004658.2017.01.000/8,
IC-
000129.2017.01.006/1,
IC-002899.2018.01.000/9,
IC-003299.2018.01.000/3,
IC-
005968.2018.01.000/6,
IC-000702.2018.01.006/4,
IC-000245.2019.01.000/9,
IC-
003394.2019.01.000/5,
IC-004184.2019.01.000/2,
IC-000693.2019.01.005/0,
IC-
001044.2019.01.006/4,
IC-000568.2020.01.000/6,
IC-005918.2020.01.000/2,
IC-
006078.2020.01.000/3,
IC-006576.2020.01.000/9,
IC-008823.2020.01.000/9,
IC-
000505.2020.01.001/4,
IC-001302.2020.01.004/0,
IC-000660.2020.01.006/9,
IC-
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