DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.11.24.01. A Comissão 
Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos 
de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para as 
obras de construção de 02 (duas) praças nas localidades de Salgado I e Salgado II no Município de São Benedito/CE, conforme projeto básico. Após análise 
dos documentos a Comissão declarou Habilitadas as empresas: APLA Comércio, Serviços, Projetos e Construções; Ávila Construções e Serviços LTDA; 
Coneven Construcoes, Locacoes e Empreendimentos EIRELI; Construtora & Servicos Sobralense LTDA; Delmar Construções EIRELI; F J Construtora 
EIRELI; G.A. Rabelo Junior; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA; M A Feitosa de Sousa LTDA; M K Serviços em Construção 
e Transporte Escolar LTDA; M5 Construtora & Servicos Urbanos LTDA; Marfhys Construcoes e Servicos de Edificacoes LTDA; Master Serviços e 
Construções EIRELI-ME; Medeiros Construções e Serviços LTDA; MHE Engenharia e Servicos LTDA; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA; 
North Empreendimentos e Servicos LTDA; Praciano Edificações e Emprendimentos EIRELI;  R P Construcoes & Locacoes LTDA; R S M Pessoa LTDA; 
Ramilos Construções EIRELI – ME; Real Serviços EIRELI; Savires Iluminação e Construções LTDA; Serfi Construtora e Servicos de Transporte EIRELI e 
WU Construções e Serviços LTDA, visto que não se observou falhas em suas documentações. Foram consideradas Inabilitadas as empresas a seguir por não 
atendimentos aos respectivos itens : C L E Engenharia LTDA - 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1; J E Sousa Ponte - 3.4.1.2; Max & Miranda Construtora LTDA – 3.4.1.2.; 
3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3.; Modular Engenharia LTDA - 3.4.: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; Real Servicos de Limpeza e Locacao de Veiculos LTDA - 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.  
Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente 
a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito-CE, 16/01/2024. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS TP/01/300822/SIT – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE (MAPP 1751) 
– Classificadas: F J CONSTRUTORA EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; CONSTRUTORA VIPON EIRELI; MOREIRA 
MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI; ANTONIA DE MARIA 
LOPES DE MORAIS; A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS- ME; ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES EIRELI; 
CONJASF - CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- ME; ELETROCAMPO SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME;  CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI; R S M PESSOA EIRELI; TERRA CONSTRUTORA LTDA - Desclassificadas: 
VIRGILIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório 
e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: R S M PESSOA EIRELI, CNPJ nº 
33.159.524/0001-89 – Valor: R$ 1.521.125,42 (um milhão quinhentos e vinte e um mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos) – 
Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 
8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO 
ADITIVO N.º 2023.12.27.06-CM AO CONTRATO N.º 2022.03.01.02-CM DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.01.19.02-CM, CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM PDF 
E JPG DOS PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, ATOS, E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA RECEITA E DESPESA 
DE RESPONSABILIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: CÂMARA 
MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ. CONTRATADA: F O DOS SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA - ME. PRORROGAÇÃO 
CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO 
PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ 
31 DE DEZEMBRO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: EDCARLOS VITURIANO ANDRADE. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 16 DE JANEIRO DE 2024. EDCARLOS 
VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ.
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ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2023.12.27.07-CM AO CONTRATO N.º 2022.02.25.01-CM DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2022.02.08.01-CM, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO 
DE MATÉRIAS LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DESTINADOS A ATENDER 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET 
CARNEIRO-CEARÁ. CONTRATADA: JOÃO PAULO FARIAS LOPES-EPP. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM 
POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O 
PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART.57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO PAULO FARIAS LOPES. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDCARLOS VITURIANO 
ANDRADE. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 16 DE JANEIRO DE 2024.  EDCARLOS VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ.
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ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
DE ADITIVO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO 
ADITIVO N.º 2023.12.27.08-CM AO CONTRATO N.º 2022.04.01.01-CM DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.03.08.01-CM, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE 
CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, LICITAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: 
CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ. CONTRATADA: ASP AUTOMOÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA 
LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ 
PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 MESES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR 
DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO 
FUNDAMENTO O ART.57, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: 
RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: EDCARLOS VITURIANO ANDRADE. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, 
EM 16 DE JANEIRO DE 2024. EDCARLOS VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-
CEARÁ.
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ENEVA S.A.
A ENEVA S.A., torna público que recebeu da SEMACE, em 08 de janeiro de 2024, a Renovação da Licença de Operação Nº 5/2024, referente à operação 
em hibernação da Usina Termelétrica Termofortaleza, localizada na Rodovia CE-422, km 01, Complexo Industrial e Portuário do Pecém CIPP, município de 
Caucaia, Estado do Ceará, a qual possui uma potência instalada de 326,6 MW, cujo combustível utilizado é o gás natural, com validade de 04 (quatro) anos.