DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá – Título: Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – 
Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.120124-SEDUC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios 
destinados à composição da Merenda Escolar da Rede Pública do Município de Ararendá/CE. – Local de Acesso ao Edital: Rua Henrique Soares, n° 477, 
Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE; Bolsa Nacional de Compras; https://ararenda.ce.gov.br/; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de 
Contratações Pùblicas (PNCP) – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 14h00m – Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de 
Compras, https://bnc.org.br/ – Data de Abertura: 29 de janeiro de 2024 às 08:30:00h; Hora da Disputa: às 09:00:00h. Pregoeiro: Antonio Erivelton Alves 
do Nascimento.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Revalidação de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 2023.09.18.001. A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, referente 
a licitação Tomada de Preços Nº 2023.09.18.001, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Reforma e Ampliação do Balneário Público - Sede, junto a 
Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Forquilha/CE, em conformidade com o art. 64 § 3º da Lei n° 8.666/93, solicita as empresas participantes que 
manifeste concordância ou não com a prorrogação do prazo de validade de sua proposta de preços. A resposta poderá ser enviada por e-mail: licitacaoforquilha.
ce.gov.br@gmail.com ou entregue diretamente no setor de licitação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir desta publicação. A licitante 
que não apresentar manifestação está liberada dos compromissos assumidos neste certame. Forquilha/CE, 16 de janeiro de 2024. Francisco Paulo Ravy 
Leite - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso para Apresentação das Amostras do Edital de Chamamento Nº. 004/2023. Objeto: 
Aquisição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, oriundos da Agricultura Familiar, destinados à alimentação 
escolar dos alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Irauçuba/CE. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, através da Secretaria da Educação, 
conforme exigência do Edital de Chamada Pública de Nº. 004/2023 na Cláusula 10 – das Amostras dos Produtos, vem Convocar todos os Credenciados para 
os itens 02, 09 e 11, a se fazerem presentes em local e data abaixo citados, para apresentação e degustação das amostras dos produtos a serem adquiridos por 
esta Administração, para avaliação e seleção dos mesmos. Local de Entrega: Secretaria da Educação, Praça São Luiz, Nº. 30, Centro, Irauçuba/CE. Data: 
18 e 19 de janeiro de 2024. Hora: De 08h00min as 11h00min e das 14h00min as 17h00min. Informações: Secretaria da Educação, Fone: (88) 99803.8410, 
Irauçuba, 16 de janeiro de 2024. Alexsandra Braga de Sousa – Secretária da Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação  - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços. A Comissão Especial 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a Concorrência Pública Nº 010/2023-
CP, com fins à Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Maria do Livramento 
Barreto da Costa Leitão, no Município de Tauá/CE.  Empresas Desclassificadas: Global Empreendimentos LTDA, A & V Projetos e Construções LTDA, 
Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA,Tecta Construcoes e Servicos LTDA, VAP Construcoes 
LTDA, Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA e Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA. Não houve empresas classificadas. 
Diante do fato, à luz do §3º, art. 48, da Lei N° 8.666/93, a Comissão Especial de Licitação decidiu abrir o prazo de 08 (oito) dias úteis para regularização 
das propostas apresentadas, conforme observações constantes na Ata de Julgamento de Propostas de Preços. Dito isto, as propostas regularizadas devem 
ser apresentadas até às 17h do dia 29/01/2024, conforme condições constantes na referida ata. Tauá-CE, 16 de janeiro de 2024. Comissão Especial de 
Licitação.   
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Republicação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de 
seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2023.12.26.01PE-SRP, tipo menor percentual de taxa por Item, 
cujo objeto é o registro de preços visando futuras e eventuais contratações para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, passagens 
rodoviárias e hospedagens para as diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas até 
o dia 29 de janeiro de 2024 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 29 de janeiro de 2024, a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 
29 de janeiro de 2024, a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.
portaldecompraspublicas.com.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta Republicação ou na sala da C.P.L.P, 
situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 16 de janeiro de 2024. Francisco Leandro Silva Sales 
– Pregoeiro. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Ibicuitinga torna público o Extrato do QUARTO ADITIVO ao Contrato Nº 2022.09.01.001-
SEOB decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022-SEOB, cujo objeto é a ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, conforme Convênio Nº 914359/2021/MAPA/CAIXA. Contratante: SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS. Contratada: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI. Prazo de Duração: até 05 de maio de 
2024. Assina pela Contratada: MAURICIO GOMES COELHO. Assina pela Contratante: JOSÉ GLADSTONE DO NASCIMENTO LIMA. Ibicuitinga 
- CE, 05 de janeiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Ibicuitinga torna público o Extrato do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato Nº 2022.09.01.001-
SEOB - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022-SEOB, cujo objeto é a ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E REVESTIMENTO PRIMÁRIO 
NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, conforme Convênio Nº 914359/2021/MAPA/CAIXA. Contratante: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS. Contratada: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI. Prazo de Duração: até 06 de janeiro de 2024. 
Assina pela Contratada: MAURICIO GOMES COELHO. Assina pela Contratante: JOSÉ GLADSTONE DO NASCIMENTO LIMA. Ibicuitinga - CE, 
06 de setembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. Modalidade: 
Tomada de Preços Nº TP-002/2023 - SEEL. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a Executar a Reforma da Areninha do Calçadão 
da Lagoa da sede, localizada no bairro Pão de Açúcar, de responsabilidade da Secretaria de Exporte e Lazer. Tipo: Menor Preço Global. Tipo de Execução: 
Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação do certame supra citado, deu-se da seguinte forma: Empresas 
Habilitadas: 01. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 23.103.016/0001-25; 02. T & R SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 
- CNPJ Nº 24.006.668/0001-00. Empresas Inabilitadas: 01. R M CLEMENTE CANDIDO - CNPJ Nº. 35.214.818/0001-91; 02. V M LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 26.431.054/0001-03; 03. CLEZINALDO CONTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº. 22.575.652/0001-97. A Comissão comunica que 
a Ata completa da sessão encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e, que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, inciso I alínea 
“a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO PROPOSTA COMERCIAL.  
Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-001/2023-SEEL. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Executar a Construção de Quadras 
Poliesportivas em Diversas Localidades do Município de Alto Santo, de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer. Tipo: Menor Preço Global. Tipo 
de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que após aprovação por parte do Setor de Engenharia da proposta comercial 
da empresa MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA – CNPJ Nº 35.864.328/00001-30, pelo valor global de R$ 
1.745.402,76 (hum milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dois reais, setenta e seis centavos); Decidiu em comum acordo com todos os 
membros da Comissão Classifica-lá como Vencedora do Certame; A Ata completa da sessão, bem como parecer técnico, encontra-se no site: www.tce.
ce.gov.br. Fica aberto prazo para apresentação de recursos conforme Art. 109, inciso I alínea “b” da Lei 8.666/93 e suas alterações. A Comissão.