DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA 32/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.000099/2024-06, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 05/01/2024 a 08/01/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº32/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANA SUELY CARVALHO 
PEREIRA
GERENTE
III
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 53,97
R$ 323,82
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO NILSON DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EDITE GONCALVES 
LACERDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FELIPE DE SOUZA BENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FLAVIO HENRIQUE 
CASTRO DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO JUVENIL COSTA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
GERALDO MILITAO 
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
GLEICE RODRIGUES 
DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
IAGGO FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
IRAILTON MENEZES 
DE LIMA FILHO
GERENTE
III
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 53,97
R$ 323,82
JOAO DINANCES 
DE ANDRADE
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
JURISLENE ARAUJO 
FREITAS
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
LEANDRO CHAGAS 
BEZERRA
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
LEOMARA RODRIGUES 
DOS SANTOS
SUPERVISOR REGIONAL
III
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 53,97
R$ 323,82
LEVY MENDES DE 
PINHO MACHADO
GERENTE
III
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 53,97
R$ 323,82
MANOEL PAULINO 
SECUNDINO NETO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARCIO BRAGA 
MASCARENHAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARIA CLENIA 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARIA SOCORRO PINHEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MARIDEUZA MOURA 
FREITAS
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
RUBENS DE TARSO 
LIMA DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
TOTAL
R$ 7.263,95
*** *** ***
PORTARIA 33/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.000098/2024-53, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 05/01/2024 a 08/01/2024, concedendo-lhes diária(s) e 
meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALEXSON CALDAS 
BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANA PAULA SOARES 
DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANGELA LUCIA CUNHA 
MENDONCA
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
05/01/2024 à 
08/01/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29