DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
IRAILTON MENEZES 
DE LIMA FILHO
GERENTE
III
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 13,49
R$ 283,34
ISMAEL NATA DO 
NASCIMENTO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
VISTORIADOR
V
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
LAIS PINHEIRO DA 
ROCHA CAROLINO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
MARIA CLENIA 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
MARIA SOCORRO PINHEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
MARILIA GOMES SANTOS
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MICHEL DOS 
SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
VERONICA MOREIRA 
DA ROCHA
SUPERVISOR REGIONAL
III
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 13,49
R$ 283,34
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 10,73
R$ 225,39
TOTAL
R$ 6.040,39
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – 
DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a competência estabelecida no art. 22, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro 
– Lei Federal nº 9.503/97, ao estabelecer que compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua 
circunscrição, realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar 
Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União; 
CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e suas alterações, que consolida normas sobre o processo de formação de 
condutores de veículos automotores e elétricos, bem como as normativas desta Autarquia que tratam dos procedimentos referentes ao processo de habilitação; 
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer a normatização do processo de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores do Programa 
Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores criado pelo Governo do Estado do Ceará, 
conforme Lei Estadual nº 14.188-A, de 06/01/09, denominado de “CNH Popular” e Decreto 29.684 de 2009; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento 
Público nº 02/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 04/12/2023, que convoca as instituições ou entidades públicas ou privadas, já previamente 
credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, para participação no “Programa CNH Popular – Etapa 2023”, 
objetivando ministrar cursos de formação teórico-técnico e prática de direção veicular, visando a formação e capacitação de candidatos para obtenção de 
primeira habilitação, neste caso convocando-se os Centros de Formação de Condutores credenciados, bem como objetivando a realização de exames de aptidão 
física e mental, avaliações psicológicas, e perícias médicas especiais, convocando-se neste caso as Entidades de medicina do tráfego e psicologia do trânsito 
credenciadas; CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 19/2024 da Diretoria de Habilitação do Detran/CE, expondo a necessidade de prorrogação do 
prazo de adesão previsto no subitem 3.4 do Edital de Chamamento Público n° 02/2023 do Detran/CE, sendo esta prorrogação EXCLUSIVAMENTE para as 
Entidades de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito, haja vista que o prazo previsto no Edital não foi suficiente para adesão dentro das necessidades 
que o programa CNH Popular necessita. RESOLVE: Art. 1°. Prorrogar por mais 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação desta portaria o prazo 
de credenciamento previsto no subitem 3.4 do Edital de Chamamento Público n° 02/2023 do Detran/CE, exclusivamente para as Entidades de Medicina do 
Tráfego e/ou Psicologia do Trânsito. Art. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza/
CE, 10 de janeiro de 2024. MARCELO SOUZA PINHEIRO- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo 
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
PORTARIA 92/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.000135/2024-23, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de TIANGUA/CE, durante o período de 12/01/2024 a 15/01/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº92/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
ANTONIO LEONARDO 
MARIANO DE 
VASCONCELOS
ANALISTA DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
IV
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
ANTONIO WILSON 
ARAUJO SOARES
DIGITADOR
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
DJACIRA GOMES 
MENDONCA MARQUES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
EDILSON LOPES DE MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
EDITE GONCALVES 
LACERDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOSE DE RIBAMAR 
DINIZ BACELAR
OUVIDOR
III
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 0,00
R$ 269,85
JOSE ELI FREITAS E SILVA
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
LORENA SAMPAIO MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
LUIZ EDUARDO DE 
BARROS LEAL REIS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARCOS ANTONIO 
ALVES CAJAZEIRAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIA APARECIDA 
ACIOLY MOTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIA APARECIDA 
ALVES PINTO SANTANA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
TIANGUA/
CE - 
12/01/2024 à 
15/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66