DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú; VIGÊNCIA: Inicia 
em 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024 VALOR: R$ 109.364,14 (Cento e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e catorze 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 9.113,68 (Nove mil, cento e treze reais e sessenta e oito centavos), devendo ser 
creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: DAVID 
CAMPOS MARTINS e FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
I - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ E HOSPITAL SÃO JOSÉ DE 
DOENÇAS INFECCIOSAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DESTINADO A REDUZIR O DESPERDÍCIO 
DE ENERGIA ELÉTRICA; II - OBJETO:   O presente instrumento tem por objeto a implementação de projeto de eficiência energética, visando reduzir 
o desperdício de energia elétrica, através da redução do consumo de energia elétrica e da demanda retirada da ponta, nos termos do Programa de Eficiência 
Energética da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ e do Procedimento do Programa de Eficiência Energética da ANEEL (“PROPEE”), aprovado 
pela Resolução Normativa nº 556, de 02 de julho de 2013 e devidamente alterada pelas Resoluções Normativas nº 830, de 23 de outubro de 2018 e nº 920, 
de 23 de fevereiro de 2021, todas da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”), mediante, doravante denominado Projeto de Eficiência Energética. 
A implementação do Projeto de Eficiência Energética trará os seguintes benefícios a PARCERIA: (i) economia na conta de energia elétrica; (ii) melhoria no 
conforto para as pessoas que utilizam as dependências da PARCERIA; e (iii) conscientização de todos os profissionais ligados à PARCEIRA para manu-
tenção das medidas implementadas. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Resolução Normativa nº 556, de 02 de julho de 2013 e devidamente alterada pelas 
Resoluções Normativas nº 830, de 23 de outubro de 2018 e nº 920, de 23 de fevereiro de 2021, todas da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”), 
mediante, doravante denominado Projeto de Eficiência Energética. IV - VIGÊNCIA:  24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação; V - DATA 
DE ASSINATURA: 11/07/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Marcia Massotti de Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº071/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/
CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 1 (um) VENTILADOR MECÂNICO para o Hospital Dr. Frederico Augusto Lima e Silva, no município de 
Guaramiranga/CE, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0247.2023: 1 (UM) VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE; 
MARCA: DRAGER; MODELO: OXYLOG; SÉRIE: SSAB-0196; TOMBAMENTO: 204240. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 
de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/
CE; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2024; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roberlândia Ferreira Castelo Branco.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231532
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20231532 - SESA, Processo VIPROC Nº 
06056557/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231532  – SESA - Coordena-
doria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
105.000
R$  1,1300
R$  118.650,00
2
112.000
R$  1,1900
R$  133.280,00
3
DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA
1.493.250
R$  4,0000
R$  5.973.000,00
4
GRADUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA
610.800
R$  0,7100
R$  433.668,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$  6.658.598,00
Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230746
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico Complementar n° 20230746  - SESA, Processo 
VIPROC Nº 02339600/2023 , que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230746 – SESA/COEXE, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
9
 UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 
 7.000
R$ 214,7200
R$ 1.503.040,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 1.503.040,00
Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°213/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/10/023 à 31/10/2023 a COVEP/
SESA.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO