DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.207167/2023-79.
Inexigibilidade Nº 90108/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA -
MDHC.
Contratado: 01.987.656/0001-02 - INSTITUTO CULTURAL MAURICIO DE SOUSA. Objeto: O
presente instrumento é a contratação do Instituto Cultural Maurício de Sousa para
utilização de seus personagens, criação, produção de artes finais de revista em quadrinho,
em formato digital, com uma versão em português, e tradução em espanhol, contendo
histórias com personagens da turma da Mônica, e/ou personagens criados especificamente
para essa revista com linguagem voltada para o público infantil, devendo o conteúdo
observar o Estatuto da Pessoa Idosa, lei nº 14.423/2022, e questões sobre solidariedade
intergeracional, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos,
para atender às necessidades deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania -
MDHC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 17/01/2024 a
16/01/2025. Valor Total: R$ 84.719,00. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 00135.226003/2022-60.
Pregão. Nº 10/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 03/2023, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 13/01/2024 a 12/07/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 13/01/2024 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
32.752,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
908928/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E
CIDADANIA, CNPJ nº 08685528000153. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº
908928/2020. Valor Total: R$ 2.096.567,04, Valor de Contrapartida: R$ 20.759,04, Vigência:
29/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente: JAIME SANTANA
DE SOUSA, CPF nº ***.411.433-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952442/2023,
Nº Processo:
00135219992202316,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO DE APOIO
A FAM. AO GRUPO
E A COM. SAO
PAULO CNPJ nº
73950362000117, Objeto: Realizar oficinas com crianças, adolescentes e jovens até 17
anos, moradores do distrito de Pedreira e Cidade Ademar, no município de São Paulo, e
cursos para elaboração de projeto de vida, realização de sonhos, colaborando na inserção
em curso técnico ou superior, consequentemente, no mercado de trabalho e ou
empreendedorismo, por meio do projeto Farol do Futuro., Valor Total: R$ 300.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000113, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023
a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CL AU D I O
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO
RODRIGUES DE ALMEIDA CPF nº ***.872.028-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 952306/2023, Nº Processo: 00135219963202354,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL CNPJ nº 02449283000189, Objeto: Promover a
qualificação profissional gratuita em Tecnologia da Informação e Comunicação para 160
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social na zona leste do município
de São Paulo, por meio de curso em contraturno escolar, tendo como público
majoritário adolescentes entre 15 e 18 anos., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000116, Valor: R$
16.800,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho:
2023NE000115, Valor: R$ 333.200,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
29/12/2023
a 29/12/2024,
Data
de
Assinatura:
29/12/2023,
Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**,
Convenente: IZABEL CRISTINA BRANCO CPF nº ***.468.118-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio
Nº 905670/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 21798620000198. Aditamento do
PPDDH/PE - Suplementação de recursos no valor de R$ 873.511,32 (oitocentos e setenta e
três mil quinhentos e onze reais e trinta e dois centavos) e prorrogação de prazo do dia 25
de deze. Valor Total: R$ 873.511,32, Valor de Contrapartida: R$ 250.448,06, Vigência:
25/12/2020 a 25/06/2024. Data de Assinatura: 25/12/2020. Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: FLAVIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.314.044-**.
EXTRATO DO ACORDO Nº D-121.2.0026-23
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO FORMALIZADO, EM 07/12/2023, ENTRE O
BNDES E A CORPORAÇÃO ANDINA DE FORMENTO (CAF)
(ACORDO Nº D-121.2.0036.23)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a
CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF).
OBJETO: Dispõe de forma não vinculante e não exclusiva sobre a possibilidade de
colaboração em atividades, com convergência de interesses e com execução em regime de
mútua cooperação, visando oportunidades de financiamentos conjuntos (equity ou dívida)
e garantias, inclusive para possível atração de investimentos industriais intensivos em
energia, observadas vantagens comparativas brasileiras e regionais em geração de energia
renovável, em consonância com a legislação aplicável, as normas e políticas operacionais
do BNDES e as orientações normativas da CAF. ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº
10/2023 - BNDES, de 23/10/2023. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023.
EXTRATO DO ACORDO Nº D-121.2.0055-23
EXTRATO DE DECLARAÇÃO FORMALIZADA, EM 07/12/2023, ENTRE O BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO
(CAF), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) e FONPLATA - BANCO DE
DESENVOLVIMENTO (FONPLATA)
(ACORDO Nº D-121.2.0055.23)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES,
CORPORAÇÃO 
ANDINA 
DE 
FOMENTO
(CAF), 
BANCO 
INTERAMERICANO 
DE
DESENVOLVIMENTO (BID) e FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO (FONPLATA)
OBJETO: Declaração Conjunta entre o BNDES, CAF, BID e FONPLATA com a intenção de
cooperar para a constituição de uma rede de rotas de integração e desenvolvimento sul-
americano,
iniciativa denominada
"Rotas
para a
Integração",
por
meio tanto da
disponibilidade de linhas de financiamento como da estruturação de projetos. ATO
APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 16/2023 e DIR8 nº 03/2023 - BNDES, de 07/12/2023. DATA
DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023.
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