DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800096
96
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o
endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001
ou por
peticionamento
eletrônico
no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão
disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª
instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por
peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado
do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08650111263202214
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T576220396
Indeferido
. 08650111269202291
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T576220388
Indeferido
. 08656076144202258
Aldair Jose da Silva
T581855086
Indeferido
. 08657053486202290
Alexandre Carlos do Nascimento
T577593877
Indeferido
. 08657051421202218
Anderson Loureno Bastos
R576793132
Indeferido
. 08650101101202278
Anna Carolina Pereira Silveira
R473736993 Não
conhecido
. 08650101107202245
Anna Carolina Pereira Silveira
R473754169 Não
conhecido
. 08650101099202237
Anna Carolina Pereira Silveira
R473728637 Não
conhecido
. 08650101112202258
Anna Carolina Pereira Silveira
R473770296 Não
conhecido
. 08650101110202269
Anna Carolina Pereira Silveira
R473758326 Não
conhecido
. 08650101105202256
Anna Carolina Pereira Silveira
R473753391 Não
conhecido
. 08650101104202210
Anna Carolina Pereira Silveira
R473742179 Não
conhecido
. 08650101038202270
Anna Carolina Pereira Silveira
R471563967 Não
conhecido
. 08650101097202248
Anna Carolina Pereira Silveira
R473727737 Não
conhecido
. 08657022878202215
Antonio Leonardo Benedito Dematte
T576011983
Indeferido
. 08657054535202210
Artur Luiz Rodrigues
T574519459
Indeferido
. 08657006287202110
Bruno Petite Moreira
R502753382 Não
conhecido
. 08657006311202111
Bruno Petite Moreira
R499530241 Não
conhecido
. 08650109214202211
Camilla Eliza Souza Serquiz
R595933033
Indeferido
. 08650013894202279
Carlos Henrique Guedes Leite
T567563944
Indeferido
. 08650034467202224
Carlos Henrique Guedes Leite
T571951252
Indeferido
. 08657053888202294
Celso Nogueira Duarte
T591628527 Não
conhecido
. 08657053890202263
Celso Nogueira Duarte
T591628546 Não
conhecido
. 08650112206202252
Clovis Brum Infante
T589744186
Indeferido
. 08657054501202217
Dayvison da Motta Silva
T581641892
Indeferido
. 08657053741202202
Diogo Rodrigues da Silva
T566109018
Indeferido
. 08660005822202158
Eriqui de Souza Nicolau
R496062328 Não
conhecido
. 08650101438202285 Fernanda Arenasio Benites Alves de
Souza
R419086797 Não
conhecido
. 08650057695202272 Fernanda Arenasio Benites Alves de
Souza
R591264862
Indeferido
. 08650111418202212 Fernanda Arenasio Benites Alves de
Souza
T093805233 Não
conhecido
. 08650015050202262 Fernanda Arenasio Benites Alves de
Souza
R565217623
Indeferido
. 08650112913202249 Fernanda Arenasio Benites Alves de
Souza
T589744557
Indeferido
. 08657162753201832 Fernanda Arenasio Benites Alves de
Souza
R416511651 Não
conhecido
. 08657162754201887 Fernanda Arenasio Benites Alves de
Souza
R415407273 Não
conhecido
. 08657061095202168 Fernando Antonio Brandao Bezerra de
Menezes
R516095102
Indeferido
. 08657011742202191
Gabriela da Silva Tavares
T211427411 Não
conhecido
. 08656093537202145
Gicely dos Santos Pinheiro
R509777546
Indeferido
. 08657006140202031
Guilherme Coelho de Andrade
R451923855 Não
conhecido
. 08657006121202012
Guilherme Coelho de Andrade
R452361958 Não
conhecido
. 08657006223202020
Guilherme Coelho de Andrade
R452451949 Não
conhecido
. 08657115818201931
Guilherme Coelho de Andrade
R441101727 Não
conhecido
. 08657046691202118
Guilherme Coelho de Andrade
R512026351
Indeferido
. 08657040270202183
Guilherme Coelho de Andrade
R511914202
Indeferido
. 08657006225202019
Guilherme Coelho de Andrade
R452785804 Não
conhecido
. 08657165433201915
Guilherme Coelho de Andrade
R450086453 Não
conhecido
. 08657165438201948
Guilherme Coelho de Andrade
R449586987 Não
conhecido
. 08657130868201949
Guilherme Coelho de Andrade
R442878997 Não
conhecido
. 08657098492202195
Helton de Brito Dutra
R508719682 Não
conhecido
. 08657098489202171
Helton de Brito Dutra
R509940757 Não
conhecido
. 08657098482202150
Helton de Brito Dutra
R495978237 Não
conhecido
. 08657088926202149
Humberto de Souza Cositorto
R497916088 Não
conhecido
. 08657052679202223
Jefferson Alexandre Gomes Lopes
T564034622 Não
conhecido
. 08657054589202277
Joir Coutinho Mamede
T587718037
Indeferido
. 08657099262202143
Joma Magaly Cintra Pinto
R514394153 Não
conhecido
. 08656075782202251
Jose Geraldo de Castro Evangelista
T571557619
Indeferido
. 08656075783202204
Jose Geraldo de Castro Evangelista
T584647379
Indeferido
. 08656064324202297
Jose Maria Lopes
R508290163 Não
conhecido
. 08657019835202244
Karla Angelica Alves Sampaio
R579490432
Indeferido
. 08650111278202282
Leandro Jose Rodrigues Zeferino
T608878347
Indeferido
. 08657023777202253
Leonardo da Silva Melo
T569113431
Indeferido
. 08657053745202282
Lucas Souza da Cunha
T582678188
Indeferido
. 08657051205202264
Luciana dos Santos Moreira Branco
R369641407 Não
conhecido
. 08657053713202287
Marcelo de Carvalho Torres Raposo
T577610127
Indeferido
. 08657054504202251
Marcelo do Nascimento Barbosa
T582252016
Indeferido
. 08657054282202276
Marcos Antonio Silva Dias
T562414355
Indeferido
. 08657054008202205
Ney Mesquita Fernandes C Junior
R577514431
Indeferido
. 08657050019202127
Nilton Gaspar Esteves Coelho
R521331087
Indeferido
. 08666041230202221
Oscar Fernando Bremm
T583816509
Indeferido
. 08657051201202286
Pedro Francisco de Oliveira
T567623572
Indeferido
. 08650101751202213
Rafael Ferreira da Silva
T573200858 Não
conhecido
. 08650110020202269
Rafael Ferreira da Silva
T574924396
Indeferido
. 08650110016202209
Rafael Ferreira da Silva
T574975957
Indeferido
. 08650111328202221
Renata Freitas Quintella Riggo
T587145471
Indeferido
. 08650110941202221
Renata Freitas Quintella Riggo
T578065215
Indeferido
. 08650112819202290
Roberson Jose Alvarenga
T580021211
Indeferido
. 08650112815202210
Roberson Jose Alvarenga
T581326156
Indeferido
. 08650112193202211
Rodrigo Henrique Araujo Rosa
T572694385
Indeferido
. 08657054330202226
Romario Pereira Guimaraes Filho
T578863347
Indeferido
. 08656077785202220
Rony Cesar da Silva
T577810197
Indeferido
. 08656077784202285
Rony Cesar da Silva
T577810189
Indeferido
. 08656077782202296
Rony Cesar da Silva
T578986477
Indeferido
. 08656077779202272
Rony Cesar da Silva
T577810207
Indeferido
. 08657052722202251
Sabrina Soares Sales Rodrigues
T575892692 Não
conhecido
. 08657052715202259
Sabrina Soares Sales Rodrigues
T584045026
Indeferido
. 08666006685202119
Taicyl Hillmann Praxedes dos Santos
R491672349 Não
conhecido
. 08650110193202287
Thais Fernandes de Brito Cabral
T577079042
Indeferido
. 08650110202202230
Thais Fernandes de Brito Cabral
T577172719
Indeferido
. 08657058969202019
Thiago Cardozo de Souza
R462822974 Não
conhecido
. 08659016884202213
Vanessa Batista Rosanelli Santana
T573715432
Indeferido
. 08657053390202221
Veronica Vieira da Veiga
T591925788
Indeferido
. 08650112089202227
Walter da Silva Santos
T578503751
Indeferido
. 08650027158202206
Yasmim Felix de Sousa
T567031551
Indeferido
FABRICIO SOUZA FIGUEIRA
Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2023 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o
endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001
ou por
peticionamento
eletrônico
no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão
disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª
instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente
identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por
peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado
do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08657000816202244
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R448961822 Não
conhecido
. 08657000826202280
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R453439608 Não
conhecido
. 08657000822202200
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R462707497 Não
conhecido
. 08650000148202215
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R385668228 Não
conhecido