DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 25389.000144/2020-31.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: Acréscimo de
serviços.. Vigência: 01/02/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.917.512,60. Valor do Termo Aditivo: R$ 134.463,84. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 25389.000416/2020-01.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 29.212.545/0001-43 - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reajuste de
preços, repactuação de preços e a prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 01/02/2024
a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.555.972,14. Valor do Termo
Aditivo: R$ 15.584.736,72. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
Protocolo de Cooperação n° 316/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n°
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto de Ciência e Tecnologia em
Biomodelos - ICTB e a Associação Técnico Científica Paul Ehrlich - BCRJ, CNPJ n°
03.053.589/0001-84, com sede na Av. Nossa Senhora das Graças nº 50, Duque de C a x i a s / R J,
CEP 25.250-020. Objeto: caráter meramente político e regula a forma e as condições pelas
quais as Partícipes se propõem a desenvolver um programa futuro de mútua cooperação,
bem como para alinhar conceitos, traçar diretrizes, definir métodos e demais detalhes para
subsidiar futuras parcerias entre as partes. Assinatura: 15 de janeiro de 2024. Vigência:
15/01/2024 a 15/01/2025. Signatários: Christoph Schweitzer Milewski, Diretor do ICTB e
Radovan Borojevic, Presidente da BCRJ. Processo FIOCRUZ nº 25420.000608/2023-19.
Ministério do Trabalho e Emprego
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - QLAGG5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO - DDKWTE
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO
de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo
processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa, no
prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não
serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do
feito, cujo
contato encontra-se
disponível na
Seção Canais
de
Atendimento
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. GERALDO AVELINO DA SILVA
14152.052179/2023-56
AI
22.518.790-6
Em 17 de janeiro de 2024.
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - YRWS4
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - YRWS4
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho
no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital
no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do
Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio
de comprovação de integração do mandante no quadro societário).
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A&C FREIRES BAR E CHOPARIA LTDA
14185.024019/2023-30
ND
20.287.101-1
50.136,98
. ACOL PORTOES LTDA
14185.034409/2021-56
ND
20.289.108-9
48.303,20
. ACONCAGUA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
14152.174118/2023-49
AI
22.640.729-2
4.868,22
. AF CHOCOLATERIA E CAFE LTDA
14152.092906/2023-18
AI
22.559.517-6
6.490,96
. BATATA DOCE RESTAURANTE E CAFE EIRELI
14185.002617/2022-77
ND
20.227.920-1
49.683,97
. BELLGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
14185.025312/2022-33
ND
20.251.980-5
32.641,78
. BENEDITA URIAS DOS SANTOS 55279465100
14152.092466/2023-07
AI
22.559.077-8
1.622,74
. BEST AR CONDICIONADO LTDA
14185.036415/2021-48
ND
20.223.841-5
39.392,78
. BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA
14152.110087/2022-17
AI
22.365.144-3
2.991,45
. BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA
14152.110089/2022-14
AI
22.365.146-0
362,60
. BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA
14152.110091/2022-85
AI
22.365.148-6
30,52
. BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA
14185.018624/2022-91
ND
20.244.826-6
64.501,25
. BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA
14152.166049/2023-08
AI
22.632.660-8
1.388,05
. BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA
14152.166051/2023-79
AI
22.632.662-4
2.788,44
. BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA
14152.166054/2023-11
AI
22.632.665-9
733,80
. BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA
14152.166057/2023-46
AI
22.632.668-3
3.792,64
. BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA
14185.023427/2023-74
ND
20.286.401-4
44.526,48
. CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI
14152.178516/2022-53
AI
22.433.558-8
1.388,05
. CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI
14152.178590/2022-70
AI
22.433.632-1
1.388,05
. CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI
14152.179242/2022-10
AI
22.434.284-3
2.434,11
. CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR LTDA
14152.126734/2023-93
AI
22.593.345-4
15.540,71
. CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.150082/2022-27
AI
22.405.126-1
1.551,35
. CLASSE A ADMINISTRACAO DE SERVICOS E CURSOS LTDA
14185.016642/2022-38
ND
20.242.685-8
52.236,53
. CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
14152.045060/2022-46
AI
22.300.117-1
13.296,36
. CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI
14152.045078/2022-48
AI
22.300.135-0
1.877,95
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção
Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. B G DOS SANTOS CONFEITARIA
14185.031345/2022-12
ND
20.258.841-6
3.236,54
Em 17 de janeiro de 2024.
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe
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