DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14185.028326/2023-90
ND
20.292.126-3
. INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA
14185.029704/2023-52
ND
20.293.706-2
. JOSE LOPES DE SENA
14152.181106/2023-71
AI
22.647.717-7
. JOSE OLIVEIRA NETO
14152.182961/2023-07
AI
22.649.572-8
. LEAO XI SUPERMERCADO LTDA
14152.204259/2023-01
AI
22.670.870-5
. LEAO XI SUPERMERCADO LTDA
14152.204260/2023-28
AI
22.670.871-3
. LEAO XI SUPERMERCADO LTDA
14152.204261/2023-72
AI
22.670.872-1
. LEAO XI SUPERMERCADO LTDA
14185.028703/2023-91
ND
20.292.581-1
. P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTD
14152.194894/2023-65
AI
22.661.505-7
. P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTD
14152.194895/2023-18
AI
22.661.506-5
. PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS
14152.185512/2023-11
AI
22.652.123-1
. PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS
14152.185516/2023-91
AI
22.652.127-3
. PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS
14152.185519/2023-24
AI
22.652.130-3
. PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS
14152.185526/2023-26
AI
22.652.137-1
. PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS
14185.026049/2023-81
ND
20.289.500-9
. PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.197997/2023-87
AI
22.664.608-4
. PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.198047/2023-70
AI
22.664.658-1
. RESTAURANTE CAMARGOS LTDA
14152.205730/2023-71
AI
22.672.341-1
. RESTAURANTE CAMARGOS LTDA
14152.205817/2023-48
AI
22.672.428-0
. RG BRASILIA ALIMENTACAO LTDA
14152.188960/2023-68
AI
22.655.571-2
. RJ INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
14152.203303/2023-58
AI
22.669.914-5
. RJ INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA
14152.203928/2023-10
AI
22.670.539-1
. S7 BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.029763/2023-21
ND
20.293.775-5
. SILVA COSTA COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA
14185.023989/2023-18
ND
20.287.071-5
. VAINE EMPILHADEIRA LTDA
14152.200857/2023-01
AI
22.667.468-1
. VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
14152.190152/2023-61
AI
22.656.763-0
. VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
14152.190171/2023-97
AI
22.656.782-6
. VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
14152.190179/2023-53
AI
22.656.790-7
. VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
14152.190184/2023-66
AI
22.656.795-8
. VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
14152.190193/2023-57
AI
22.656.804-1
. VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA
14185.026435/2023-72
ND
20.289.968-3
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.052883/2023-17
AI
22.519.494-5
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.052884/2023-53
AI
22.519.495-3
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.052885/2023-06
AI
22.519.496-1
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.052886/2023-42
AI
22.519.497-0
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.052887/2023-97
AI
22.519.498-8
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.054384/2023-56
AI
22.520.995-1
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.054387/2023-90
AI
22.520.998-5
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.054391/2023-58
AI
22.521.002-9
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.054397/2023-25
AI
22.521.008-8
. WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14152.054402/2023-08
AI
22.521.013-4
Em 16 de janeiro de 2024.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO 
E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - HFUU5S.
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. R & J CONTROLADORA LTDA
14152.122391/2023-98
AI
22.589.002-0
1.714,65
. R & J CONTROLADORA LTDA
14152.122396/2023-11
AI
22.589.007-1
11.059,30
. R & J CONTROLADORA LTDA
14152.122397/2023-65
AI
22.589.008-9
1.087,80
. R & J CONTROLADORA LTDA
14152.122398/2023-18
AI
22.589.009-7
2.719,50
. R & J CONTROLADORA LTDA
14152.122399/2023-54
AI
22.589.010-1
181,30
. R & J CONTROLADORA LTDA
14152.122400/2023-41
AI
22.589.011-9
1.301,36
. R & J CONTROLADORA LTDA
14185.017795/2023-83
ND
20.279.638-8
80.864,22
Em 17 de janeiro de 2024.
SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
 E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - 97UJYA
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO GLOBAL LTDA
14185.005512/2023-51
ND
20.265.666-7
. F C DA SILVA SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS
14185.028241/2023-10
ND
20.292.025-9
. F.U BEZERRA GURJAO TREINAMENTO
14152.096409/2023-99
AI
22.563.020-6
. F.U BEZERRA GURJAO TREINAMENTO
14152.096421/2023-01
AI
22.563.032-0
. F.U BEZERRA GURJAO TREINAMENTO
14185.013784/2023-24
ND
20.275.167-8
. FMB PESSOA
14152.191846/2023-15
AI
22.658.457-7
. FMB PESSOA
14152.193675/2023-69
AI
22.660.286-9
. FMB PESSOA
14185.027052/2023-11
ND
20.290.678-7