DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JONES INACIO FERREIRA
14152.188716/2023-03
AI
22.655.327-2
. JONES INACIO FERREIRA
14185.026471/2023-36
ND
20.290.019-3
. MASTER COLEGIO E CURSO LTDA
14152.135931/2023-01
AI
22.602.542-0
. ODONTO PRIME PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA
14185.027696/2023-18
ND
20.291.419-4
. POLLUX ENGENHARIA LTDA
14152.196921/2023-34
AI
22.663.532-5
. POSTO DE COMBUSTIVEIS FREITAS LTDA
14152.147373/2023-19
AI
22.613.984-1
. SAMAR RESTAURANTE LTDA
14185.025912/2023-82
ND
20.289.331-6
Em 8 de janeiro de 2024.
ROSSANA NUNES CHAVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - YFGGVR
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CAMARIBE FAZENDA DE CAMARAO LTDA
14152.055076/2023-48
AI
22.521.687-6
. COMERCIAL CIMAFE CARAUBAS LTDA
14152.195148/2023-99
AI
22.661.759-9
. F C DA SILVA SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS
14152.200261/2023-01
AI
22.666.872-0
. FMB PESSOA
14152.191856/2023-51
AI
22.658.467-4
. FMB PESSOA
14152.191875/2023-87
AI
22.658.486-1
. JONES INACIO FERREIRA
14152.188526/2023-88
AI
22.655.137-7
. JONES INACIO FERREIRA
14152.188713/2023-61
AI
22.655.324-8
. MASTER COLEGIO E CURSO LTDA
14185.019588/2023-63
ND
20.281.928-1
. MINERACAO ASPEN LTDA
14152.139285/2023-43
AI
22.605.896-4
. OSWALDO JOSE ZANEI JUNIOR
14152.139525/2023-18
AI
22.606.136-1
. OSWALDO JOSE ZANEI JUNIOR
14185.020148/2023-59
ND
20.282.543-4
. PACTUAL CONTABIL LTDA
14152.137369/2023-42
AI
22.603.980-3
. PACTUAL CONTABIL LTDA
14185.019849/2023-45
ND
20.282.214-1
. PADARIA E RESTAURANTE BOM GOSTO LTDA
14185.020286/2023-38
ND
20.282.685-6
. TERRAZA NATAL LTDA
14152.182886/2023-76
AI
22.649.497-7
. TERRAZA NATAL LTDA
14152.182887/2023-11
AI
22.649.498-5
. TERRAZA NATAL LTDA
14152.182888/2023-65
AI
22.649.499-3
. TERRAZA NATAL LTDA
14185.024827/2023-05
ND
20.288.051-6
Em 8 de janeiro de 2024.
ROSSANA NUNES CHAVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - PBY5Z5
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 6/2024 - PBY5Z5
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS EIRELI
14185.015166/2022-38
ND
20.241.100-1
44.446,51
. ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JU
14152.147883/2022-13
AI
22.402.940-1
5.871,12
. INSTITUTO EDUCACIONAL SAO PADRE PIO LTDA
14152.022051/2023-68
AI
22.488.666-5
1.320,84
. INSTITUTO EDUCACIONAL SAO PADRE PIO LTDA
14185.003082/2023-32
ND
20.262.750-1
32.221,48
Em 11 de janeiro de 2024.
ROSSANA NUNES CHAVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - WTSNY2
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALMEIDA MELO COMERCIO LTDA
14152.029044/2023-97
AI
22.495.659-1
. ALMEIDA MELO COMERCIO LTDA
14152.029064/2023-68
AI
22.495.679-5
. ALMEIDA MELO COMERCIO LTDA
14152.029067/2023-00
AI
22.495.682-5
. ALMEIDA MELO COMERCIO LTDA
14152.029075/2023-48
AI
22.495.690-6
. ALMEIDA MELO COMERCIO LTDA
14185.004045/2023-41
ND
20.263.822-7
. GM SERVICOS DE JARDINAGEM E PISCINAS LTDA.
14185.005498/2023-95
ND
20.265.651-9
. INDUSTRIA DE CARROCERIAS POTIGUAR LTDA
14185.027286/2023-69
ND
20.290.946-8
. IVANALDO M DE BESSA
14185.027412/2023-85
ND
20.291.084-9
. JOB FILMES E PRODUCOES LTDA
14152.204772/2023-94
AI
22.671.383-1
. KAIZEN CONSULTORIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA
14185.027233/2023-48
ND
20.290.883-6
. L L M PEIXOTO
14185.028312/2023-76
ND
20.292.110-7
. L. J. V. DA SILVA
14185.027420/2023-21
ND
20.291.094-6
. M V INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA
14185.027577/2023-57
ND
20.291.272-8
. MBN BARES E RESTAURANTES LTDA
14152.051874/2023-09
AI
22.518.485-1
. MBN BARES E RESTAURANTES LTDA
14152.051877/2023-34
AI
22.518.488-5
. MBN BARES E RESTAURANTES LTDA
14152.051879/2023-23
AI
22.518.490-7
. MBN BARES E RESTAURANTES LTDA
14152.051881/2023-01
AI
22.518.492-3
. MBN BARES E RESTAURANTES LTDA
14185.007283/2023-17
ND
20.267.720-6
. PEREIRA & PEREIRA COMERCIO LTDA
14185.026020/2023-07
ND
20.289.461-4
. V R DE CAMARGO
14185.028515/2023-62
ND
20.292.348-7
. VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.192705/2023-10
AI
22.659.316-9
Em 8 de janeiro de 2024.
ROSSANA NUNES CHAVES