DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9691/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.917.632/0001-78, IMI3976, FRMEP00184002023, 683-12; 01.657.287/0001-
90,
RCK0J34,
FRMEP00190892023,
683-12;
00.520.634/0001-75,
QJB5521,
FRMEP00199742023, 683-11; 10.904.879/0001-50, BCM3H71, FRMEP00218072023, 683-12;
01.599.298/0001-60,
RDZ6C82,
FRMEP00249412023,
683-13;
85.214.013/0001-16,
QIV8E82,
FRMEP00254962023,
683-11;
62.738.653/0001-20,
MBY2490,
FRMEP00260162023, 683-12; MBY2490, FRMEP00262782023, 683-12; 82.714.783/0001-30,
QCD8283, FRMEP00267812023, 683-12; QCX4F35, FRMEP00270592023, 683-12; RRO4F96,
FRMEP00272062023, 683-12; 14.952.992/0001-61, MLV7B98, FRMEP00286752023, 683-12;
06.251.560/0001-03,
RKD9B13,
FRMEP00308172023,
683-12;
01.937.440/0003-02,
FTP3606,
FRMEP00001852024,
683-12;
82.809.088/0006-66,
SWA9B70,
FRMEP00001992024, 683-13; 10.458.775/0002-40, QJY2296, FRMEP00226652023, 683-12;
26.727.260/0001-57,
OLG3A59,
FRMEP00306042023,
683-12;
07.320.986/0001-26,
RDU1E27,
FRMEP00308592023,
683-12;
03.563.024/0001-47,
JBG0J42,
FRMEP00309962023, 683-11; 19.513.337/0001-20, RAK6I34, FRMEP00310662023, 683-11;
02.762.654/0001-88, RKS3B52, FRMEP00310742023, 683-11; 52.406.329/0001-50, GIL4D83,
FRMEP00311162023,
683-11;
FVH5C74,
FRMEP00000432024,
683-11;
SWG3J69,
FRMEP00000442024,
683-13;
STT0D41,
FRMEP00000682024,
683-11;
STV9A54,
FRMEP00000792024,
683-11;
SUB7C90,
FRMEP00000812024,
683-11;
SUF7J55,
FRMEP00001802024,
683-11;
GJG2J43,
FRMEP00001902024,
683-13;
SWQ0A08,
FRMEP00002242024, 683-11; SVT1D10, FRMEP00002432024, 683-11; 17.893.343/0001-25,
RHE3J10,
FRMEP00300762023,
683-13;
10.478.007/0001-77,
FMF7C03,
FRMEP00000382024, 683-11; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEP00000762024, 683-11;
QXP5D43,
FRMEP00003242024,
683-11;
IZA1G86,
FRMEP00004022024,
683-11;
04.335.814/0003-08,
QRC2H71,
FRMEP00001702024,
683-12;
QRC1A42,
FRMEP00001912024, 683-12; 87.440.434/0001-90, JCA5E87, FRMEP00003052024, 683-12;
34.103.658/0001-40, RVR0F84, FRMEP00218262023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9698/2024/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de
janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
076.308.187-69,
,
FREVP00609832023,
773-0;
11.758.865/0001-38,
,
FREVP00674722023, 773-0; 371.912.028-74, , FREVP00709612023, 773-0; 692.010.726-
00, ,
FREVP00715932023, 773-0;
027.461.941-55, ,
FREVP00728412023, 773-0;
363.610.588-40, , FREVP00735252023, 773-0; , FREVP00735442023, 773-0; 395.424.928-
63, ,
FREVP00740762023, 773-0;
032.319.511-35, ,
FREVP00747912023, 773-0;
11.518.480/0001-01, , FREVP00001822024, 773-0; 166.408.467-30, , FREVP00015622024,
773-0;
347.021.248-11,
,
FREVP00019032024,
773-0;
883.788.457-53,
,
FREVP00022542024,
773-0;
160.289.608-96,
,
FREVP00022582024,
773-0;
50.440.573/0001-04, , FREVP00023802024, 773-0; 008.502.210-13, , FREVP00023932024,
773-0;
06.893.025/0001-48,
,
FREVP00025472024,
773-0;
142.295.818-31,
,
FREVP00002612024,
773-0;
004.075.190-25,
,
FREVP00001392024,
773-0;
25.082.602/0001-66,
,
FREVP00007622024,
773-0;
20.261.816/0001-86,
,
FREVP00008162024,
773-0;
,
FREVP00008252024,
773-0;
02.460.761/0003-13,
,
FREVP00008992024,
773-0;
26.788.106/0001-95,
,
FREVP00011302024,
773-0;
048.308.554-52, , FREVP00013372024, 773-0; 139.131.658-43, , FREVP00015292024,
773-0;
264.782.718-46,
,
FREVP00015672024,
773-0;
11.275.768/0001-94,
,
FREVP00015842024, 773-0; 020.539.270-97, , FREVP00020342024, 773-0; 954.065.145-
04, , FREVP00020922024, 773-0; 61.573.796/0001-66, , FREVP00021132024, 773-0; ,
FREVP00021582024, 773-0; 810.825.339-04, , FREVP00021412024, 773-0; 405.120.858-
38, , FREVP00022792024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00023182024, 773-0; ,
FREVP00023312024, 773-0; 009.856.759-42, , FREVP00025632024, 773-0; 009.443.916-
80, ,
FREVP00028582024, 773-0;
156.472.168-03, ,
FREVP00028912024, 773-0;
12.013.485/0001-37, , FREVP00575732023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9700/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
071.922.459-41,
,
FREVP00608122023,
773-0;
988.711.705-63,
,
FREVP00622512023, 773-0; 35.766.462/0001-07, , FREVP00646232023, 773-0; 419.835.088-
45,
,
FREVP00699442023,
773-0;
026.799.449-41,
,
FREVP00703342023,
773-0;
33.926.102/0001-91, , FREVP00003432024, 773-0; 052.056.731-50, , FREVP00015942024,
773-0; 032.765.159-89,
, FREVP00020252024,
773-0; ,
FREVP00020322024, 773-0;
22.238.973/0001-04, , FREVP00022372024, 773-0; 074.509.934-30, , FREVP00022492024,
773-0; 384.070.168-61, , FREVP00023832024, 773-0; 386.256.440-15, , FREVP00024312024,
773-0; 494.334.048-23, , FREVP00025432024, 773-0; 051.592.949-29, , FREVP00025572024,
773-0;
758.892.775-53,
,
FREVP00001202024,
773-0;
13.038.204/0001-63,
,
FREVP00003572024, 773-0; , FREVP00003592024, 773-0; , FREVP00005942024, 773-0;
415.103.561-34, , FREVP00003862024, 773-0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00008142024,
773-0; , FREVP00008152024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00009402024, 773-0;
08.512.037/0004-53, , FREVP00010252024, 773-0; , FREVP00010922024, 773-0; 436.200.328-
23, , FREVP00014552024, 773-0; 631.544.123-87, , FREVP00017142024, 773-0; 103.774.149-
80, , FREVP00019152024, 773-0; 703.635.958-72, , FREVP00019802024, 773-0; 077.010.439-
85, ,
FREVP00020302024, 773-0;
23.447.323/0001-23, ,
FREVP00020542024, 773-0;
099.180.659-07, , FREVP00020622024, 773-0; 250.165.588-50, , FREVP00020842024, 773-0;
47.172.823/0001-68, , FREVP00021862024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00023112024,
773-0; , FREVP00023192024, 773-0; , FREVP00023682024, 773-0; 47.996.937/0001-22, ,
FREVP00024722024, 773-0; 704.157.908-59, , FREVP00025302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9702/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.879.448/0001-39,
,
FREVP00664952023,
773-0;
859.916.265-96,
,
FREVP00670222023, 773-0; 862.756.115-02, , FREVP00706292023, 773-0; 04.019.769/0003-
74, , FREVP00695162023, 773-0; , FREVP00695182023, 773-0; , FREVP00695192023, 773-0;
, FREVP00695242023, 773-0; , FREVP00001102024, 773-0; , FREVP00001082024, 773-0; ,
FREVP00000852024, 773-0; , FREVP00005242024, 773-0; , FREVP00005512024, 773-0; ,
FREVP00005652024, 773-0; , FREVP00005712024, 773-0; , FREVP00022962024, 773-0; ,
FREVP00022992024, 773-0; , FREVP00023022024, 773-0; , FREVP00023032024, 773-0; ,
FREVP00023042024, 773-0; , FREVP00023052024, 773-0; , FREVP00023062024, 773-0;
13.150.221/0001-98,
, FREVP00010692024,
773-0;
,
FREVP00010702024, 773-0; ,
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773-0;
,
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02.286.479/0001-08,
,
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773-0;
,
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773-0;
368.586.048-80,
,
FREVP00019712024, 773-0; 058.836.749-41, , FREVP00020102024, 773-0; 16.670.085/0001-
55, ,
FREVP00022842024, 773-0;
00.873.894/0017-91, ,
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001.768.461-74, , FREVP00007962024, 773-0; 013.716.895-04, , FREVP00016232024, 773-0;
129.070.077-00, , FREVP00022482024, 773-0; 30.666.133/0001-62, , FREVP00024572024,
773-0; 426.227.418-71, , FREVP00024942024, 773-0; 267.792.208-84, , FREVP00024992024,
773-0;
414.817.958-80,
,
FREVP00028832024,
773-0;
32.474.771/0001-07,
,
FREVP00029502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
9703/2024/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
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