DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
921.768.019-20, BXA4D65, FRMEV01279852023, 606-82; 22.603.750/0001-90,
ABJ2J71, 
FRMEV01498562023, 
606-82;
34.530.158/0001-95, 
IPG7G97,
FRMEV00037902024, 606-82; AQN9D01, FRMEV00037962024, 606-82; 97.246.359/0001-
85,
MMJ9579, 
FRMEV00044132024,
606-82; 
054.327.199-40,
MKC6805,
FRMEV00046722024, 606-82; 29.902.008/0001-25, RYM4H93, FRMEV00017452024, 606-
82;
RXQ1B99, 
FRMEV00088572024,
606-82; 
80.936.685/0001-11,
RXR3A24,
FRMEV00047102024, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00716152023, 606-
82;
IOP5G47, 
FRMEV00063082024,
606-82; 
09.520.435/0001-31,
RXK7B59,
FRMEV01411872023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLI5I00, FRMEV00042302024, 606-82;
RLK5I00, 
FRMEV00019392024, 
606-82; 
01.555.290/0003-64, 
FCN7040,
FRMEV00044832024, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00046642024, 606-82;
05.679.642/0001-82, 
NDX4418,
FRMEV00048292024, 
606-82;
15.080.389/0001-08,
RSO1A30,
FRMEV00055822024, 
606-82;
RSO1A30, 
FRMEV01316322023,
606-82;
37.850.216/0001-56, 
PRT1G79, 
FRMEV00060362024, 
606-82; 
18.644.786/0001-45,
GGB9G93, FRMEV00060772024, 606-82; GGB9G93, FRMEV00060812024, 606-82; OPZ4F42,
FRMEV00084652024, 606-82; 39.893.597/0001-86, QMW6H78, FRMEV00061682024, 606-
82;
QMW6H78, 
FRMEV00061702024,
606-82; 
189.264.468-16,
ISB6A17,
FRMEV00068482024, 606-82; 08.831.104/0001-50, MMK4890, FRMEV01330522023, 606-
82; 
22.683.755/0001-70, 
EVO4C70, 
FRMEV01343462023, 
606-82; 
551.841.629-68,
LWS9815, 
FRMEV00717512023, 
606-82; 
43.843.358/0003-50, 
EKU5C84,
FRMEV01238222023, 606-82; EKA0B92, FRMEV01238302023, 606-82; 035.544.806-81,
FEG5B39, FRMEV01362472023, 606-82; 430.136.601-63, SCK4A24, FRMEV00100272024,
606-82; 059.227.319-98, RYM0C54, FRMEV00102532024, 606-82; 19.744.470/0001-98,
RAH9J31, FRMEV00102822024, 606-82; 956.217.500-63, PKK4B64, FRMEV00019652024,
606-82; QJL4A52, FRMEV00021582024, 606-82; PKK4B64, FRMEV00106412024, 606-82;
041.747.999-97, MIY4J70, FRMEV00056342024, 606-82; IRX5008, FRMEV00061852024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.569/0001-09, 
RXU6A39,
FRMEV01466802023, 
606-82;
RXU6A39,
FRMEV01317432023, 
606-82; 
RXL5A24, 
FRMEV00057642024, 
606-82; 
RXO0A89,
FRMEV01482582023, 606-82; RXV1F49, FRMEV01482662023, 606-82; 02.003.039/0001-98,
JIG2107, FRMEV00778122023, 606-82; 033.151.129-08, MIY4101, FRMEV01202302023,
606-82;
MIY4101,
FRMEV00091452024, 
606-82;
908.137.239-49,
KXC2B58,
FRMEV01337592023, 606-82; 35.419.548/0001-55, QFJ4B12, FRMEV01497192023, 606-82;
28.240.728/0001-00, CZB8H80, FRMEV00035482024, 606-82; 082.373.704-73, HYE8D34,
FRMEV00004762024,
606-82; 
IRI1G30,
FRMEV00110052024, 
606-82;
IRI1G30,
FRMEV00117562024, 606-82; 190.285.498-54, BWL5410, FRMEV00008952024, 606-82;
13.441.729/0001-45, RDI0A93, FRMEV01493652023, 606-82; 07.456.597/0001-22, CPJ0D54,
FRMEV00048582024, 606-82; 11.050.940/0001-01, AEE8998, FRMEV00056042024, 606-82;
581.155.019-72, CVS9H71, FRMEV00064042024, 606-82; 07.904.107/0001-03, AXK7D73,
FRMEV00073752024, 606-82; 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEV00067212024, 606-82;
BEB6H75,
FRMEV01441752023,
606-82; 
AZA1D42,
FRMEV00100992024,
606-82;
099.950.829-69, KHN7B10, FRMEV00076932024, 606-82; 09.576.719/0001-40, ODQ8C87,
FRMEV01280802023, 606-82; 062.829.219-88, MLO9A70, FRMEV00067242024, 606-82;
640.565.700-00, MFW4A99, FRMEV00085572024, 606-82; 06.353.329/0001-12, KYR6842,
FRMEV00090582024, 606-82; 077.723.309-60, ASA9A02, FRMEV00070342024, 606-82;
889.505.229-34, CUD4646, FRMEV00800092023, 606-82; 35.193.140/0001-08, RXN1J47,
FRMEV01468692023, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00002232024, 606-
82; 20.826.545/0002-40, MLU8B83, FRMEV00091822024, 606-82; 08.944.671/0001-12,
RLN8H27,
FRMEV00098062024, 
606-82;
20.945.724/0001-15,
GDS6C06,
FRMEV00101782024, 606-82; 11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV01223272023, 606-82;
026.537.009-48, MJX3A09, FRMEV00051982024, 606-82; 23.805.701/0001-01, GIG7065,
FRMEV00065202024, 606-82; GIG7065, FRMEV00065702024, 606-82; 89.548.523/0002-61,
RLF5C28, FRMEV01013852023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9747/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.063.698/0001-33, 
,
FREVP00737902023, 
773-0;
277.533.438-58, 
,
FREVP00727172023, 773-0; 025.494.939-82, , FREVP00717452023, 773-0; 151.754.818-78, ,
FREVP00734702023,
773-0;
051.356.598-11, 
,
FREVP00034602024,
773-0;
08.879.300/0001-02, 
, 
FREVP00005842024,
773-0; 
33.866.168/0001-33, 
,
FREVP00027522024, 
773-0;
, 
FREVP00029482024,
773-0; 
11.275.768/0001-94, 
,
FREVP00031282024, 
773-0;
07.707.650/0001-10, 
,
FREVP00032132024, 
773-0;
222.975.268-57, , FREVP00034342024, 773-0; 02.176.528/0001-41, , FREVP00034472024,
773-0; 
355.272.498-28,
, 
FREVP00036332024,
773-0; 
72.042.799/0001-90,
,
FREVP00026302024,
773-0;
795.395.486-91, 
,
FREVP00036512024,
773-0;
08.945.525/0002-92, 
, 
FREVP00747722023,
773-0; 
03.101.783/0001-98, 
,
FREVP00008602024,
773-0;
791.000.232-72, 
,
FREVP00017172024,
773-0;
15.473.559/0001-06, , FREVP00019472024, 773-0; 605.458.010-87, , FREVP00030542024,
773-0; 
948.782.696-34,
, 
FREVP00034302024,
773-0; 
46.406.754/0001-47,
,
FREVP00036362024, 773-0; 059.904.969-31, , FREVP00037622024, 773-0; 194.052.439-34, ,
FREVP00038152024, 
773-0;
26.736.547/0001-43, 
,
FREVP00003122024, 
773-0;
042.965.781-11, , FREVP00013252024, 773-0; 31.497.348/0002-40, , FREVP00014832024,
773-0; 130.814.917-46, , FREVP00024132024, 773-0; 425.430.758-60, , FREVP00027122024,
773-0; 134.838.336-41, , FREVP00028522024, 773-0; 084.407.467-50, , FREVP00032072024,
773-0; 
78.414.067/0034-28,
, 
FREVP00036292024,
773-0; 
117.592.998-04,
,
FREVP00036412024,
773-0;
816.102.209-78, 
,
FREVP00037352024,
773-0;
79.388.401/0001-10, , FREVP00037562024, 773-0; 353.296.709-00, , FREVP00037882024,
773-0; 
900.680.255-72,
, 
FREVP00040062024,
773-0; 
35.876.662/0001-04,
,
FREVP00040632024,
773-0;
445.566.648-61, 
,
FREVP00041062024,
773-0;
47.018.977/0001-08, , FREVP00609162023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
318.548.696-04,
GVI8818, 
FRMEV01455982023,
606-82;
735.197.236-20,
IWJ2C67, 
FRMEV01272842023, 
606-82; 
04.258.692/0001-23, 
MHZ1056,
FRMEV01409512023, 606-82; 01.502.510/0023-35, RXV6C43, FRMEV01478712023, 606-82;
339.752.418-02, IGD5G65, FRMEV00015032024, 606-82; 95.249.371/0001-18, IVT9243,
FRMEV00038582024, 606-82; 21.146.822/0001-55, BZG6J63, FRMEV00835652023, 606-82;
09.196.964/0001-21,
OKD1I48, 
FRMEV01191072023,
606-82;
33.486.223/0001-60,
OST7A87,
FRMEV00020702024, 
606-82;
14.478.706/0001-78,
CPN7810,
FRMEV00039912024, 606-82; 11.348.519/0001-81, QHF1H15, FRMEV00042012024, 606-82;
05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV00038842024, 606-82; 463.432.533-00, BTO4416,
FRMEV01495792023, 606-82; 007.356.760-46, MJS2C54, FRMEV00046362024, 606-82;
36.376.804/0001-37, RBF8D19, FRMEV00049962024, 606-82; 072.142.728-65, FYN0H38,
FRMEV00052452024, 606-82; 35.876.662/0001-04, RTE1F24, FRMEV00054622024, 606-82;
78.662.558/0001-20, 
QJA1540,
FRMEV00071982024, 
606-82;
RYR5A40,
FRMEV00073612024, 
606-82; 
RKZ1B10,
FRMEV00074252024, 
606-82; 
RDW0540,
FRMEV00075162024, 606-82; RDY0540, FRMEV00076572024, 606-82; 32.002.359/0001-94,
OQI7701, 
FRMEV00034452024, 
606-82; 
BBZ9J92, 
FRMEV00040272024, 
606-82;
01.816.987/0001-80, 
JAD6B80, 
FRMEV01037922023, 
606-82; 
DPE9422,
FRMEV01054592023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FPV9F84, FRMEV00003212024, 606-82;
FCH3I03, FRMEV00004422024, 606-82; 06.208.105/0005-40, JBZ2D23, FRMEV01504822023,
606-82; 26.024.832/0001-31, FDZ9598, FRMEV00086572024, 606-82; 01.502.510/0003-91,
FDY4E76, FRMEV00099512024, 606-82; 002.530.935-89, NZL1A06, FRMEV00011622024,
606-82; 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV00042132024, 606-82; 06.295.902/0001-89,
MEP8I88, 
FRMEV00084502024,
606-82; 
QIB6G66,
FRMEV00090042024, 
606-82;
89.982.177/0004-97, BDC7H03, FRMEV00110712024, 606-82; 478.307.949-87, MEV3G54,
FRMEV00121982024, 606-82; 031.587.859-27, SEC6G81, FRMEV00790622023, 606-82;
01.674.295/0001-44, 
QXM2543, 
FRMEV00943592023, 
606-82; 
11.486.872/0001-28,
RLI9H54, FRMEV01036582023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou

                            

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