DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
738.788.399-87,
,
FREVP00660722023, 
773-0;
102.114.786-95,
,
FREVP00031992024, 
773-0;
16.670.085/0001-55, 
,
FREVP00035682024, 
773-0; 
,
FREVP00035902024, 773-0; , FREVP00036032024, 773-0; , FREVP00008562024, 773-0; ,
FREVP00008652024, 773-0; , FREVP00040982024, 773-0; , FREVP00042142024, 773-0;
00.873.894/0017-91, 
, 
FREVP00020492024,
773-0; 
02.286.479/0001-08, 
,
FREVP00035922024, 
773-0;
, 
FREVP00032912024,
773-0; 
41.108.646/0001-74, 
,
FREVP00037112024, 773-0; 306.898.148-44, , FREVP00019822024, 773-0; 070.663.466-70, ,
FREVP00025702024, 773-0; 363.086.448-11, , FREVP00025812024, 773-0; 132.888.489-96, ,
FREVP00033072024, 773-0; 009.935.649-09, , FREVP00033102024, 773-0; 06.923.211/0001-
82, , FREVP00032002024, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00039132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
965.055.160-34, IMQ7J52, FRMEV01473082023, 606-82; 12.837.090/0001-59,
RXM7C04, FRMEV01179332023, 606-82; RYO8G93, FRMEV01179342023, 606-82; RYG4E41,
FRMEV01225992023,
606-82; 
RXM8I70,
FRMEV01236852023, 
606-82;
RXP0H62,
FRMEV01464662023, 606-82; 05.191.837/0001-89, ECT6177, FRMEV01346392023, 606-82;
11.914.299/0001-06, 
JBQ7G26,
FRMEV01428962023, 
606-82;
IZH9D56,
FRMEV00015372024, 606-82; 92.180.983/0001-03, JAF4I45, FRMEV00043972024, 606-82;
20.916.968/0001-70,
RYG9B83, 
FRMEV00007752024,
606-82;
01.674.405/0001-78,
GIG7F17, 
FRMEV00026952024, 
606-82; 
19.324.338/0001-27, 
RYB7B65,
FRMEV01502622023, 606-82; RYE8J97, FRMEV01469472023, 606-82; 06.020.508/0001-38,
OOY4C51, 
FRMEV00030632024, 
606-82; 
18.294.284/0001-31, 
RVI3E22,
FRMEV00038922024, 606-82; 03.014.374/0001-54, RKW9J59, FRMEV00042192024, 606-82;
486.030.666-04, RMP7I62, FRMEV01495442023, 606-82; 10.650.263/0001-08, QIV9H88,
FRMEV00042862024, 606-82; 068.427.085-40, JRR4A78, FRMEV00053152024, 606-82;
111.714.480-15, AFB4830, FRMEV00009392024, 606-82; 28.189.834/0001-06, EJV6A01,
FRMEV00051322024, 606-82; 080.089.106-66, HSI1543, FRMEV00052912024, 606-82;
944.871.541-20,
DVT6C25,
FRMEV00059272024, 606-82;
008.916.175-07,
NWB8A64,
FRMEV00073892024, 606-82; 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV00076012024, 606-82;
16.530.658/0001-45, 
FDH7H31,
FRMEV01320542023, 
606-82;
13.090.544/0001-33,
BCT5H61, FRMEV01409912023, 606-82; 060.547.238-63, GSW4062, FRMEV01420132023,
606-82; 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV01455942023, 606-82; 18.025.165/0001-83,
RYJ5B55, 
FRMEV00088402024, 
606-82; 
05.780.186/0001-62, 
QHA3848,
FRMEV00092762024, 606-82; 91.963.025/0001-46, ISB7C63, FRMEV01251942023, 606-82;
12.444.558/0001-45,
OPX8038, 
FRMEV00704682023,
606-82;
51.235.498/0001-02,
GFI8A58, FRMEV01099002023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57, FRMEV00052812024,
606-82; 06.142.638/0001-43, AZE3474, FRMEV00111852024, 606-82; 074.336.046-00,
HFD2D49,
FRMEV00880432023, 
606-82;
04.206.591/0001-09,
RLJ0I44,
FRMEV00989382023, 606-82; 691.436.259-91, QHD3D34, FRMEV01005802023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9757/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN
nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e
jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da
Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15,
caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br),
com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do
prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela
infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
376.196.888-46, , FREVP00009412024, 773-0; 013.716.895-04, , FREVP00021342024,
773-0; 053.391.838-31, , FREVP00025122024, 773-0; 731.405.207-78, , FREVP00319962023, 773-0;
420.445.118-78, , FREVP00032162024, 773-0; 016.136.741-04, , FREVP00034122024, 773-0;
368.891.028-19, , FREVP00002742024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00033282024, 773-0; ,
FREVP00033302024, 773-0;
, FREVP00033332024,
773-0; ,
FREVP00033382024, 773-0;
,
FREVP00033402024, 773-0; , FREVP00033412024, 773-0; , FREVP00033442024, 773-0; 728.101.657-
34, , FREVP00035562024, 773-0; 212.591.718-17, , FREVP00038302024, 773-0; 343.012.243-00, ,
FREVP00034272024, 773-0; 11.563.450/0001-09, , FREVP00039252024, 773-0; 042.081.211-30, ,
FREVP00039552024, 773-0; 104.593.747-96, , FREVP00634492023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
013.018.740-27, IFO2A76, FRMEV01487622023, 606-82; 14.761.615/0001-45,
HSF9G28, FRMEV01222492023, 606-82; 677.210.799-34, SEV6H49, FRMEV01251092023,
606-82; 05.780.235/0001-67, BXC3B30, FRMEV01485602023, 606-82; 56.816.085/0001-35,
BWV7717, 
FRMEV01492112023, 
606-82; 
09.200.008/0001-76, 
HKE4B25,
FRMEV00003662024, 606-82; MKJ3023, FRMEV00061172024, 606-82; 10.307.895/0006-70,
PDU1527, 
FRMEV00037672024, 
606-82;
26.773.965/0001-00, 
BCN4E04,
FRMEV00042252024, 606-82; 296.415.228-41, ELW5728, FRMEV00013552024, 606-82;
006.386.830-09, MIF6B80, FRMEV00036512024, 606-82; 75.904.383/0204-08, ACZ4H20,
FRMEV00047552024, 606-82; 775.197.876-72,
LLG6J85, FRMEV00059182024, 606-82;
08.025.373/0001-29,
MIA0J63, 
FRMEV01285382023,
606-82;
82.759.911/0001-61,
RLG1F11, 
FRMEV01308402023,
606-82; 
13.281.792/0001-61,
FAG7C22,
FRMEV00056712024, 606-82; 05.968.298/0001-41, MLA4I40, FRMEV00060432024, 606-82;
342.894.021-00, RNU9C04, FRMEV00061472024, 606-82; 09.176.630/0001-96, QJF0D86,
FRMEV00066292024,
606-82; 
RXT6I45,
FRMEV00083562024, 
606-82;
RXM1E62,
FRMEV00085692024, 
606-82; 
QTM1E39, 
FRMEV00089762024, 
606-82; 
RXL8F02,
FRMEV01026112023, 606-82; 15.012.389/0001-62, JZU2764, FRMEV00066792024, 606-82;
10.600.574/0001-54, 
EAD9J22, 
FRMEV00072692024, 
606-82; 
20.608.551/0001-40,
QMX1J30,
FRMEV00076412024, 
606-82;
09.527.502/0001-40,
GJF0066,
FRMEV01268302023, 606-82; 030.543.679-16, EFU9H02, FRMEV00972732023, 606-82;
EFU9H02, FRMEV00076382024, 606-82; 024.033.109-56, MGR0I70, FRMEV01272932023,
606-82;
77.482.727/0001-87,
BDP0999, 
FRMEV01425202023,
606-82;
EJW8D81,
FRMEV00091932024, 606-82; 03.064.341/0001-19, ITC0J69, FRMEV00068752024, 606-82;
19.688.211/0001-97, 
RXV9A27,
FRMEV00085802024, 
606-82;
03.128.695/0001-80,
GBL5I54, 
FRMEV00067542024, 
606-82; 
38.245.685/0001-09, 
MMH4A31,
FRMEV00084482024, 606-82; 783.353.709-82, BAS7H22, FRMEV00092092024, 606-82;
33.147.446/0001-00, IJV6C17, FRMEV01245822023, 606-82; 08.588.911/0007-89, FUP3I75,
FRMEV00078922024, 606-82; 01.809.562/0001-43, JAS4A93, FRMEV00085742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº
9759/2024/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
430.142.166-15, 
,
FREVP00677382023, 
773-0;
113.038.126-90, 
,
FREVP00679802023,
773-0; 
,
FREVP00679862023,
773-0; 
248.514.269-68,
,
FREVP00701202023,
773-0; 
930.144.906-44,
, 
FREVP00006192024,
773-0;
17.064.929/0001-87,
,
FREVP00006922024, 
773-0;
30.656.535/0001-86,
,
FREVP00004912024,
773-0; 
052.118.396-09,
, 
FREVP00028792024,
773-0;
05.084.235/0001-22, 
, 
FREVP00029762024, 
773-0;
, 
FREVP00031042024, 
773-0;
282.275.528-03, , FREVP00032612024, 773-0; 07.976.147/0239-69, , FREVP00033982024,
773-0;
260.342.618-48,
, 
FREVP00036252024,
773-0;
221.199.808-96,
,
FREVP00036792024, 
773-0; 
14.119.613/0001-57,
, 
FREVP00030602024, 
773-0;
035.530.778-24, , FREVP00036192024, 773-0; 348.777.039-34, , FREVP00036302024,
773-0; 
05.622.244/0001-20,
, 
FREVP00622642023, 
773-0;
257.063.978-80, 
,
FREVP00623732023, 
773-0; 
07.489.935/0001-22,
, 
FREVP00747092023, 
773-0;
04.871.761/0001-70,
,
FREVP00032712024, 
773-0;
16.740.344/0001-77,
,
FREVP00036422024, 773-0; 214.742.958-94, , FREVP00037022024, 773-0; 461.823.650-
72, , FREVP00037122024, 773-0; 14.968.187/0001-26, , FREVP00037742024, 773-0;
333.161.968-03, , FREVP00646582023, 773-0; 40.761.365/0001-53, , FREVP00005172024,
773-0; 
00.113.934/0001-30,
, 
FREVP00018342024, 
773-0;
593.528.504-59, 
,
FREVP00020592024, 773-0; 807.918.599-91, , FREVP00026222024, 773-0; 552.016.598-
02, , FREVP00028482024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00035942024, 773-0;
153.531.413-34, , FREVP00039732024, 773-0; 071.699.756-88, , FREVP00040512024,
773-0; 
721.391.616-53,
, 
FREVP00041272024, 
773-0;
07.288.086/0001-49, 
,
FREVP00041422024, 773-0; 858.479.847-15, , FREVP00042182024, 773-0; 009.646.909-
93, , FREVP00042482024, 773-0; 00.868.626/0001-14, , FREVP00619742023, 773-0; ,
FREVP00620152023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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