DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800132
132
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.750.264/0001-16, PPR3A73, FRMEV01243172023, 606-82; 10.989.834/0003-
97,
RYK4D66,
FRMEV01316922023,
606-82;
34.524.242/0001-04,
RYG8C60,
FRMEV01056222023, 606-82; RYM9I56, FRMEV00060902024, 606-82; 30.172.821/0001-76,
GDR6A24, FRMEV01373902023, 606-82; 134.584.928-10, GXH5D47, FRMEV00010302024,
606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV00024922024, 606-82; 09.559.304/0001-68,
QAP9618,
FRMEV01492342023,
606-82;
10.440.432/0001-77,
BXF1544,
FRMEV00010692024, 606-82; 42.063.807/0001-13, IWQ9E08, FRMEV00063332024, 606-82;
13.451.467/0001-08,
JBB6C98,
FRMEV00874642023,
606-82;
78.888.930/0001-10,
RXS7G67,
FRMEV00937012023,
606-82;
16.603.165/0001-98,
AXD9371,
FRMEV01258142023, 606-82; 77.088.334/0001-93, RHG5C06, FRMEV01372532023, 606-82;
32.241.387/0001-64,
QUD3I11,
FRMEV00038472024,
606-82;
BEP9A31,
FRMEV00038862024, 606-82; 07.263.762/0001-20, RTX4H66, FRMEV00046302024, 606-82;
16.464.947/0001-93, RYH8I51, FRMEV00048132024, 606-82; RYH8I51, FRMEV00049882024,
606-82;
RKY7I22,
FRMEV00095912024,
606-82;
05.855.974/0001-70,
BAZ3D39,
FRMEV00050052024, 606-82; 14.522.677/0001-02, JCS1511, FRMEV00052112024, 606-82;
10.673.610/0001-00,
PWV7588,
FRMEV01498162023,
606-82;
QPH8H94,
FRMEV01185992023, 606-82; PVW1946, FRMEV01195862023, 606-82; 06.124.936/0001-00,
MKO4C13,
FRMEV00054502024,
606-82;
04.983.701/0001-49,
QJP1457,
FRMEV00056152024,
606-82;
RXT3J92,
FRMEV00057432024,
606-82;
RDU0B78,
FRMEV00057832024, 606-82; 12.163.443/0001-82, SDX1D08, FRMEV00062522024, 606-82;
19.366.695/0001-58,
BXC2F13,
FRMEV00067722024,
606-82;
BXC2F13,
FRMEV00073902024, 606-82; 01.852.137/0001-37, QPO6187, FRMEV00850332023, 606-82;
19.130.078/0001-59,
QMW5H67,
FRMEV01475162023,
606-82;
26.632.685/0001-82,
BGS0A48,
FRMEV00098982024,
606-82;
28.029.284/0001-68,
OAZ4435,
FRMEV01503942023, 606-82; 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV00047802024, 606-82;
04.650.045/0001-62,
AWL6I34,
FRMEV00110012024,
606-82;
46.977.243/0001-85,
GXH6C08,
FRMEV00113302024,
606-82;
38.489.309/0001-60,
MCY7E15,
FRMEV00117522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
099.611.079-85, ESA5H96, FRMEV01415262023, 606-82; 10.418.783/0001-81,
JAM4A18,
FRMEV01033902023,
606-82;
JAP2D18,
FRMEV01496352023,
606-82;
10.425.282/0034-90,
QCV3A26,
FRMEV00041632024,
606-82;
00.969.333/0001-23,
IZR6C05, FRMEV01392042023, 606-82; IZP5E39, FRMEV01392052023, 606-82; IZP5D43,
FRMEV01392182023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JBL0G98, FRMEV01494032023, 606-82;
06.135.402/0001-80, ACU2I41, FRMEV00024152024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL2G26,
FRMEV00028392024,
606-82;
RLL2G26,
FRMEV00028962024,
606-82;
RLL3F89,
FRMEV00067332024, 606-82; 28.475.710/0001-97, QJV5564, FRMEV00033112024, 606-82;
00.950.001/0001-05, QPB0968, FRMEV00044712024, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46,
FRMEV00724632023, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00949392023, 606-82;
20.597.164/0001-55,
QJC0C14,
FRMEV01163172023,
606-82;
18.594.208/0001-41,
AOZ3J38,
FRMEV00050842024,
606-82;
AOZ3J38,
FRMEV00094932024,
606-82;
006.005.640-10, IVQ8F13, FRMEV00052692024, 606-82; 00.960.314/0001-36, MFR0B28,
FRMEV00036002024, 606-82; 03.678.056/0001-98, JHU1211, FRMEV00056552024, 606-82;
26.806.463/0001-39,
OBN8H18,
FRMEV00065832024,
606-82;
05.504.835/0001-00,
FSD9F22,
FRMEV00069362024,
606-82;
FSD9F22,
FRMEV00077902024,
606-82;
13.244.054/0001-44,
RHT3C04,
FRMEV00064692024,
606-82;
73.972.002/0001-16,
MJP5353,
FRMEV00807572023,
606-82;
31.148.463/0001-29,
RKT2F65,
FRMEV00895182023,
606-82;
RJT6E25,
FRMEV00895222023,
606-82;
SQW6B16,
FRMEV00896212023, 606-82; PRJ9A08, FRMEV00900082023, 606-82; 13.328.473/0001-64,
QOH5F23,
FRMEV00089002024,
606-82;
18.594.208/0008-18,
CUY4B68,
FRMEV00089492024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV00007262024, 606-82;
03.912.901/0001-48, NYZ6392, FRMEV01397502023, 606-82; 94.277.985/0001-40, JAN5I10,
FRMEV00052152024, 606-82; 81.615.627/0008-25, EVA0F40, FRMEV00082732024, 606-82;
23.965.193/0001-10,
ANP5182,
FRMEV00097332024,
606-82;
MTH4140,
FRMEV00097492024, 606-82; 14.721.937/0001-60, DVT2529, FRMEV00118032024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9753/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
439.393.808-90,
,
FREVP00703892023,
773-0;
01.977.666/0001-67,
,
FREVP00709392023,
773-0;
03.965.584/0015-23,
,
FREVP00748302023,
773-0;
31.092.248/0001-53, , FREVP00006222024, 773-0; 868.477.167-20, , FREVP00022882024,
773-0; 052.652.309-39, , FREVP00011252024, 773-0; 146.537.530-91, , FREVP00030552024,
773-0; 045.862.369-57, , FREVP00031492024, 773-0; 840.995.935-68, , FREVP00031902024,
773-0; 487.069.906-06, , FREVP00036142024, 773-0; 393.244.268-77, , FREVP00693622023,
773-0; 194.452.008-29, , FREVP00036392024, 773-0; 739.343.994-87, , FREVP00037152024,
773-0; 355.920.118-73, , FREVP00741792023, 773-0; 045.889.318-81, , FREVP00750622023,
773-0;
124.137.167-93,
,
FREVP00012772024,
773-0;
47.965.053/0001-00,
,
FREVP00032192024, 773-0; 743.172.967-72, , FREVP00037832024, 773-0; 330.670.978-66, ,
FREVP00001812024, 773-0; 061.608.029-84, , FREVP00005322024, 773-0; 15.038.308/0001-
01,
,
FREVP00009942024,
773-0;
196.985.628-93,
,
FREVP00014742024,
773-0;
06.938.516/0001-68, , FREVP00025512024, 773-0; 540.423.487-34, , FREVP00035572024,
773-0;
105.629.768-92,
,
FREVP00035782024,
773-0;
00.068.866/0001-34,
,
FREVP00038512024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00038832024,
773-0;
,
FREVP00038962024,
773-0;
,
FREVP00039022024,
773-0;
437.727.060-53,
,
FREVP00039712024, 773-0; 47.882.685/0001-00, , FREVP00039782024, 773-0; 055.890.965-
53, ,
FREVP00039862024, 773-0;
27.926.093/0001-36, ,
FREVP00040012024, 773-0;
246.851.787-34, , FREVP00040382024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00040732024,
773-0; , FREVP00040792024, 773-0; 25.269.062/0001-24, , FREVP00041102024, 773-0;
07.591.842/0001-04, , FREVP00600772023, 773-0; 317.680.788-07, , FREVP00607442023,
773-0; 076.050.339-74, , FREVP00607732023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.600.378/0001-16, OHV2I77, FRMEV01488952023, 606-82; 018.166.739-86,
AXK0G76, FRMEV01382392023, 606-82; 069.738.276-16, GVE9F68, FRMEV01473952023,
606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV01515242023, 606-82; 02.226.779/0005-17,
NDE4452, FRMEV00010652024, 606-82; 144.270.856-52, DAO2J92, FRMEV00025472024,
606-82; 31.372.183/0001-08, AZO8A36, FRMEV00017422024, 606-82; 08.661.700/0001-39,
AQL2A34,
FRMEV00043382024,
606-82;
10.568.602/0001-01,
BBO1B17,
FRMEV00057092024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCD3H19, FRMEV00531302023, 606-82;
JBI5J59, FRMEV00008912024, 606-82; JBI5J59, FRMEV00008932024, 606-82; JBK9A53,
FRMEV00009232024, 606-82; JCH5I87, FRMEV00009382024, 606-82; 28.763.313/0001-10,
MAR6E45,
FRMEV00037252024,
606-82;
21.216.398/0001-78,
FGZ0C09,
FRMEV00038672024, 606-82; 012.359.956-31, NON5A89, FRMEV01500292023, 606-82;
01.212.764/0001-03,
GDW3655,
FRMEV00048032024,
606-82;
34.424.983/0001-05,
ATW9A43,
FRMEV00056602024,
606-82;
50.866.852/0001-34,
QQH2J71,
FRMEV00059952024, 606-82; 17.028.851/0001-45, IZZ7E61, FRMEV00067102024, 606-82;
IZZ7E61,
FRMEV01096462023,
606-82;
07.773.987/0001-26,
MLT0980,
FRMEV00048632024, 606-82; 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEV00002312024, 606-82;
22.311.109/0001-82,
CXU3522,
FRMEV00081212024,
606-82;
11.845.868/0001-09,
MKC4440,
FRMEV00083942024,
606-82;
30.364.660/0001-12,
RJN7G30,
FRMEV00091522024, 606-82; 31.497.348/0002-40, LUP8B51, FRMEV00092272024, 606-82;
76.667.682/0006-67,
BCA4857,
FRMEV00031472024,
606-82;
BAL4031,
FRMEV00111322024, 606-82; 222.641.488-61, AQK9D32, FRMEV00101382024, 606-82;
34.904.898/0001-44,
NQG7J92,
FRMEV00102792024,
606-82;
08.370.840/0001-58,
PJG1E00,
FRMEV00081952024,
606-82;
15.336.818/0001-57,
QJQ9024,
FRMEV00112412024, 606-82; 05.807.983/0001-96, QHV8978, FRMEV00112922024, 606-82;
19.621.285/0001-06, RYR0J85, FRMEV00114802024, 606-82; 14.526.365/0001-69, REA4C70,
FRMEV00085972024, 606-82; 03.362.521/0001-87, IVY4e26, FRMEV00568482023, 606-82;
RXQ6D88,
FRMEV00574392023,
606-82;
27.084.589/0001-00,
RRV4H99,
FRMEV00801422023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9755/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
Fechar