DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9760/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.723.641/0001-89,
,
FREVP00021432024,
773-0;
130.936.317-00,
,
FREVP00035312024, 773-0; 403.650.398-70, , FREVP00035992024, 773-0; 078.105.499-01, ,
FREVP00036902024, 773-0; 591.359.727-34, , FREVP00032232024, 773-0; 27.391.310/0001-
30,
,
FREVP00747732023,
773-0;
071.294.387-03,
,
FREVP00035492024,
773-0;
72.767.593/0001-27,
,
FREVP00037172024,
773-0;
01.945.637/0001-13,
,
FREVP00038502024,
773-0;
04.817.506/0001-49,
,
FREVP00012672024,
773-0;
18.822.165/0001-04, , FREVP00016752024, 773-0; 517.638.420-53, , FREVP00018892024,
773-0; 345.997.078-21, , FREVP00032412024, 773-0; 159.527.378-62, , FREVP00035912024,
773-0; 082.612.829-70, , FREVP00037512024, 773-0; 067.816.959-40, , FREVP00042402024,
773-0; 956.723.460-49, , FREVP00042822024, 773-0; 401.136.038-43, , FREVP00600262023,
773-0; 336.669.278-23, , FREVP00611232023, 773-0; 044.445.419-54, , FREVP00614012023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.215.988/0011-31,
JBA5E44,
FRMEV00013542024,
606-82;
JBA7A23,
FRMEV00006732024,
606-82;
JBA7A20,
FRMEV00069872024,
606-82;
JBA7A20,
FRMEV00069932024, 606-82; JBA7A20, FRMEV00070022024, 606-82; 36.997.232/0001-03,
RWA7D67,
FRMEV00044762024,
606-82;
09.571.277/0001-49,
DPC5A20,
FRMEV00009942024, 606-82; 37.062.479/0001-09, IJN6C57, FRMEV00035502024, 606-82;
43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV01499702023, 606-82; 19.521.322/0001-04, RRL9B76,
FRMEV00024262024,
606-82;
RRL9B76,
FRMEV00027452024,
606-82;
RRL9B76,
FRMEV00064492024, 606-82; RRL9B76, FRMEV00085542024, 606-82; 14.774.823/0001-89,
RXK7I40,
FRMEV00044932024,
606-82;
04.058.398/0001-78,
HKF7882,
FRMEV00046892024, 606-82; 72.304.967/0001-78, FDS1C04, FRMEV00056422024, 606-82;
07.925.317/0001-88, QTL4949, FRMEV00684712023, 606-82; 10.215.988/0002-40, SID9J16,
FRMEV00004172024,
606-82;
RTC4E65,
FRMEV00009062024,
606-82;
RUG7E32,
FRMEV00009672024, 606-82; 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV00054872024, 606-82;
87.138.392/0001-38,
IVL7172,
FRMEV00055032024,
606-82;
13.105.431/0001-64,
MME2E26,
FRMEV00058852024,
606-82;
07.858.597/0001-59,
QJS4613,
FRMEV01390262023, 606-82; 38.016.443/0001-43, MBP5E39, FRMEV00638952023, 606-82;
07.458.471/0001-97,
OPC1F10,
FRMEV00008252024,
606-82;
01.597.589/0002-09,
GFB4D19,
FRMEV00068552024,
606-82;
66.432.352/0001-24,
OQX4G65,
FRMEV00076442024, 606-82; 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV00092612024, 606-82;
18.728.918/0001-17,
EWJ4J11,
FRMEV00661862023,
606-82;
EWJ4J11,
FRMEV00662082023, 606-82; 00.125.890/0001-68, EIB1D47, FRMEV01185112023, 606-82;
02.030.874/0001-17,
RYJ1H52,
FRMEV01280602023,
606-82;
33.899.204/0001-65,
RPB4D55,
FRMEV00047422024,
606-82;
03.103.436/0001-02,
RTH3H99,
FRMEV00052242024, 606-82; 36.665.876/0001-02, QXZ4H48, FRMEV00110642024, 606-82;
73.811.234/0001-92,
QIL8320,
FRMEV00118742024,
606-82;
20.382.282/0001-46,
RCO7E34,
FRMEV00724682023,
606-82;
56.786.908/0001-27,
EGA3A13,
FRMEV00822932023, 606-82; 90.344.714/0001-00, IRN5523, FRMEV00943472023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9762/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.014.769/0001-73, , FREVP00670382023, 773-0; 18.325.264/0001-80, ,
FREVP00673422023,
773-0;
09.286.446/0001-07,
,
FREVP00685732023,
773-0;
068.048.978-97, , FREVP00689622023, 773-0; 853.318.562-68, , FREVP00003802024, 773-0;
18.797.307/0003-92, , FREVP00030242024, 773-0; 011.956.017-86, , FREVP00035592024,
773-0; 019.266.968-08, , FREVP00036652024, 773-0; 075.854.028-05, , FREVP00693432023,
773-0; 032.337.767-05, , FREVP00026582024, 773-0; 141.187.687-39, , FREVP00016592024,
773-0;
32.794.373/0001-78,
,
FREVP00019012024,
773-0;
042.606.419-48,
,
FREVP00038002024,
773-0;
15.933.237/0001-00,
,
FREVP00039502024,
773-0;
,
FREVP00039812024,
773-0;
,
FREVP00040242024,
773-0;
282.588.197-04,
,
FREVP00040452024,
773-0;
989.371.546-68,
,
FREVP00040752024,
773-0;
29.058.594/0001-73,
,
FREVP00040862024,
773-0;
02.096.938/0001-82,
,
FREVP00042592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.460.993/0002-70,
RYQ4C03,
FRMEV01471802023,
606-82;
RYU3A77,
FRMEV01506302023,
606-82;
RDZ5C77,
FRMEV01516222023,
606-82;
RLJ3D35,
FRMEV00031192024, 606-82; 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV00007372024, 606-82;
16.687.231/0001-55, RBF7B28, FRMEV01495742023, 606-82; 17.464.745/0001-04, RFI9A59,
FRMEV00044772024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAE1H93, FRMEV00010552024, 606-82;
JAM5B47, FRMEV01500502023, 606-82; JAH9I49, FRMEV00048552024, 606-82; JA R 7 J 3 1 ,
FRMEV00049682024,
606-82;
JAH9I48,
FRMEV00078782024,
606-82;
JAZ6I23,
FRMEV00034822024, 606-82; JBB2D15, FRMEV00035372024, 606-82; 14.147.056/0001-88,
OOM7877,
FRMEV01501432023,
606-82;
06.340.779/0001-70,
PBB1006,
FRMEV00047142024, 606-82; 33.820.862/0001-10, IYL7J21, FRMEV01036162023, 606-82;
25.996.547/0001-10, GLP2805, FRMEV01124412023, 606-82; 26.723.181/0001-78, RXS7I80,
FRMEV01159892023, 606-82; 34.837.904/0001-98, JIX2A25, FRMEV00022372024, 606-82;
JIX2A25, FRMEV00027982024, 606-82; BCL3H28, FRMEV00050262024, 606-82; BCL3H28,
FRMEV00050272024, 606-82; 07.631.155/0001-75, DPC1C61, FRMEV00034582024, 606-82;
32.140.101/0001-54,
NGK4D51,
FRMEV00062582024,
606-82;
NGK4D51,
FRMEV00973492023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBU0I16, FRMEV00069192024, 606-82;
JCI0G45,
FRMEV00073362024,
606-82;
05.062.621/0001-13,
OQW9B27,
FRMEV00070422024, 606-82; 558.648.729-20, ATH6C48, FRMEV01180932023, 606-82;
13.866.233/0001-13, IBT9C41, FRMEV01201082023, 606-82; 15.804.194/0001-55, DXF7079,
FRMEV01488412023, 606-82; 027.686.899-47, MSI1J18, FRMEV00003352024, 606-82;
09.284.125/0001-65,
JCE8D48,
FRMEV00999452023,
606-82;
JCE8D48,
FRMEV01006362023, 606-82; JBR1G46, FRMEV01020482023, 606-82; 318.107.818-25,
IJU7D99,
FRMEV00075452024,
606-82;
02.377.084/0001-02,
FXD7B29,
FRMEV00090702024, 606-82; 35.329.174/0001-87, MKA2D50, FRMEV00106512024, 606-
82; 47.315.064/0001-45, FRB1551, FRMEV00115862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9766/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.275.569/0001-34,
QRH0C67,
FRMEV01527872023,
606-82;
QRH0C67,
FRMEV00012082024, 606-82; 16.996.954/0001-36, OVL3J64, FRMEV00028722024, 606-82;
85.354.306/0003-60,
MDX2232,
FRMEV00035792024,
606-82;
06.345.452/0001-91,
Fechar