DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
289.893.608-11,
,
FREVP00663492023,
773-0;
008.558.178-01,
,
FREVP00669842023, 773-0; 17.666.963/0001-21, , FREVP00722802023, 773-0; 896.812.318-
72,
,
FREVP00010352024,
773-0;
632.792.401-82,
,
FREVP00014612024,
773-0;
30.562.015/0001-04,
,
FREVP00019002024,
773-0;
,
FREVP00019282024,
773-0;
19.520.045/0001-15, , FREVP00019482024, 773-0; 173.391.498-64, , FREVP00019652024,
773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00020682024, 773-0; , FREVP00027112024, 773-0; ,
FREVP00029162024, 773-0; 10.750.635/0001-60, , FREVP00020762024, 773-0; 913.731.829-
20,
,
FREVP00021482024,
773-0;
900.680.255-72,
,
FREVP00021692024,
773-0;
084.241.538-63, , FREVP00022652024, 773-0; 21.540.999/0001-31, , FREVP00022702024,
773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00023002024, 773-0; , FREVP00023072024, 773-0;
62.150.040/0001-77,
,
FREVP00025482024,
773-0;
85.052.215/0001-09,
,
FREVP00026032024, 773-0; 080.037.449-54, , FREVP00026102024, 773-0; 003.719.039-39, ,
FREVP00026212024, 773-0; 392.211.798-85, , FREVP00026862024, 773-0; 18.577.991/0001-
35,
,
FREVP00027342024,
773-0;
265.793.858-20,
,
FREVP00027722024,
773-0;
02.302.100/0001-06, , FREVP00027982024, 773-0; 455.047.378-93, , FREVP00028182024,
773-0; 265.342.148-81, , FREVP00028642024, 773-0; 038.147.764-96, , FREVP00028662024,
773-0;
102.965.608-80,
,
FREVP00029222024,
773-0;
11.572.776/0001-00,
,
FREVP00031812024, 773-0; 263.529.826-20, , FREVP00032402024, 773-0; 178.154.628-20, ,
FREVP00032502024, 773-0; 32.569.013/0001-72, , FREVP00033492024, 773-0; 006.498.248-
30,
,
FREVP00033722024,
773-0;
015.575.926-40,
,
FREVP00033732024,
773-0;
429.007.688-29, , FREVP00701592023, 773-0; 215.486.158-03, , FREVP00737502023, 773-0;
04.573.528/0001-00, , FREVP00008672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9726/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
786.872.503-63,
,
FREVP00640602023,
773-0;
042.988.571-74,
,
FREVP00641722023, 773-0; 023.426.179-09, , FREVP00682202023, 773-0; 16.670.085/0001-
55, , FREVP00009322024, 773-0; , FREVP00030152024, 773-0; , FREVP00030172024, 773-0;
, FREVP00034172024, 773-0; 054.771.699-07, , FREVP00013612024, 773-0; 896.270.754-34,
, FREVP00014842024, 773-0; 426.144.078-44, , FREVP00015472024, 773-0; 345.008.368-61,
, FREVP00019022024, 773-0; 122.082.839-45, , FREVP00019102024, 773-0; 441.458.308-06,
,
FREVP00020852024,
773-0;
661.821.158-15,
,
FREVP00022822024,
773-0;
08.512.037/0004-53, , FREVP00023632024, 773-0; 077.438.599-59, , FREVP00023952024,
773-0; 144.883.717-01, , FREVP00024692024, 773-0; 039.343.617-90, , FREVP00024812024,
773-0; 473.940.528-85, , FREVP00025402024, 773-0; 407.481.018-29, , FREVP00025592024,
773-0; 340.296.988-24, , FREVP00026672024, 773-0; 464.507.598-52, , FREVP00026942024,
773-0;
022.433.897-89,
,
FREVP00027472024,
773-0;
09.377.483/0001-12,
,
FREVP00027572024, 773-0; 680.171.209-82, , FREVP00027922024, 773-0; 14.044.169/0001-
58,
,
FREVP00027992024,
773-0;
433.273.738-50,
,
FREVP00028622024,
773-0;
02.286.479/0004-42, , FREVP00031742024, 773-0; 391.555.698-03, , FREVP00032362024,
773-0; 139.661.346-32, , FREVP00032532024, 773-0; 527.235.108-83, , FREVP00033242024,
773-0;
083.389.127-86,
,
FREVP00033772024, 773-0;
,
FREVP00033902024,
773-0;
003.712.028-09, , FREVP00034692024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00035192024,
773-0; 046.190.761-55, , FREVP00725952023, 773-0; 368.586.048-80, , FREVP00001772024,
773-0; 609.029.301-68, , FREVP00012182024, 773-0; 060.930.220-56, , FREVP00033862024,
773-0; 531.123.937-91, , FREVP00516712023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9728/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.206.277/0001-09, , FREVP00674852023, 773-0; 24.856.764/0001-41, ,
FREVP00712212023,
773-0;
66.865.908/0001-76,
,
FREVP00736962023,
773-0;
28.626.502/0001-41,
,
FREVP00018772024,
773-0;
,
FREVP00030432024,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00020182024,
773-0;
14.492.342/0001-80,
,
FREVP00020902024, 773-0; 535.108.447-34, , FREVP00022922024, 773-0; 138.381.008-75, ,
FREVP00024972024,
773-0;
,
FREVP00025342024,
773-0;
435.470.758-66,
,
FREVP00025012024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00025642024, 773-0; 646.243.586-
00,
,
FREVP00025692024,
773-0;
678.388.207-15,
,
FREVP00026782024,
773-0;
901.022.079-68, , FREVP00027042024, 773-0; 043.834.449-97, , FREVP00027162024, 773-0;
814.314.738-04, , FREVP00028112024, 773-0; 281.079.358-10, , FREVP00028512024, 773-0;
18.650.563/0001-90, , FREVP00028712024, 773-0; 537.467.246-00, , FREVP00029062024,
773-0;
48.121.330/0001-61,
,
FREVP00029092024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00029702024, 773-0; , FREVP00033472024, 773-0; , FREVP00030622024, 773-0;
03.194.266/0001-00,
, FREVP00031242024,
773-0;
,
FREVP00033362024, 773-0; ,
FREVP00033422024, 773-0; 10.210.042/0001-00, , FREVP00031842024, 773-0; 291.737.728-
36, ,
FREVP00032552024, 773-0;
07.447.199/0001-40, ,
FREVP00032682024, 773-0;
11.349.301/0001-41,
,
FREVP00033342024,
773-0;
02.054.082/0001-82,
,
FREVP00031972024, 773-0; 04.070.247/0001-35, , FREVP00035352024, 773-0; 645.285.457-
72, ,
FREVP00035392024, 773-0;
31.033.001/0001-66, ,
FREVP00015692024, 773-0;
37.813.278/0001-98,
,
FREVP00031172024,
773-0;
,
FREVP00031222024,
773-0;
02.921.449/0001-18, , FREVP00035022024, 773-0; 573.852.032-72, , FREVP00638152023,
773-0; , FREVP00638632023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9731/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.442.014/0001-67,
OYH8I67,
EPSMA00799812023,
683-12;
SFS2D40,
EPSMA00804312023, 683-12; 01.927.520/0002-98, JBB3I91, EPSMA00855562023, 683-12;
21.287.928/0001-79,
RBH5A95,
EPSMA00000762024,
683-12;
SFY7H80,
EPSMA00004592024, 683-12; RQP8H89, EPSMA00010582024, 683-12; 330.608.548-07,
NDE8E83,
EPSMA00002372024,
683-13;
07.206.816/0042-93,
IDG2I75,
EPSMA00002492024, 683-11; 21.362.359/0001-89, CKU6B55, EPSMA00002712024, 683-11;
03.678.251/0001-18, BDE9J79, EPSMA00003952024, 683-13; 14.049.467/0027-70, MLS6I34,
EPSMA00004422024, 683-13; 27.390.917/0001-04, RBQ2158, EPSMA00004552024, 683-12;
20.003.699/0002-31,
SEU4B08,
EPSMA00004992024,
683-12;
31.096.483/0003-65,
QNE2I74, EPSMA00006562024, 683-12; QUI1890, EPSMA00007052024, 683-12; SRN4E47,
EPSMA00008842024,
683-12;
RKI5B94,
EPSMA00013212024,
683-12;
FVL9D09,
EPSMA00013492024, 683-12; 10.505.795/0001-43, RIO2E36, EPSMA00009892024, 683-11;
03.619.140/0003-00,
EVK1H62,
EPSMA00010112024,
683-11;
28.485.498/0002-20,
MQS2881,
EPSMA00010122024,
683-13;
78.937.158/0008-56,
JAU9F60,
EPSMA00014312024, 683-12; 04.681.238/0001-80, RUQ8H18, EPSMA00013472024, 683-12;
00.966.468/0001-35,
BCL8442,
EPSMA00013382024,
683-12;
89.042.642/0001-67,
IUQ8906,
EPSMA00662202023,
683-11;
33.507.348/0001-29,
ICB8811,
EPSMA00716322023, 683-11; 27.175.959/0001-14, QRL2B98, EPSMA00755432023, 683-12;
RNO1C67,
EPSMA00756642023,
683-12;
13.779.066/0001-73,
QRI1I07,
EPSMA00795122023, 683-13; 22.482.228/0001-06, QOS6353, EPSMA00579022023, 683-12;
RMJ7H11,
EPSMA00583132023,
683-12;
86.907.235/0003-49,
RXM7F63,
EPSMA00587612023, 683-12; FRE8G46, EPSMA00589432023, 683-13; 423.002.587-49,
KMJ4B89,
EPSMA00591422023,
683-13;
85.070.068/0001-08,
RLD3C73,
EPSMA00614502023, 683-11; 39.356.609/0001-33, CUD3E14, EPSMA00650772023, 683-12;
89.776.991/0001-02,
QJC5638,
EPSMA00662522023,
683-13;
RLC8A45,
EPSMA00673832023, 683-11; 01.094.764/0002-37, MLF1947, EPSMA00667112023, 683-12;
06.635.659/0001-09, RAG5616, EPSMA00667902023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9732/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03,
DXM5119,
EPSMA00727052023,
683-11;
EMH6979,
EPSMA00727562023, 683-11; 10.722.473/0001-56, SCJ6J82, EPSMA00727682023, 683-12;
009.129.829-69, PDSG22, EPSMA00730712023, 683-11; 02.614.827/0001-10, SFW2I77,
EPSMA00736152023,
683-12;
RLB1G32,
EPSMA00737042023,
683-12;
RUY7B02,
EPSMA00009152024,
683-12;
MPY8C85,
EPSMA00011682024,
683-12;
RQN5C03,
EPSMA00012622024, 683-12; 23.373.000/0013-76, JBF2G19, EPSMA00750882023, 683-13;
27.668.893/0007-90,
FOP6A72,
EPSMA00752742023,
683-13;
GDH2C92,
EPSMA00764042023, 683-12; 33.931.486/0005-64, JYK3B31, EPSMA00758322023, 683-12;
EAT6815,
EPSMA00769612023,
683-12;
02.914.460/0446-03,
OQC8D19,
EPSMA00799072023, 683-11; 08.689.024/0002-92, HOA1510, EPSMA00856442023, 683-12;
42.956.441/0002-92,
OOX6H26,
EPSMA00000692024,
683-12;
79.666.723/0001-84,
RLG5E39,
EPSMA00001072024,
683-13;
52.736.949/0048-11,
RNC6F97,
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